Catraca nos ônibus é barreira à cidadania

Catraca nos ônibus é barreira à cidadania | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Rafael S. F. Sales

Se você já andou de ônibus alguma vez na vida com certeza já a conheceu. Rígida e implacável, a catraca é um objeto incômodo que se localiza entre você e o seu direito de ir e vir, de maneira quase sempre injusta.

Talvez você esteja pensando: uso ônibus todo dia e nem notava isso. Talvez não tenha problemas para se locomover, ou tem as medidas do corpo compatíveis com tal objeto. Ou mesmo, não costuma andar com crianças ou pacotes no dia a dia. Ou talvez nem use transporte público. De qualquer maneira, uma coisa é certa: quem usa, não gosta!

Não são poucos os relatos de contrangimento e dificuldades ao tentar usar as chamadas barreiras de acesso (ticketsgates), sobretudo nos ônibus. Em Chapecó (SC), uma senhora de 64 anos chegou a ficar 30 minutos presa na catraca de um ônibus. No Rio Grande do Sul uma empresa foi condenada a pagar R$3 mil reais a uma passageira obesa por tentar obrigá-la a passar em uma catraca mesmo não sendo possível. Em Mauá (SP), a cuidadora de idosos Rosimeire Bastos, de 42 anos, ficou presa em catraca de ônibus, e disse ter se sentido “um lixo” diante da situação.

As catracas de ônibus são reguladoras de acesso e contagem de passageiros popularizadas no Brasil todo há décadas. Em várias cidades brasileiras a catraca está  localizada na parte dianteira dos ônibus, e separa os passageiros que tem direito a algumas gratuidades (idosos, deficientes, etc) dos demais passageiros. Nos últimos anos, as catracas têm ficado cada vez mais altas e estreitas, criando problemas para a população que anda nos coletivos, trens, metrôs e diferentes tipos de locais em que o acesso precisa ser regulado por algum motivo.

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Em 1999, o deputado Geraldo Magela propôs Projeto de Lei Nº 1060/1999, visando a proibir a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte urbano, mas que foi arquivado em 2007 após longo trâmite na casa legislativa. A este projeto foram apensados outros quatro na Câmara dos Deputados (PL 2307/2000;  PL 2867/2000; PL 2906/2000; PL 7186/2002 ), por tratarem do mesmo assunto. Em vários outros locais tentativas parecidas foram travadas pelo legislativo ou pela justiça (MaceióSão Paulo).

A função do transporte público é garantir o ir e vir das pessoas com dignidade e conforto, operacionalizando o direito ao transporte, mas também garantindo o acesso à cidade. No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, é dever dos municípios garantir o serviço de transporte a população. Mas em 2015, graças a Emenda Constitucional Nº 90/2015, o transporte passou a ser considerado um direito social, incorporado ao artigo 5º da CF1988, e tornando-se parte das garantias mais essenciais que o Estado deve assegurar a seus indivíduos.

Em um mundo ideal não pode haver nenhum obstáculo entre você e seu direito. Essa é a noção de Cidadania cunhada pelo sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall, no início do século XX. Para Marshal, a cidadania é a condição daqueles são membros integrais de uma comunidade. Ela constitui o indivíduo como cidadão e não pode ser dissociada dele. Assim, o cidadão é aquele que, por natureza, tem direito a ter direitos.

A ideia de cidadania nasce no contexto de consolidação do Estado Moderno na Europa, fruto de uma construção história baseada em inúmeras lutas. Em seu livro, “Cidadania e Classe Social” (Citizenship and Social Class, 1950), Marshal detalha a noção de cidadania à partir da experiência inglesa de desenvolvimento do direito. Ela está relacionada à limitação do poder absoluto dos monarcas de direito divino, por um lado, e à a mudança de configuração do poder aristrocrático medieval (senhores feudais) frente às novas demandas da classe social em ascenção após revolução industrial (burguesia industrial).

