Censo da Advocacia Pernambucana segue em ritmo acelerado

Censo da Advocacia Pernambucana

O processo é aberto a toda a advocacia, bem como para estagiários e estagiárias com registro na OAB-PE

A OAB-PE, em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape), segue avançando com o Censo da Advocacia Pernambucana. A iniciativa é resultado de um pleito antigo da classe e colocado em pauta neste momento tão importante para a sociedade. A coleta das informações é realizada por meio de um questionário on-line e fica sob a responsabilidade da empresa OXY Pesquisa & Desenvolvimento Social, que utiliza as medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garante a confidencialidade dos dados pessoais.

O processo é aberto a toda a advocacia, bem como para estagiários e estagiárias com registro na OAB-PE. O recenseamento vai colher e analisar dados que vão permitir conhecer o perfil e as necessidades dos advogados e advogadas ligados à seccional. A participação é facultativa, mas quem participa ajuda a fortalecer as ações da seccional a longo prazo em defesa da classe. Os dados coletados ajudarão no planejamento e na formatação de ações estratégicas que irão beneficiar toda a advocacia.

Para o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, a participação da advocacia é essencial. “O censo é uma forma direta e eficaz de conhecermos a fundo a realidade da nossa advocacia. A partir desse resultado, conseguiremos realizar ações mais efetivas e diretas, trabalhando dentro das necessidades dos nossos inscritos. Estamos chamando, conscientizando e argumentando com todos e todas para que toda a advocacia pernambucana seja beneficiada com os resultados”, destacou.

Fernando Ribeiro Lins, presidente da CAAPE, destaca que esse é um momento histórico para a advocacia. “É uma imensa satisfação para a CAAPE participar desse ato, juntamente com a OAB-PE. Sabendo o quanto essas ações são importantes para valorizar cada vez mais nossos advogados e advogadas”, reforçou.

Responda ao Censo

O questionários está disponível para respostas on-line e leva, em média, 6 a 8 minutos. Você pode acessá-lo atraves do link: Censo da Advocacia Pernambucana.

Fonte: Portal Pizón

O que é Censo e pra quê serve?

Censo

Por Débora Lira

O processo de coleta e análise de dados é fundamental para formular serviços e desenhar políticas públicas: é através dele que conhecemos a população ou os grupos sociais que queremos atingir.

Existe uma variedade de métodos que podem ser utilizados nesse processo. Métodos quantitativos são amplamente adotados porque permitem a observação de diferenças e padrões estatísticos em grandes bancos de dados que pode conter, por exemplo, informação sobre pessoas ou outros processos. Neste campo, dois tipos de pesquisa bastante populares: pesquisas de censo e pesquisas amostrais.

O que é o censo e a pesquisa amostral?

O censo é um tipo de pesquisa onde todos os indivíduos de uma população-alvo são entrevistados. O objetivo do censo é adquirir informação profunda sobre toda a população, diminuindo ao máximo a margem de erro da pesquisa (o quanto os dados coletados se diferenciam da realidade). Um importante exemplo é o Censo Demográfico, realizado pelo IBGE a cada 10 anos para coletar informações sobre as condições de vida da população em todos os municípios brasileiros.

Censo

Já pesquisas amostrais são aquelas onde apenas uma parcela da população-alvo é entrevistada, sendo essa parcela definida como a amostra da pesquisa. Nesta categoria, os(as) pesquisadores(as) precisam se preocupar com fatores como tamanho da amostra e intervalo de confiança, por exemplo, para minimizar a margem de erro da pesquisa e torná-la o mais confiável possível.

A Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Contínua (PNAD Contínua) é também um exemplo famoso de pesquisa amostral. Ela é conduzida pelo IBGE para obter informação sobre as flutuações e evoluções da força de trabalho e outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país.

Vantagens e desvantagens

Tanto o censo quanto a pesquisa amostral buscam quantificar e mensurar fenômenos sociais. Ambos são boas alternativas de pesquisa, mas é importante também estar atento(a) às vantagens e desvantagens de cada um.

Como citado anteriormente, a capacidade dos dados de representar a realidade é uma questão importante na hora de pensar nesses dois tipos de pesquisa. O censo tende a contar com uma maior capacidade de representar a realidade porque entrevista todas as pessoas que compõem a população-alvo. Já as pesquisas amostrais precisam contar com um pouco mais de cuidado nas elaborações das suas amostras, uma vez que estão representando apenas uma parcela da população-alvo. Assim, é importante considerar pontos como taxa de não resposta, vieses de seleção, e erros de cobertura.

Outra diferença fundamental está relacionada ao custo de realização. O censo entrevista todas as pessoas da população-alvo, sendo então um tipo de pesquisa altamente custosa em termos de recursos financeiros e humanos: é necessário muito dinheiro e pessoas para realizar as entrevistas. Além disso, o censo também leva um tempo considerável para ser realizado, devido à quantidade de entrevistados.

Esse é na verdade um dos motivos principais para o surgimento de pesquisas amostrais. Em muitos casos, não há recursos nem tempo suficiente para entrevistar toda a população-alvo. Ao invés disso, entrevistamos uma parcela da população (amostra) através da qual podemos, até certo ponto, propor algumas generalizações para a população-alvo investigada.

Censo da Advocacia Pernambucana

Saiba um pouco mais sobre o Censo da Advocacia Pernambucana que está sendo realizado pela OXY.SOCIAL para a OAB-PE: clique aqui.

Referências

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/25089-censo-1991-6.html?=&t=o-que-e>. Acesso em: 28 jun. 2021.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). PNAD Contínua – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/habitacao/17270-pnad-continua.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 28 jun. 2021.

Censo da Advocacia pernambucana começa próximo dia 28 e será on-line

Censo da Advocacia Pernambucana

A OAB-PE, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape), darão início, na próxima segunda-feira (28), ao Censo da Advocacia Pernambucana. O processo será todo por meio de um questionário on-line e ficará sob a responsabilidade da empresa contratada para o projeto, a OXY.Social, utilizando as medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantindo a confidencialidade dos dados pessoais. Ele será aberto à toda a advocacia e estagiários/as com registro na OAB-PE. O recenseamento vai colher e analisar dados que vão permitir conhecer o perfil e as necessidades dos advogados e advogadas ligados à seccional.

O censo é um antigo pleito da advocacia que agora será colocado em prática. A participação é facultativa, mas quem participa ajuda a fortalecer as ações da seccional a longo prazo em defesa da classe. Os dados coletados ajudarão no planejamento e na formatação de ações estratégicas que irão beneficiar toda a advocacia.

O link para acessar o questionário estará disponível no site da OAB-PE. Sendo um estudo on-line, a empresa responsável pelo censo tomou os cuidados para que não haja respostas em duplicidade do mesmo endereço de IP ou login. As perguntas versam, em linhas gerais, sobre desafios profissionais e áreas de atuação da advocacia. O tempo estimado para respondê-lo é de seis minutos.

A participação de todos é importante para a construção de uma OAB-PE cada vez mais forte, atuante e sintonizada com a advocacia pernambucana.

Fonte: OAB-PE

OXY.SOCIAL realiza 1º Censo da Advocacia Pernambucana

Censo da Advocacia Pernambucana

A OAB-PE, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape), irá promover o primeiro censo da advocacia pernambucana. O termo para iniciar os trabalhos foi assinado nesta sexta-feira (30/04) com as presenças do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, do presidente da Caape, Fernando Ribeiro Lins, e a diretora da Caape Juliane Lima. O recenseamento vai colher e analisar dados que vão permitir conhecer o perfil e as necessidades dos advogados e advogadas ligados à seccional.