A noção de cidadania é, portanto, uma afirmação do direito do cidadão frente ao Estado, e para Marshal é composta de três dimensões fundamentais: civil, política e social. Os direitos civis são aqueles necessários para a liberdade individual (liberdade de falar, pensar, manifestar sua fé, direito à propriedade e à justiça). Direitos políticos se referem a possibilidade de participar da vida política da sociedade (votar, ser votado, questionar e propor). E a dimensão social se refere ao conjunto de bens e serviços que o Estado deve ofertar para assegurar o bem-estar das pessoas (educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia,  transporte, lazer, segurança, previdência social, etc).

Cidadania, portanto, não se resume ao direito político, mas está profundamente ligada a noção de dignidade humana em sentido amplo. Os desenvolvimento dessas dimensões ao redor do mundo teve passos e sentidos muito distintos, não fazendo sentido falar em um caminho único a ser seguido. No Brasil, por exemplo, as condições históricas foram completamente diferentes e combinação dessas premissas são peculiares de cada percurso histórico. O que é importante pra esse texto é destacar a complexidade da noção de cidadania e a indissociabilidade dela do indivíduo. Em outras palavras, limitações ao exercício dos direitos são limitações da própria noção de cidadania.

Nesse contexto, as catracas de ônibus, do jeito que estamos acostumados a ver nos ônibus brasileiros são admissíveis apenas sob o ponto de vista do lucro. Sob o ponto de vista da cidadania, elas são completamente inadmissíveis. Se alinham, nesse sentido, ao argumento do geógrafo britânico David Harvey, de que os direitos de propriedade privada e a taxa de lucro se sobrepõem a todas as outras noções de direito. A lógica da catracas nos ônibus só é concebível em um sistema de transporte que permite a sobreposição do direito de alguns proprietários de empresas de ônibus sobre a cidadania do coletivo de pessoas da cidade. Nesse sentido, a defesa do lucro afronta a cidadania na medida em que restringe a acessibilidade, ignora os tamanhos, formatos e contextos dos corpos e dificulta o árbitro.

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O que está implicado na relação entre o Estado e o setor privado para operacionalização do transporte público é que o serviço deve ser prestado com qualidade, dentro de parâmetros estabelecidos pelo próprio Estado, para dar conforto, segurança, acessibilidade e mobilidade aos cidadãs na cidade, mediante única e exclusivamente a contra-prestação de uma tarifa (que também deve ser regulada pelo Estado). Assim, o único requisito admissível para o acesso aos ônibus é o pagamento da tarifa, assim como o cumprimento dos critérios de elegibilidade para gratuidade de categorias específicas, como os idosos, os estudantes, deficientes. Qualquer outra exigência além dessa é abusiva.

Embora o pagamento da tarifa no sistema do transporte seja uma condição para seu funcionamento e sustentabilidade, o uso da catraca viola a noção de cidadania. A questão da evasão tarifária é um problema para várias cidades, mas o uso de barreiras físicas não necessariamente indicam redução. Estudos recentes indicam que a remoção de tais barreiras não leva a um aumento na evasão tarifária. A taxa de evasão em Berlim, por exemplo, está entre três e cinco por cento do total de viagens (sem uso de catracas), enquanto em Londres (onde o Oyster Card Contactless foi introduzido há mais de dez anos) fica em torno de seis por cento, apesar do uso de barreiras e catracas por Londres.

A garantia da contra-prestação para uso do transporte, pode, todavia, ser solucionada em diferentes caminhos. Diversas soluções disponíveis tem sido usadas ao redor do mundo para essa questão: além do uso de outro layouts para controle de acesso, um conjunto de possibilidades reduz a necessidade de controle do pagamento, como a compra antecipada de tickets por aplicativos; a utilização de tickets mensais, semanais e diários comprados previamente; o já vigente uso de cartões eletrônicos para pagamento do ticket; fiscalização e multa de pessoas que violarem normas de acesso, etc.

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Em Berlim, na Alemanha, onde não há barreiras no acesso aos trens, existe a necessidade de “validação” do ticket em uma das máquinas disponíveis antes de embarcar. Quem por ventura se esquecer de realizar tal procedimento está sujeito à multa de 60 euros.