As informações serão coletadas pela empresa contratada Oxy.Social, utilizando as medidas de segurança, garantindo a confidencialidade dos dados pessoais.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, destacou a importância do ato. “Esse censo da advocacia pernambucana vai nos permitir conhecer melhor todos os nossos advogadas e advogados, possibilitando a construção de políticas mais específicas para cada segmento”.

Para o presidente da Caape, Fernando Ribeiro Lins, esse é um momento histórico para a advocacia. “É uma imensa satisfação para a CAAPE participar desse ato, juntamente com a OAB-PE. Sabendo o quanto essas ações são importantes para valorizar cada vez mais nossos advogados e advogadas.”

Segundo Rafael Sales, sócio da empresa e coordenador responsável pela pesquisa, a metodologia aplicada seguirá os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados, além de outras normas aplicáveis. “Nosso trabalho de pesquisa segue sempre rigorosos processos metodológicos para garantir a fidedignidade dos dados, bem como o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais dos respondentes. Todas as informações serão utilizadas para fins exclusivamente de pesquisa e, a partir da análise, subsidiar a melhoria dos serviços prestados pela OAB-PE a seus associados”.

No ato de assinatura, também esteve presente a secretária da Comissão de Igualdade Racial da seccional, Débora Gonçalves.

Segundo Juliane Lima, a Caape já vinha realizando trabalhos de pesquisas direcionados a temáticas sociais, e a assinatura só veio reforçar, de forma simbólica, este compromisso. “Hoje, através desse ato simbólico de assinatura, faço um convite a todos os advogados e advogadas que participem do censo, um momento muito importante para conhecermos mais a fundo a realidade socioeconômica de todos que atuam na classe”.

Fonte: OAB-PE

5 coisas que COVID-19 nos ensinou sobre desigualdade

5 coisas que COVID-19 nos ensinou sobre desigualdade | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

A pandemia COVID-19 colocou em relevo as desigualdades socioeconômicas. Do acesso à saúde e espaços verdes, ao trabalho e educação, aqui estão cinco áreas da sociedade onde o coronavírus mostrou disparidades reais.

1. Acesso a espaços verdes

Estudos têm demonstrado o benefício dos espaços verdes para nossa saúde mental e física . E, com milhões em várias formas de bloqueio, o acesso desigual a esses espaços se tornou um tema importante.

Uma pesquisa recente na África do Sul mostrou que os bairros ‘brancos’ estão 700m mais próximos dos parques públicos e têm 12% mais cobertura de árvores do que as áreas com residentes predominantemente negros.

Enquanto isso, um estudo de 2017 na Alemanha destacou as desigualdades no acesso a espaços verdes urbanos em relação a renda, idade, educação e número de crianças nas famílias.

E um estudo de 2010 verificou-se que as enfermarias mais carentes no Reino Unido tinham, em média, apenas um quinto da área de espaço verde disponível para as enfermarias mais ricas.

2. Acesso e resultados de saúde

A pandemia destacou as desigualdades no acesso a cuidados de saúde e resultados de saúde para diferentes grupos.

Pesquisas na Europa mostraram que, mesmo em sistemas de saúde comparativamente bem desenvolvidos, persiste a desigualdade no acesso aos serviços de saúde. Um relatório de 2018 da Comissão Europeia  afirma: “os quintis de rendimentos mais baixos estão entre os grupos mais desfavorecidos em termos de acesso efetivo aos cuidados de saúde”.

O relatório destaca questões como gênero, raça e situação de residência, com mulheres e migrantes enfrentando dificuldades específicas.

A sindemia de COVID-19, doenças não transmissíveis (DCNT) e os determinantes sociais da saúde (adaptado de Singer e Dahlgren e Whitehead).
Os determinantes sociais da saúde. Imagem: Journal of Epidemiology & Community Health, adaptado de Singer e Dahlgren e Whitehead

Significativamente, a pandemia destacou o impacto das condições socioeconômicas sobre a saúde. Como explica a Organização Mundial de Saúde , “há ampla evidência de que fatores sociais, incluindo educação, situação de emprego, nível de renda, gênero e etnia têm uma influência marcante sobre o quão saudável uma pessoa é”.

pesquisas iniciais no Reino Unido , por exemplo, mostraram que grupos étnicos minoritários foram afetados de forma desproporcional pelo COVID-19. Um padrão semelhante também surgiu nos Estados Unidos .

Essas disparidades dentro dos países somam-se às desigualdades que existem entre os países. Por exemplo , 95% das mortes por tuberculose ocorrem no mundo em desenvolvimento e a expectativa de vida global pode variar em até 34 anos.

Oitenta e sete por cento das mortes prematuras devido a doenças não transmissíveis (DNTs) ocorrem em países de baixa e média renda . E, em muitos desses países, o custo dessas doenças leva as pessoas à pobreza, prejudicando o desenvolvimento e exacerbando os problemas de saúde.

Para obter mais informações sobre a pandemia COVID-19 e as desigualdades na saúde, leia este ensaio no Journal of Epidemiology & Community Health .

3. A exclusão digital

Milhões de trabalhadores e crianças em idade escolar foram mandados para casa, forçados a trabalhar remotamente por bloqueios e regras de distanciamento social.

Mas, isso destacou lacunas no acesso à tecnologia e à internet.

acesso à internet, conectividade, divisão digital
A imagem global.Imagem: Visual Capitalist

Por exemplo, cerca de 50% das pessoas (ou seja, mais de 600 milhões de indivíduos) na Índia não têm acesso à Internet .

E em muitos países africanos, a porcentagem é muito maior. Para esses milhões de pessoas, o trabalho remoto ou a educação são pouco mais do que uma fantasia. Na Índia, as aulas foram ministradas por alto-falantes em algumas áreas rurais.

E também há uma disparidade significativa dentro dos países. Tome os EUA por exemplo, onde as diferenças persistem ao longo de renda, idade, raça e linhas urbano / rural. Por exemplo, de acordo com o Pew Research Center , 15% dos adultos nas áreas rurais dizem que não usam a internet, em comparação com 9% nas áreas urbanas. Enquanto isso, 8% dos brancos dizem o mesmo, em comparação com 15% dos negros.

These Indian teachers found an innovative way to keep pupils learning during coronavirus lockdowns

Teaching with a twist. 📕 Read more: https://bit.ly/3i5qkFe

Posted by World Economic Forum on Thursday, 6 August 2020

E o COVID-19 exacerbou isso. Os pais com rendas mais baixas eram muito mais propensos do que aqueles com rendas mais altas a dizer que seus filhos enfrentarão ‘obstáculos digitais’ durante a pandemia.

Bloqueio educacional nos EUA Divisão digital nos Estados Unidos, tecnologia de lição de casa, internet
As divisões ao longo das linhas de renda persistem nos EUA.Imagem: Pew Research Center

Você pode ler mais sobre uma iniciativa da Microsoft para lidar com essa divisão aqui .

4. Empregos em um mundo virtual

Também existe um fosso digital em jogo para os adultos – tanto entre países como dentro deles. Os dados sugerem que a proporção de pessoas que trabalham em casa está intimamente ligada à penetração da Internet.

Nota: trabalhadores agrícolas omitidos no gráfico abaixo)

cálculos do autor a partir dos dados do Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho de 2015 e dos Indicadores de Desenvolvimento Mundial.
Conectividade é a chave .Imagem: UN University, cálculos da Pesquisa Europeia das Condições de Trabalho 2015 e dados dos Indicadores de Desenvolvimento Mundial.

E aqueles com conexões de Internet ruins em casa, mesmo em países com altos níveis de acesso à Internet, acharão difícil lidar com um novo mundo virtual de videoconferência.

Mas, existem outras desigualdades em jogo também.

Trabalhadores com maior escolaridade e qualificação têm maior probabilidade de trabalhar em ocupações onde o trabalho remoto é uma possibilidade, de acordo com uma pesquisa na Holanda.

Trabalho remoto trabalho de casa desigualdade de nível de educação
Lições para aprender.Imagem: Institute of Labor Economics

Como resultado, os trabalhadores menos qualificados estão mais sujeitos a perdas de empregos ou redução de horas.

Um estudo na Alemanha mostrou um padrão semelhante , com aqueles com rendas mais altas tendo mais oportunidades de fazer trabalho remoto.

O economista de Stanford, Nicholas Bloom, acredita que essa tendência está “gerando uma bomba-relógio para a desigualdade”.

Em uma sessão de perguntas e respostas com a universidade, ele explicou o impacto de sua pesquisa sobre o impacto social do trabalho em casa:

Nossos resultados mostram que funcionários mais instruídos e com salários mais altos têm muito mais probabilidade de trabalhar em casa – portanto, eles continuam a receber salários, desenvolver suas habilidades e avançar em suas carreiras. Ao mesmo tempo, aqueles que não podem trabalhar em casa – seja por causa da natureza de seus empregos ou porque não têm espaço adequado ou conexões com a Internet – estão sendo deixados para trás. Eles enfrentarão perspectivas sombrias se suas habilidades e experiência de trabalho se desgastarem durante uma paralisação prolongada e depois.—Nicholas Bloom

Você pode ler essas perguntas e respostas na íntegra aqui .

5. Acessibilidade e deficiência

Muitas pessoas com deficiência foram afetadas de forma desproporcional durante a pandemia.

Pesquisas no Reino Unido mostraram que dois terços das pessoas com deficiência visual sentem que se tornaram menos independentes desde o início do bloqueio.

E, também no Reino Unido, mais de dois terços das mortes de COVID-19 foram de pessoas com deficiência.

Entre aqueles com idade entre 9 e 64 anos, as diferenças relativas entre os deficientes e não deficientes eram maiores
Taxas de mortalidade padronizadas por idade para mortes envolvendo COVID-19, por deficiência e sexo, em pessoas com idade entre 9 e 64 anos, Inglaterra e País de Gales, 2 de março a 15 de maio de 2020.Imagem: Office for National Statistics

A OMS também alertou sobre os riscos que as pessoas com deficiência enfrentam durante a pandemia, incluindo um risco aumentado de desenvolver doenças graves. O distanciamento social também pode ser difícil para esses grupos devido à necessidade de cuidados e apoio adicionais.

Interrupções em serviços essenciais também podem colocar as pessoas em risco.

Mas, isso não é nada novo. A OMS explica que “as pessoas com deficiência apresentam piores resultados de saúde, têm menos acesso à educação e oportunidades de trabalho e têm maior probabilidade de viver na pobreza do que as pessoas sem deficiência”.

Por exemplo, em toda a UE, menos de uma pessoa em cada duas com dificuldades de atividade básica está empregada, de acordo com o Eurostat .

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O desafio enfrentado na Europa.Imagem: Eurostat

E, de maneira significativa no contexto da pandemia, as pessoas com deficiência podem enfrentar barreiras no acesso a serviços essenciais – incluindo saúde. A OMS informa sobre uma pesquisa com pessoas com transtornos mentais graves. Entre 35-50% nos países desenvolvidos e 76-85% nos países em desenvolvimento não receberam nenhum tratamento no ano anterior.

A pandemia e a resposta do COVID-19 trouxeram desigualdades sistêmicas pré-existentes como essas – e a necessidade de combatê-las – em foco.

Em resposta, a plataforma UpLink do Fórum Econômico Mundial lançou o COVID Social Justice Challenge , uma competição para encontrar ideias e soluções que enfrentam as desigualdades e injustiças sociais na resposta e recuperação do COVID.

Por Joe Myers , para Fórum Econômico Mundial.

Como medir o desenvolvimento das Cidades?

Como medir o desenvolvimento das Cidades? | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Por Rafael dos Santos F. Sales

Entre 2000 e 2015, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Millennium Development Goals) concentraram esforços globais em direção a metas específicas relacionadas a pobreza, fome, doenças, escolaridade não atendida, desigualdade de gênero e degradação ambiental. Em um conjunto de oito objetivos buscou-se estabelecer metas objetivas mensuráveis ​​e com prazo determinado para promover a conscientização global, políticas de responsabilidade, métricas aprimoradas, feedback social e pressões públicas[i].  Embora a estratégia tenha conseguido grandes avanços, com níveis de progresso variável entre objetivos, países e regiões, uma crítica central se referia a falta de atenção dada à geração de evidências sobre realizações e aprendizado alcançado[ii].

Após a Rio+20, foram adotados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Development Goals). Organizados em torno de 17 objetivos interconectados, os ODS propõem uma agenda de transformação social tendo o ano de 2030 como horizonte.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ONU.

Ao todo, os 17 ODS se desdobram em 170 objetivos específicos e 230 indicadores, que detalham as métricas e as nuances particulares dos temas tratados. São, portanto, aspiracionais, indicando a direção para se alcançar “o mundo que queremos”[iii].

Medição do Desenvolvimento

Um dos maiores desafios para implementação de políticas públicas bem sucedidas é a medição da mudança que está a ser implementada. As principais metodologias nesse contexto são o monitoramento e a avaliação. Tendo como base o uso de evidências, eles fornecem o ferramental necessário para verificar e melhor a qualidade, a eficácia e a efetividade das políticas públicas em suas várias etapas de implementação.[iv].

O monitoramento é um processo contínuo de acompanhamento de determinada ação através de dados para orientar a gestão e a toma de decisões, seja da política pública ou do programa social. As avaliações, por sua vez, são análises periódicas e objetivas de uma política pública, projeto ou programa, em andamento ou concluído. As avaliações visam responder perguntas específicas, endereçadas a implementação em si ou aos resultados[v].

Embora o monitoramento seja importante, não é suficiente. É crucial também avaliar as políticas, estratégias e programas, produzindo evidências acerca dos resultados e impactos gerados ou não. Tais evidências são úteis não apenas para demonstrar a responsabilidade do setor público, mas também para concentrar a atenção da sociedade civil e dos governos no aprimoramento da aprendizagem e da inovação. Assim, a avaliação não apenas identifica “o que funciona e o que não funciona”, mas apresenta o aprendizado acumulado em um processo dinâmico[vi].

Os indicadores são instrumentos fundamentais para identificar, medir e descrever aspectos relacionados a um determinado fenômeno ou objeto da realidade a respeito qual o Estado decide por uma ação ou a omissão. A principal finalidade de um indicador é, portanto, traduzir, de forma mensurável (quantitativamente) ou descritível (qualitativamente), um ou mais aspectos da realidade dada (situação social) ou construída (ação), de maneira a tornar operacional o seu acompanhamento[vii]. Nesse contexto, o processo de construção ou seleção de indicadores deve buscar o maior grau possível de aderência a algumas propriedades que os caracterizem como adequados às políticas a que eles se referem. Da mesma forma, é preciso ter clareza sobre quais as dimensões a serem monitoradas dentro do contexto complexo da cidade, com vistas a uma gestão mais efetiva e possibilitando uma comunicação mais clara entre os atores da cidade[viii].