Em Oslo, na Noruega, as barreiras para passageiros de trem, bonde e ônibus foram removidas há cerca de uma década. O resultado foi um aumento na eficiência, pontualidade e satisfação do cliente – tudo isso mantendo o nível de evasão de tarifas estável. Ao proibir as catracas, as agências de transporte público da cidade enfatizaram a facilidade de acesso em primeiro lugar.

Na Europa, a chamada “prova de pagamento” funciona desde a década de 1960, na qual fiscais solicitam comprovante de pagamento de maneira aleatória a passageiros. Nos Estados Unidos, isso acontece desde os anos 1990. Autoridades em São Francisco, Califórnia, informam, inclusive, que viram uma diminuição na evasão tarifária. Eles também apontaram que um sistema sem barreiras é mais seguro, principalmente porque há menos chances de gargalos durante os horários de pico.

De maneira mais radical, a Estônia anunciou no ano passado a gratuidade em todos os meios de transporte público. Da mesma maneira,  Luxemburgo passou a oferecer transporte público de gratuíto para resolver o problema dos congestionamentos e amenizar os efeitos do aquecimento global.

No sentido contrário, no Brasil temos facilitado o acesso ao transporte individual motorizado e dificultado a vida dos usuários de transporte público. As nossas catracas são, nesse sentido, uma solução às avessas. Estimular o transporte público e defender o uso das catracas são coisas completamente antagônicas, que nos colocam mais distantes de cidades melhores e cidadania plena.

Por Rafael S. F. Sales

*Originalmente publicado em Portal Mobilize.

Curso de análise de dados e advocacy reúne Gestores Públicos Organizações

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Curso foi ministrado pelos Sócios da OXY Pesquisa, Rafael Sales e Fernanda Meira.

A análise de dados constitui um conjunto de métodos para exame e estudo detalhado sobre determinado conjunto de informações, que podem ser de natureza quantitativa ou qualitativa. Órgãos governamentais e Organizações Sociais fazem amplo uso de análise de dados para focalizar e tornar mais eficientes os seus projetos: coletar dados e acompanhar seu desenvolvimento é entender a realidade de forma mais profunda e, assim, gestores e grupos de mobilização possuem mais segurança para criar e implementar soluções para os problemas de interesse. 

Pensando nisso, em Parceria com a Escola de Inovação e Políticas Públicas (EIPP) da Fundação Joaquim Nabuco, o Fórum Ronidalva Melo de Segurança, Justiça e Garantia de Direitos ofertou curso com foco especialização técnica dos seus participantes. A proposta visa garantir a sociedade civil uma interlocução qualificada com o poder público.

Durante três dias, gestores de políticas, membros de organizações sociais locais e cidadãos em geral participaram de aulas teóricas e práticas sobre análise de dados e sua utilização no advocacy (defesa de direitos eticamente orientada) com foco na construção de Políticas Públicas mais eficientes e bem direcionadas, devido à forte base em evidência.

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Participantes do Fórum Ronidalva Melo de Segurança Pública, estudantes da Especialização em Políticas Educacionais e Inovação da fundaj, além de alunos e ex-alunos do curso de Justiça Restaurativa também fizeram parte do público alvo do projeto. O curso contou com duas turmas completamente preenchidas, que ocorreram nos dias 23, 24 e 25 de agosto/2018, e a segunda turma, nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro/2018. As aulas foram ministradas das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Os encontros foram ministradas pelos professores Rafael S. F. Sales, graduado em Ciências Sociais e mestre em Administração pela UFPE, e Doutorando em Sociologia na UFPB; e Fernanda Meira, graduada em Ciências Sociais pela UFPE, em Comunicação Social pela Unicap, mestre e Doutoranda em Antropologia pela UFPE.

Pesquisa: Olimpíada do Rio tem média baixa, de 34,41%, em transparência

Pesquisa: Olimpíada do Rio tem média baixa, de 34,41%, em transparência | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

A análise dos investimentos e ações para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 mostra que a “transparência deixa a desejar”, disse hoje (16) à Agência Brasil a coordenadora do Instituto Ethos, Paula Oda. A conclusão foi obtida a partir da aplicação dos indicadores de transparência desenvolvidos pelo projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, do Instituto Ethos. Os números foram divulgados na Conferência Ethos 360º, realizada pela primeira vez no Rio de Janeiro.

Os indicadores de transparência, executados pela OXY Pesquisa & Desenvolvimento Social, foram aplicados na Copa de 2014, nas cidades-sede e nos estados, e em 2015, nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal, para identificação da cidade transparente. A proposta é que esses indicadores constituam um instrumento importante de incentivo e fortalecimento do controle social.

“Nos três entes avaliados, que foram a prefeitura do Rio de Janeiro, o governo do estado e o governo federal, em relação especificamente ao tema, a transparência não foi significativa. A média foi baixa”, disse Paula. A nota média obtida pelas três esferas de governo em termos de transparência no desempenho geral foi 34,41%, cabendo à prefeitura o melhor índice (40,93%), seguida do governo federal, com 38,42%, e do governo fluminense, com 23,86%.

Nos canais de informação pela internet relacionados aos cidadãos, os indicadores mostram maior transparência. “Eles não são dos melhores mas, comparados aos demais, ainda são indicadores fortes”, disse Paula. A prefeitura carioca novamente sai na frente, com índice de 64,29%, enquanto o governo federal apresenta 53,31% e o governo do estado, 38,32%.

Na análise de conteúdos mais específicos, entretanto, a constatação do Instituto Ethos é que “nem todos cumpriram os indicadores”. Isso se aplica a editais e contratos que estão diretamente relacionados à Matriz de Responsabilidades, ao plano de legado ou à realização de obras para os Jogos, relatou Paula Oda. Na parte de administração, no bloco de conteúdo, por exemplo, o governo federal mostra maior transparência (26,32%), enquanto em relação à transparência no orçamento, prefeitura e estado se saem melhor, com índices de 36,67% e 33,33%, respectivamente.

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A pesquisa encontrou uma grande dificuldade na informação consolidada, afirma Paula, tanto na parte de orçamento como de planejamento, nas ações previstas: “Se eu quero saber o quanto, de fato, está sendo gasto, relacionado a essas obras, preciso fazer uma busca contrato a contrato e calcular isso de forma separada”. Para ela, isso reflete um pouco a falta de transparência para a Olimpíada e a Paralimpíada.

Paula diz que a Matriz de Responsabilidades é uma expectativa das ações e obras que serão realizadas para os eventos, nas três esferas governamentais, e tem previsão de entrega. A coordenadora do Instituto Ethos observou, porém, que essa é uma análise macro, porque “se você quiser olhar quais são as metas para a execução de cada um desses projetos, essas informações são dispersas. Elas até podem existir nos portais de transparência de cada um dos entes, mas as informações estão dispersas e nem sempre estão fáceis de localizar”.

Paula considerou que, no legado dos Jogos, em relação à transparência a percepção é que ainda existe um caminho a ser percorrido. A forma como a informação é disponibilizada para a sociedade poderia ser melhorada. O aprendizado, declarou, é que todo mega-evento exige um planejamento e um orçamento, cuja transparência pode ser mais trabalhada.

No bloco canais de participação, que engloba audiências e consultas públicas, ouvidoria geral e conselhos de políticas públicas, a nota geral de transparência é baixa para todos os entes governamentais, chegando a 18,49% para a prefeitura do Rio de Janeiro, 11,67% para o governo do estado e 14,35% para o governo federal.

FONTE: EBC

Pesquisa: Jogos Olímpicos 2016 são marcados por baixa transparência.

Pesquisa: Jogos Olímpicos 2016 são marcados por baixa transparência. | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

A organização da Olimpíada do Rio é feita com baixa transparência de dados e participação popular, afirma estudo do Instituto Ethos, realizado pela OXY Pesquisa.

Prefeitura do Rio, governo estadual e governo federal receberam cada um notas abaixo de 50 em escala até cem. A entidade avaliou 142 itens, de dados apresentados em sites a realização de audiências públicas sobre impacto dos Jogos na vida das regiões atingidas por obras.