Principais Ferramentas

ISO 37120

Fundada em 1946, a International Organization for Standardization[ix] (ISO) é uma organização não governamental e independente de alcance mundial, que trabalha com estruturas de padronização nacionais. Seu trabalho é normalmente definido a partir de comitês técnicos da organização, realizado através da criação de padrões internacionais com alcance holístico e integrado ao desenvolvimento sustentável e resiliência.

A ISO 37120[x], com primeira edição publicada em 2014, é a primeira padronização global de indicadores municipais publicada pela ISO. Ela estabelece 100 indicadores comparativos globais, classificados em 17 temas[xi], e criados para auxiliar servidores e a gestão pública no acompanhamento da performance das cidades em relação ao a entrega de serviços públicos municipais e qualidade de vida.

ISO 37120
Áreas temáticas da ISO 37120

A ISO 37120 estabelece parâmetros e metodologias de uma série de indicadores para cidades, aplicáveis a qualquer cidade, município ou governo local que se comprometa a medir seu desempenho de maneira comparável e verificável, independentemente do tamanho e localização.

Esses indicadores podem ser utilizados para acompanhar e monitorar o progresso da cidade na atuação de serviços públicos e qualidade de vida, bem como prover assistência na definição de metas e monitoramento de resultados. O objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável indica que todo o sistema da cidade deve ser levado em consideração.

[Aproveite e acesse aqui a ISO37120 na íntegra – em inglês]

Programa Cidades Sustentáveis

O Programa Cidades Sustentáveis[xii] (PCS) é uma agenda de sustentabilidade urbana que incorpora as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural no planejamento municipal. Desde 2012, o PCS atua na sensibilização e mobilização de governos locais para a implementação de políticas públicas estruturantes, que contribuam para o enfrentamento da desigualdade social e para a construção de cidades mais justas e sustentáveis.

Estruturado em 12 eixos temáticos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o programa oferece ferramentas e metodologias de apoio à gestão pública e ao planejamento urbano integrado, além de mecanismos de controle social e estímulo à participação cidadã.

Programa de Cidades Sustentáveis
Eixos temáticos do Programa de Cidades Sustentáveis

As ferramentas do PCS incluem um conjunto de 260 indicadores relacionados às diversas áreas da administração pública, um painel de monitoramento para o Plano de Metas e um software que permite a comparação de dados e informações entre as cidades.

O PCS também oferece um banco de boas práticas com casos exemplares de políticas públicas no Brasil e no mundo, um programa de formação e capacitação para gestores públicos municipais, documentos de orientação técnica e conteúdos informativos para o público geral.

World Council on City Data

O World Council on City Data (WCCD) é o líder global em métricas padronizadas para cidades e implementa a ISO 37120 ao redor do mundo. Em 2014, desenvolveu o primeiro sistema de certificação internacional e o Registro Global de Cidades (Global Cities Registry), baseado na ISO 37120 e concentrado em uma plataforma on line de avaliação global de cidades .

O standard WCCD é um conjunto de 100 indicadores comparáveis globalmente, desenhado para ajudar as cidades a melhorar o desempenho anual em torno de 17 diferentes temas.

Certificações do World Council on City Data
Certificações do World Council on City Data

As cidades informam anualmente todos os indicadores, que são verificados por uma terceira parte independente e, a partir do desempenho, são conferidos selos de certificação. Atualmente, 71 cidades são analisadas ao redor do mundo. Destas, apenas Buenos Aires    (Argentina) e Bogotá(Colômbia) representam a América Latina. Nenhuma cidade brasileira faz parte da plataforma.


[i] Sachs JD. From Millennium Development Goals to Sustainable Development Goals. Lancet. 2012;379:2206–2211.

[ii] UNICEF. EVALSDGs (Evaluation-adding Value And Learning to the SDGs). 2015.

[iii] Ibdem.

[iv] Gertler PJ, Martinez S, Premand P, Rawlings LB, Vermeersch CMJ. Avaliação de Impacto na prática. 2a Edição. Washington D.C: Banco Mundial/BID; 2018.

Brasil. Guia metodológico para indicadores PPA 2016-2019. 3a. Brasília/DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômico; 2016.

[v] Ibdem

[vi] Derrico S. Developing national evaluation capacities in the sustainable development era: four keychallenges. 2016;2020:1–89.

[vii] Brasil. Guia metodológico para indicadores PPA 2016-2019. 3a. Brasília/DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômico; 2016.

[viii] Bencke LR, Perez ALF. Análise dos principais modelos de indicadores para  cidades sustentáveis e inteligentes. Rev Nac Gerenciamento Cid. 2018;6.

[ix] https://www.iso.org

[x] https://www.iso.org/standard/68498.html

[xi] ISO. ISO 37120: Sustainable development of communities – Indicators for city services and quality of lie. First edition. Switzerland, 2014. 112 pgs.

[xii] https://www.cidadessustentaveis.org.br

9 anos depois, Caderno de Boas Práticas ainda guarda soluções para a Mobilidade do Recife

9 anos depois, Caderno de Boas Práticas ainda guarda soluções para a Mobilidade do Recife | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

O Caderno de Boas Práticas de Mobilidade foi desenvolvido com o propósito de apresentar algumas sugestões para o desenvolvimento sustentável da cidade do Recife e estimular um diálogo propositivo com a gestão municipal.

O objetivo deste caderno é disponibilizar aos gestores, técnicos, funcionários públicos e à população em geral da cidade do Recife um conjunto de ações exitosas, colaborando na estruturação de uma gestão estratégica e na aplicação de políticas públicas municipais.

As propostas citadas deste projeto têm sua eficácia comprovada em gestões de outras cidades no Brasil e em outras partes do mundo, estando coerente com as propostas do “Recife que Precisamos”. Desta forma, acredita-se que as mesmas possibilitarão que o Recife retorne à sua vocação de cidade cosmopolita, multicultural e de multiconhecimentos e com uma qualidade de vida de referência.

Confira a publicação na íntegra:

Mobilidade; Boas Práticas; percepção seletiva; discussão em grupo; institutos de pesquisa de mercado; instituto de pesquisa de mercado; conceito de percepção; estratégia de pesquisa; técnicas de pesquisa de mercado; empresa de pesquisa de opinião; pesquisas de mercado; cliente oculto recife; método de pesquisa; metodo pesquisa; metodo consultoria; metodos de pesquisa de mercado; pesquisas qualitativas e quantitativas; metodologias qualitativas e quantitativas; pesquisa de mercado qualitativa; o que é método de pesquisa; empresas de consultoria em recife; ODS; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Recife; Pernambuco; Indicadores; pesquisa whatsapp; pesquisas eleitorais; pesquisa eleições; desenvolvimento sustentável; OXY Pesquisa; OXY Pesquisa & Desenvolvimento Social

Quem decide a Mobilidade?

Quem decide a Mobilidade? | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Artigo de Rafael S. F. Sales e Jackeline Amantino aborda a estrutura de poder da Mobilidade Urbana do Recife.

Muitas das pesquisas que analisam a implementação das políticas públicas consideram ou o Estado como executor impessoal ou o ator governamental como entidade pública personificada, focando apenas no ator organizacional responsável por colocar as políticas em prática.  Porém, se por um lado o funcionamento e a implementação das políticas públicas são atividades estatais, por outro, elas são realizadas por atores sociais, que interagem com o ambiente e com atores externos às instituições governamentais

Ora, se são os atores sociais que implementam as políticas públicas em nome do Estado, suas ações e interações são fundamentais para o entendimento do próprio processo de implementação da Política Pública. Como estratégia, a Política Pública não é algo que as instituições possuem, mas algo que seus atores fazem e, portanto, é socialmente construída.

No Brasil, o modo como as pessoas se deslocam nas cidades teve mudanças significativas ao longo dos últimos sessenta anos, caracterizado, sobretudo, pela substituição do bonde e de outros transportes coletivos baseados em trilhos, por uma grande utilização de transportes coletivos e individuais motorizados (carros, motos e ônibus). A mobilidade nos espaços urbanos é hoje uma realidade muito diversificada e complexa, marcada pela utilização crescente de transporte individual motorizado e pela ineficiência do transporte coletivo, traduzindo-se em um conjunto de consequências negativas para a população (engarrafamentos, aumento do tempo de deslocamento, desconforto, superlotação, etc.).

As políticas de Mobilidade Urbana no Brasil foram, nesse contexto, historicamente articuladas em nível nacional (GOMIDE, 2008). Mas é no nível local que elas se operacionalizam. A correlação de forças entre esses atores, suas estratégias de exercício de poder, as instâncias legitimas, formais e informais e que exercem influências uns sobre os outros não são completamente conhecidas.

A Política de Mobilidade Urbana do Recife ( e de várias outras cidades brasileiras e da América Latina) pode ser entendida como uma estratégia específica, que vem sendo “negociada” historicamente, ora com avanços, ora com retrocessos, ora com retornos a questões antigas, no âmbito de um amplo processo social.

No artigo “Política de mobilidade do Recife: atores sociais, espaços e estratégias de exercício de poder”, Rafael S. F. Sales e Jackeline Amantino investigam o processo de definição da Política de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Recife, através da análise da interação entre Estado e demais atores sociais. A partir do levantamento de dados documentais e notícias da imprensa, além de dados provenientes da observação realizada de maneira direta, os autores identificam os principais atores que participam de alguma maneira da negociação da política local, bem como seus papéis específicos na disputa cotidiana.

percepção seletiva; discussão em grupo; institutos de pesquisa de mercado; instituto de pesquisa de mercado; conceito de percepção; estratégia de pesquisa; técnicas de pesquisa de mercado; empresa de pesquisa de opinião; pesquisas de mercado; cliente oculto recife; método de pesquisa; metodo pesquisa; metodo consultoria; metodos de pesquisa de mercado; pesquisas qualitativas e quantitativas; metodologias qualitativas e quantitativas; pesquisa de mercado qualitativa; o que é método de pesquisa; empresas de consultoria em recife; ODS; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Recife; Pernambuco; Indicadores; pesquisa whatsapp; pesquisas eleitorais; pesquisa eleições; desenvolvimento sustentável; oxy pesquisa; Rafael sales; Fernanda meira; Desenho e monitoramento de Indicadores com foco no Desenvolvimento Sustentável; Diagnóstico Conjuntural articulado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Mapeamento de Redes de stakeholders; Pesquisas de avaliação político-administrativa; Pesquisas políticas de intenção de voto e eleitoral; Gestão de processos sociais e participativos; Desenho, Articulação, Monitoramento e Avaliação de Projetos Sociais e Políticas Públicas; Articulação institucional e de Diálogos Intersetoriais; Sensibilização, mobilização e engajamento; Capacitação em temas estratégicos; Planos de governo; Pesquisas de Mercado quantitativas (face to face e remotas); Estudos de geografia de mercado (geomarketing); Benchmarking de concorrentes; Recall de marcas e campanhas; Imagem de marcas e corporações; Perfil de consumidores; Satisfação de clientes; Desk research (levantamento de dados secundários); Estudos etnográficos e de observação; Estudos de shopping audit (cliente oculto);

Alé disso, o artigo apresenta também um mapeamento dos espaços de negociação em que os indivíduos atuam e a função que cada espaço desempenha na definição da política de Mobilidade Urbana. Por último, são identificadas algumas das principais estratégias (formais e informais) de exercício do poder relativas à Política de Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Recife.  O estudo explicitou características peculiares do processo político em torno da Política de Mobilidade Urbana da região Metropolitana do Recife, mas que são úteis para entender o processo de interação entre o Estado e demais atores sociais em torno de outras políticas públicas, evidenciando a configuração desigual na distribuição do poder entre os atores (devido aos recursos alocativos e/ou de autoridade que estão à sua disposição), bem como as estratégias desenvolvidas por eles no decorrer do processo democrático.

Confira o artigo na íntegra na página da Revista Caderno de Estudos Sociais, da Fundação Joaquim Nabuco.

When your bus takes away your citizenship

When your bus takes away your citizenship | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Rafael S. F. Sales

In Brazil, 85 per cent of the nation’s population live in urban areas and 86 per cent of public transport is made by bus. This makes urban buses an important topic for Brazil’s development – especially in the context of notions of civil, political and social rights to the city.

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‘Bus turnstile in Sao, Paolo, Brazil’ by Mark Hillary on flickr, CC-BY-20.

Brazil’s urban buses, which are mainly operated by private companies, all have turnstiles that regulate passenger entrance and numbers. In several Brazilian cities the turnstile is located at the front of the bus, separating passengers who are entitled to some gratuities (elderly, disabled, etc.) from other passengers. There are too many stories of embarrassment and difficulties when trying to use the turnstiles. This has been exacerbated in recent years as turnstiles have become increasingly tall and narrow. In Chapecó, a 64-year-old woman was for 30 minutes stuck in a bus turnstile. In Rio Grande do Sul the Brazilian Justice ordered a bus company to pay $750 dollars compensation to an obese passenger who tried to force her way through a narrow turnstile. In Mauá, a 42-year-old caregiver was trapped in a turnstile and said she felt ‘rubbish’ in the face of such humiliation. In Recife, users of the Brazillian Bus Rapid Transit (BRT) frequently complain of ‘embarrassing turnstiles’.

Public transport and right to the city

The function of public transport is to ensure the comings and goings of people with dignity and comfort, operationalizing the right to transport but also ensuring access to the city.  In an ideal world, there should not be an obstacle between you and your right. Therefore, limitations on the exercise of rights are limitations on the notion of citizenship itself.

In this context, the implementation of bus turnstiles (of the type typically used on Brazilian buses) is only permissible from the point of view of profit. From the point of view of citizenship, they are completely inadmissible. What is implied in the relationship between the state and the private sector for the operationalization of public transport is that the service must be provided with quality, within parameters established by the state itself, to provide comfort, security, accessibility and mobility to citizens in the city, solely and exclusively against the provision of a tariff (which must also be regulated by the state). Thus, the only admissible requirement for bus access is the payment of the fare, as well as the fulfilment of the eligibility criteria for free-of-charge transport for specific groups of people such as the elderly, students, and people with disabilities. Any other requirement beyond this is abusive.

Different solutions around the world

The issue of tariff avoidance is a problem for many cities, but the use of physical barriers does not necessarily help. Recent studies indicate that the removal of such barriers does not lead to an increase in tariff avoidance. The fare evasion rate in Berlin, for example, is between 3 and 5 per cent of total trips (without turnstiles), while in London (where the Oyster Card Contactless was introduced more than ten years ago) tariff evasion is around 6 per cent despite the use of barriers and turnstiles.

The guarantee of payment can be achieved in different ways. In Berlin, where there are no barriers to accessing trains, travellers are required to ‘validate’ their ticket on one of the available machines before boarding. Anyone who forgets to do so is subject to a fine of €60. In Oslo, barriers for train, tram and bus passengers were removed about a decade ago. The result has been increased efficiency, punctuality and customer satisfaction – all while keeping the level of fare evasion stable. By banning turnstiles, the city’s public transport agencies emphasized ease of access in the first place.

In Europe, the so-called ‘proof of payment’ has been in operation since the 1960s, in which inspectors randomly request proof of payment from passengers. In the United States, this has been happening since the 1990s. Authorities in San Francisco, California, even report that they have seen a reduction in tariff avoidance. They also pointed out that a barrier-free system is safer, mainly because bottlenecks are less likely during peak hours.

More radically, Estonia announced last year free-of-charge travel on all modes of public transport. In the same way, Luxembourg now offers free public transport to solve its congestion problem and to mitigate the effects of global warming.

Conversly, Brazil is making life more difficult for public transport users. To stimulate the use of public transport and advocate for the use of turnstiles is completely antagonistic and takes us further away from better cities and full citizenship.

Originally published in Institute of Development Studies Blog.

O que é Prevenção Social ao crime e à violência?

prevenção, crime, violência

Por Rafael dos Santos F. Sales[1]

Durante muito tempo, imperou no Brasil a certeza de que as causas do problema do crime e da violência eram de caráter socioeconômico. Os níveis de criminalidade estariam associados aos níveis de desemprego e pobreza e às crises econômicas. Logo, as medidas de inclusão social e humanitária – diminuição da desigualdade social e do desemprego, incremento da participação comunitária, valorização da educação, ênfase na ressocialização do criminoso – deveriam ser o cerne da ação governamental.

Dessa maneira, o problema mal resolvido das causas da criminalidade implicou na construção de políticas públicas inespecíficas. Devido ao enorme apelo dessas orientações, raramente se pensou no desenho de políticas públicas cujo objetivo fosse a diminuição das taxas de criminalidade.  Quer dizer, havia por um lado um problema de foco nas lentes das políticas preventivas, o que implicou no desenvolvimento de uma série de políticas sociais inespecíficas para tratar o problema do crime e da violência. Por outro, havia o problema da existência de um conhecimento despolitizado acerca do estudo do crime, no sentido de que dificilmente se traduzia em ações concretas eficientes

Contudo, é possível hoje afirmar que já há algum acúmulo sobre o assunto, seja no meio acadêmico como também entre setores da gestão de políticas públicas. Por outro lado, embora exista substancial evidência em relação à eficácia e efetividade dos programas de prevenção, existe pouca pesquisa sobre o seu processo de implementação, replicação e disseminação. A informação em geral é escassa, parcial e fragmentada. A ênfase nos impactos em detrimento dos processos, facilita aos implementadores de programas acesso a uma lista de modelos de boas práticas, as quais produziram bons resultados nas fases experimentais. Mas, pouco é informado sobre como implementar estes programas e transportá-los para outros cenários. Ou seja, as pessoas são informadas do que fazer, mas não como fazer.

O que é prevenção social do crime e da violência?

A ideia de Prevenção Social do Crime e da Violência diz respeito à tomada de medidas antecipatórias que evitem atitudes (individuais e coletivas) que são nocivas a sociedade (ou apenas a uma parte dela). Logo, a prevenção é social porque visa dar respostas a um problema público (seja o crime ou a violência)[6], coletivo e que diz respeito ao bem-estar das pessoas. Portanto, corresponde a uma esfera da vida que ultrapassa a instância privada ou individual.

Geralmente, a ideia de Prevenção apresenta-se de forma “intuitiva” e em diversos setores da sociedade quase sempre aparece de maneira muito vaga ou subentendida (GILLING, 1997). Nesse sentido, prevenir é sempre algo desejável, operacionalmente viável, mas tratado quase sempre de forma apriorística, em tom de recomendação geralmente inspirada no senso comum ou, nas formulações mais técnicas[7], como algo implícito, óbvio e que precisa ser posto em prática.

 A prevenção do crime, contudo, pode ser vista de maneira simples ou complexa. O lado simples relata o óbvio, o prosaico, o cotidiano, medidas do senso comum que são rotineira e largamente utilizadas para minimizar riscos de vitimização (TILLEY, 2005). Isso inclui evitar pessoas e locais aparentemente ameaçadores, proteger propriedades de possíveis ofensores, etc.

O lado complexo, em contrapartida, relata a definição e priorização do ‘crime’ para a atuação preventiva, a escolha entre diferentes formas de intervenção, o processo envolvido na implementação de medidas específicas, a ética e a estética de diferentes atividades para evitar crimes, as políticas de agências e as competências de organização, a responsabilidade e envolvimento das instituições e pessoas, a mensuração de padrões e conseqüências intencionais e não-intencionais de intervenções preventivas, a estimação de custos e benefícios do uso de recursos para a prevenção do crime contra outras propostas de controle e entre os próprios métodos de prevenção do crime, etc. (TILLEY: 2005; BENNET, 1998; SILVEIRA, 2007; 2008).

Para muitos a prevenção social do crime e da violência constitui um conjunto de intervenções de cunho “social” que visam evitar que indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade se envolvam em atividades criminosas ou violentas. Geralmente essa perspectiva está fundamentada em concepções pouco elaboradas acerca do processo de “produção” do crime e da violência, frequentemente relacionada à concepção de que as condições de pobreza e desigualdade não deixam alternativas para grupos de pessoas desfavorecidas economicamente, restando-lhes apenas o caminho da criminalidade. A partir disso, seria preciso dar outras alternativas às pessoas, o que seria feito através de políticas de transferência de renda, de acesso a emprego, etc.

Em termos amplos, a noção de prevenção da violência envolve a compreensão de que existem alguns fatores que, se observados em determinados contextos, tornam mais frequentes as práticas de agressões e de violação das leis. Assim, a identificação e intervenção antecipada sobre esses fatores tendencialmente reduziria a frequência de atitudes violentas ou criminosas (MESQUITA et al, 2004). Nesse sentido, as práticas preventivas seriam medidas que visam diminuir fatores de risco e aumentar elementos de proteção, uma vez que todas as pessoas são ofensoras potenciais a depender das oportunidades e das situações (FELSON, 2002).

Assim, a ideia de prevenção compreenderia alterações no “cenário” criminal, modificando alguns dos seus fatores ou elementos, como o espaço físico, o desenho arquitetônico e urbanístico, as atitudes das vítimas, a efetividade e o rendimento do sistema legal, etc.[8]. (MOLINA, 2006; SAPORI, 2008; ROLIM, 2006).

Prevenção vs Repressão

Prevenção do crime tem sido muito mal compreendida, na medida em que a prevenção e a punição vêm sendo tratadas como dimensões mutuamente exclusivas e opostas em um contínuo de medidas leves versus medidas duras em resposta ao crime. Dessa forma, a prevenção ao crime seria um resultado, sendo a punição uma das ferramentas possíveis para atingir este resultado. Assim, prender membros de gangues, ou criar oficinas esportivas para jovens em áreas de risco podem constituir medidas bem-sucedidas (ou não) na redução do número de crimes, que ocorreriam no futuro na ausência destas medidas (SILVEIRA, 2007; 2008).

O que é Prevenção Social ao crime e à violência? | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Efetivamente, tanto medidas preventivas quanto medidas repressivas visam evitar crimes, mesmo que através de métodos distintos. Enquanto a repressão relaciona-se a ideia de manutenção da ordem e contenção da criminalidade a partir da execução da lei, geralmente de maneira posterior ao crime, tendo como mecanismo preventivo o peso dissuasório da punição; a Prevenção pretende induzir ao potencial infrator uma escolha por determinados tipos de comportamento, geralmente os considerados civilizados. Para isso, utiliza-se desde a redução das oportunidades através de alterações no espaço urbano (atuando, portanto em um nível ambiental e externo ao indivíduo), da busca por adesões a valores societários (nível intermediário: individual /social), do desenvolvimento de mecanismos informais de controle nas instâncias sociais que os indivíduos participam (família, comunidade, escola, igreja, etc.) (Nível social), ou mesmo do sistema de justiça criminal. Nesse sentido, a repressão seria uma ferramenta ser utilizada em medidas preventivas, mas não seriam sinônimos.

Por uma história da Prevenção

Aparentemente, as estratégias preventivas na área da contenção à criminalidade surgiram, no contexto das sociedades industriais desenvolvidas, de forma paralela ao questionamento da efetividade de estratégias formais de aprisionamento, punição e reforma de criminosos aprisionados (BENNETT, 1998). Contudo, não há histórico geral desse tema, mas apenas hipóteses possíveis e junções de informações que remontam a trajetória da implementação de medidas preventivas em locais específicos (GILLING, 1997; BENNETT, 1998; TILLEY, 2005).

Durante a segunda metade do século XX, teríamos na América do Norte, na Europa e em muitos outros países, uma explosão de ideias e práticas preventivas localizadas do lado de fora das providências formais e nacionais do sistema de justiça criminal (BENETT, 1998; HUGUES e EDWARDS, 2005). Porém, Prevenção, como conceito aplicado a Políticas Públicas e, portanto, institucionalizada, emergiu de forma mais sistemática no campo da saúde, no final da década de 1950, com as teorizações de Leavell e Clark (1958) (SILVEIRA, 2008; MINAYO e SOUZA: 1999).

O tema da violência se inseriu no campo da Saúde dentro dos limites dos conceitos biomédicos, sob condições de não romper a racionalidade médica positivista. Essa visão começou a mudar na década de 1960, numa das especialidades mais sensíveis do campo médico, a pediatria americana. Ela passou a estudar, diagnosticar e medicar a chamada síndrome do bebê espancado, colocando-a como um sério problema para o crescimento e o desenvolvimento infantil. Uma década depois, vários países também passariam a reconhecer formalmente os maus-tratos como grave problema de saúde pública. Assim, primeiro nos Estados Unidos e no Canadá, e depois em outras regiões, na década de 1970, são criados programas nacionais de prevenção primária e secundária, além de centrais de denúncia, tornando público e passível de intervenção social um problema tradicionalmente e até então, considerado de foro privado (MYNAIO, S/D).

Outro ponto relevante nesse caminho percorrido pela temática da violência no interior do ramo da Saúde foi a influência do movimento feminista. Suas tentativas de sensibilização das mulheres e da sociedade em geral sobre a violência de gênero criaram uma nova mentalidade no sentido de combater a violência fundamentada em aspectos culturais, particularmente o patriarcalismo[9]. Desta forma, passam a fazer parte da agenda da Saúde, não apenas para os cuidados assistenciais e pontuais comumente oferecidos nas emergências hospitalares, mas também a violência fundamentada no gênero (agressões domésticas, mutilação, abuso sexual, psicológico e etc.), sendo objeto de prevenção e promoção da saúde. (HEISE, 1994)

Não se sabe exatamente como a ideia de prevenção passou de um campo da Saúde para o campo da Segurança. É possível também que as estratégias de cada setor tenham se desenvolvido simultaneamente. O fato é que, como nos diz Silveira (2007; 2008), a concepção de prevenção no campo da saúde exerce forte influência sobre o pensamento preventista na segurança pública. O mais provável aqui é que a união entre esses dois ramos tenha sido realizada pelo problema comum. Quer dizer, possivelmente o objeto comum – a violência – tenha unido Segurança e Saúde em torno de projetos de intervenção, inicialmente informais e posteriormente incorporados pelo poder público. O que nos importa aqui é que esse diálogo virtuoso tirou a questão da segurança dos termos convencionais (jurídicos, penais), colocando-o em uma instância humanitária e alternativa, para além das práticas reativas de repressão.

Nos Estados Unidos, na década de 1990, foram implementadas diversas iniciativas orientadas à prevenção da criminalidade no nível comunitário. As iniciativas partiam da premissa que os programas isolados e fragmentados, que já vinham sendo desenvolvido em diversos lugares do país, constituíam um gasto de recursos pouco produtivo e ineficiente e que era melhor trabalhar coletivamente na contenção da criminalidade. Dentre outras iniciativas, destacam-se a “Operação Extrair e Semear” (Operation Weed and Seed), “Colocando às Cidades Americanas Juntas” (Pulling America´s Cities Together) e o “Programa Comunidade Compreensiva” (Comprehensive Community Program), todas elas financiadas pelo Departamento de Justiça Federal (BALESTRA, S/D).

Na América Latina, um crescente número de agências privadas e multilaterais vem direcionando sua atenção e recursos para programas de reforma da Segurança Pública. Elas divulgam novas ideias e metodologias de gestão da política de Segurança Pública, formando quadros nacionais de decision makers, enfatizando as políticas de prevenção criminal e de incentivo à participação comunitária. Daí a disseminação, na América Latina, da noção de Segurança Cidadã (seguridad ciudadana). Aí se incluem o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ONU, o Banco Mundial, a Tinker Foudantion, o Open Society Institute, a Fundação Konrad Adenauer, a Fundação Ford, entre outras (SAPORI, 2008).

No Brasil não sabemos quando isso se inicia. Certamente projetos muito antigos de prevenção ao uso de drogas, de acompanhamento de jovens e etc. tenham cumprido esse papel a partir de várias instituições e em diversos pontos do Brasil. Efetivamente o que temos são alguns relatos desconexos, não sendo possível compor uma história propriamente dita. Contudo, esses relatos começam a se difundir, nos fornecendo informações bastante relevantes acerca de distintas metodologias, estratégias, dificuldades, etc.

Atualmente algumas práticas possuem grande projeção como modelos bem-sucedidos de prevenção da criminalidade. É o caso do Cessar Fogo (Cease Fire) em Boston e Chicago, nos Estados Unidos, das medidas realizadas em Bogotá e Medellín, na Colômbia, do Fica Vivo, em Minas Gerais, do Jardim Ângela e de Diadema (SP), dentre outros. Temos ainda recentemente grandes esforços federais no sentido de induzir políticas preventivas no nível do município, como é o caso do PRONASCI[10], lançado pelo governo federal em 2007, ou ainda esforços mais antigos de estabelecer práticas preventivas no Brasil, mas com resultados menos consistentes, como é o caso do Piaps[11], lançado em 2001.

Prevenção, Prevenções.

Métodos preventivos podem ser classificados a partir de diversas perspectivas, refletindo formas da intervenção, técnicas, estágios de implementação e locais de desenvolvimento.

Principais classificações sobre métodos preventivos

AUTORESCONCEITOS
Tilley et al. (2004)Mecanismos de policiamento e justiça criminal’, ‘mecanismos de intervenção social’, ‘mecanismos de tratamento individual’ e ‘mecanismos situacionais’
Sherman (1996)Controle do crime baseado:
 – nas comunidades
 – nas famílias
 – nas escolas
 – no mercado de trabalho
 – na polícia
 – na justiça criminal
Tonry e Farrington (1995)Prevenção situacional, comunitária e “desenvolvimental”
Forrester e et al(1988)Prevenção de crime focalizada na vítima e prevenção do crime focalizada no delinquente
Johnson (1987)Prevenção corretiva e prevenção punitiva
Brantingham e Faust (1976)Prevenção primária, secundária e terciária

A perspectiva mais conhecida é certamente a de Brantingham e Faust (1976), que estabelecem uma distinção entre Prevenção primária, secundária e terciária. À primeira caberia intervir nas configurações do espaço urbano com o intuito de diminuir o risco e a oportunidade do cometimento de crimes. Estaria, portanto, focada em eliminar situações ambientais que favoreçam o cometimento de crimes. A prevenção secundária, por sua vez, estaria relacionada a atuação sobre grupos de risco (potenciais agressores ou vítimas) por sua maior tendência ou vulnerabilidade ao crime, mas que ainda não cometeram delitos. Já a prevenção terciária estaria voltada para cuidados em longo prazo e teria o intuito de reabilitar e reintegrar vítimas e agressores, evitando a reincidência (MESQUITA et al, 2004; SILVEIRA, 2007; 2008; ROLIM, 2006).

Outra perspectiva bastante conhecida é a Tonry e Farrington (1995), que realizam uma distinção entre prevenção situacional, comunitária e “desenvolvimental” (developmental). A primeira estaria centrada nas condições ambientais de desenvolvimento da criminalidade, a segunda focalizaria aspectos comunitários e de vizinhança de controle informal, enquanto a prevenção desenvolvimental focalizaria o processo de produção da criminalidade no nível do indivíduo. Dessa forma, ele localizaria três níveis de intervenção distintos, um ambiental, um comunitário e outro do desenvolvimento individual.

Tilley et al. (2004), por sua vez, realizam uma categorização diferente, evidenciado a existência de ‘Mecanismos de policiamento e justiça criminal’, ‘mecanismos de intervenção social’, ‘mecanismos de tratamento individual’ e ‘mecanismos situacionais’ no processo de prevenção da criminalidade. Johnson (1987), noutra direção, realiza uma distinção entre a prevenção corretiva, que seria aquela que procura endereçar-se às causas do crime, e a prevenção punitiva, que procura intimidar através da força do sistema judicial penal. Além deles, outra distinção interessante é a de Forrester e et al(1988), que diferenciam a prevenção de crime focalizada na vítima e prevenção do crime focalizada no delinquente, logo, uma diferenciação entre atuação sobre os riscos e sobre as oportunidades.

Outra forma de conceituar operacionalmente a prevenção ao crime é dividindo-a em dois tipos. O primeiro é a prevenção indireta ou curativa do crime a qual está dedicada a reduzir ou remover as raízes do crime e a restauração do bem-estar social de indivíduos e comunidades. O segundo tipo seria o direto que está preocupado com o alvo dos crimes e as circunstâncias de ocorrência de crimes, especificamente com a redução das oportunidades para o crime (SILVEIRA, 2007).

Uma das formulações mais interessante é realizada por Sherman (1996), na qual ele classifica os principais projetos e estratégias desenvolvidos nos Estados Unidos em seis grandes grupos:

  1. Controle do crime baseado nas comunidades: envolve mobilização e organização comunitárias contra o crime, prevenção da violência das gangues juvenis, programas de recreação infantil após o horário escolar e formação de preceptores comunitários de dependentes químicos;
  2. Controle do crime baseado nas famílias: incorpora práticas tais como visitação de famílias com recém-nascidos e crianças, educação pré-escolar envolvendo os pais, capacitação dos mesmos para lidar com crianças problemáticas, prevenção e repressão da violência doméstica;
  3. Controle do crime baseado nas escolas: inclui programas de prevenção do uso de drogas, educação para resistência às gangues, educação para disciplina social, incremento da disciplina no ambiente escolar e campanhas contra prática de bullying (intimidação de colegas);
  4. Controle do crime baseado no mercado de trabalho: Se destacam os programas de treinamento e colocação profissional para jovens adultos e desempregados, treinamento para criminosos presos e transporte de trabalhadores para seu local de trabalho;
  5. Controle do crime baseado na polícia: Incorpora estratégias de patrulhamento direto em áreas de hot spot, redução do tempo de resposta às chamadas de emergências policiais, patrulhamento a pé, vigilância baseada na vizinhança, e repressão imediata à violência doméstica;
  6. Controle do crime baseado na justiça criminal: Envolve a reabilitação de egressos, tratamento obrigatório para drogados condenados, liberdade condicional intensivamente supervisionada, confinamento de condenados em suas residências, monitoramento eletrônico de condenados, e incremento do encarceramento;
  7. Controle do crime baseado na prevenção situacional: Caracteriza-se por estratégias de redução de oportunidades para a concretização do ato criminoso em locais específicos, como lojas, prédios de apartamentos, estacionamentos, etc., incluindo medidas tais como o uso de câmeras, iluminação, guardas particulares e alarmes. Seria equivalente à prevenção primária.

Todas essas formulações são certamente úteis para o desenvolvimento de políticas de prevenção mais qualificadas. Elas refletem enfoques e interpretações distintas acerca das causalidades dos crimes e propõem caminhos variados para a intervenção prática. Porém, a prevenção do crime como prática e como proposta de intervenção social compreende inevitavelmente dimensões referentes a sua operacionalização.

Notas

[1] Cientista Social (UFPE), Mestre em Administração (UFPE) e Doutorando em Sociologia UFPB.
[2] Ver, por exemplo, Soares e Guindani (2007).
[3] Através do Observatório Democrático de Práticas de Prevenção, instalado em 2003.
[4] Evidenciarei o significado desses termos mais adiante.
[5] Evidentemente a especificidade de cada tipo de crime ou violência, bem como tipos de ofensor ou vítima, definirão as formas e especificidades das estratégias preventivas a serem utilizadas.
[6] Uma abordagem ampla pode ser encontrada em Gomes, Silva & Njaine: (1999), que analisam, através de uma pesquisa bibliográfica, com 48 artigos publicados no período de janeiro de 1990 a julho de 1997, as propostas de prevenção da violência contra crianças e adolescentes.
[7] Aqui temos, basicamente, a perspectiva dos autores da teoria das oportunidades (que incorporam, em certa medida, parte da argumentação da teoria da escolha racional), para os quais a redução dos fatores de risco e das oportunidades seriam eficazes na contenção da criminalidade (Felson, 2002).
[8] Isto é, a ideia de que a violência contra as mulheres está fundamentada em uma relação de poder culturalmente definida pela noção de centralidade da figura masculina nos núcleos familiares, portanto, colocando a mulher em uma posição de subordinação. Geralmente essa violência é cometida por homens, em geral companheiros e ex-companheiros da mulher, dentro de casa ou em ambientes familiares, motivada por ciúmes de desejo de controle dos homens sobre as mulheres. (Portella: 2007)
[9] Programa Nacional de Segurança Cidadã.
[10] Plano de Integração e Acompanhamento dos Programas Sociais de Prevenção da Violência.
[11] Logicamente é possível pensar atitudes que não encontram “delimitação espacial”, como crimes de guerra, tráfico internacional, etc.
[12] Um bom exemplo é o artigo Jean Claude Chesnais (1999).
[13] Acerca da relação pobreza, desigualdade e crime ver Coelho (2005).
[14] Sobre as principais teorias veiculadas no campo da Sociologia que procuram explicar o processo de produção da criminalidade, seja no nível macro ou no nível micro, e que guardam relação com a idéia de prevenção do crime, ver Bennett (1998).
[15] É possível, por exemplo, pensar em políticas que atuem sobre o vetor do fenômeno a ser combatido (como é o caso das políticas de redução dos homicídios causados por armas de fogo, que apreendem e incentivam a população a se desarmar), não focalizando, portanto, as causas.

Referências

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