De acordo com o instituto, os órgãos públicos não facilitam a obtenção de informações consolidadas sobre os Jogos, como gastos para o evento. O pior, segundo o Ethos, foi o governo do Estado, que recebeu nota 23,86, seguido do governo federal (38,42) e prefeitura (40,93).

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“Todo megaevento que mobiliza diferentes frentes para a realização dele deveria ter um orçamento consolidado, para que pudesse olhar o impacto geral de fato”, afirma Paula Oda, coordenadora do projeto. A APO (Autoridade Pública Olímpica) divulga em seu site as obras que considera relacionadas aos Jogos. O gasto total por ora, segundo a APO, é de R$ 39,1 bilhões. Contudo, diversos gastos não estão incluídos na lista. A Folha revelou em 2015 que cerca de R$ 500 milhões de despesas já contratadas estão fora da relação oficial. Mesmo a arena de boxe não consta dos documentos.

“Não consigo um orçamento consolidado dos Jogos porque preciso analisar cada contrato das secretarias municipais e somá-los”, disse.

Uma das críticas dela é a ausência de informações sobre gasto com juros em empréstimos obtidos para financiar obras olímpicas. Não há também uma informação consolidada sobre a renúncia fiscal gerada pela Olimpíada, aponta o estudo. Em maio, o TCU calculou em R$ 3,8 bilhões o total de impostos não arrecadados graças a leis de isenção para a Olimpíada. O tribunal apontou descontrole na concessão dos benefícios e também falta de transparência na divulgação dos dados.

O levantamento aponta que nenhum site público indica nomes, cargos e contato de todos os responsáveis pelas atividades dos Jogos. A pior nota dos três entes está no quesito “canais de participação”, que avalia como a administração pública envolveu o cidadãos no debate sobre os Jogos.

“Os conselhos foram inexistentes em todas as instâncias de governo. Deveria ter havido diálogo temático com a sociedade para discutir o plano de legado”, disse Oda.

O instituto enviou os resultados para as três esferas de governo, que contestaram alguns pontos antes da divulgação do estudo. O Ethos tinha avaliado há dois anos a transparência na Copa. Os resultados não são comparáveis devido a metodologias distintas. Mas Paula diz que houve pouca evolução de lá pra cá.

Se considerados em conjunto, a nota dos três entes foi de 58,92. “Isso mostra que eles não compartilham as práticas de transparência uns com os outros”, disse ela. Procurados, Ministério do Esporte, Empresa Olímpica Municipal e Casa Civil do Estado do Rio não retornaram até a conclusão do texto.

NOTAS DA RIO-2016

CONTEÚDO
(informações disponíveis em sites do governo)

Prefeitura – 40,93 (*)
Estado – 23, 86 (*)
União – 38,42 (*)

PARTICIPAÇÃO
(realização de debates com a sociedade civil)

Prefeitura – 18,49 (*)
Estado – 11,67 (*)
União – 14,35 (*)

(*) Nota máxima é 100

FONTE: Folha de São Paulo

“Problema da mobilidade urbana é mais político que técnico”

"Problema da mobilidade urbana é mais político que técnico" | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Essa é a afirmação de Rafael Sales, Sócio-Diretor da OXY Pesquisa,  em sua dissertação de mestrado. O texto também mostra como o transporte individual tem prioridade no Brasil

Dentre os grupos que têm responsabilidade e capacidade de agência sobre as questões de mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife, o nível estadual executivo ainda é o dominante. Essa foi uma das várias conclusões às quais Rafael dos Santos Fernandes Sales chegou ao desenvolver sua pesquisa de mestrado, orientada pela professora Jackeline Amantino de Andrade e defendida em agosto no Programa de Pós-Graduação em Administração (Propad) da UFPE.

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Intitulada “Políticas públicas e sua implementação: um estudo de caso da Política de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Recife”, a dissertação buscou entender o processo de implementação dessa política e qual a capacidade de atores e grupos locais interferirem nela. De acordo com o autor, embora a mobilidade urbana seja um problema que afeta atualmente as cidades brasileiras, inclusive o Recife, já existe um conjunto amplo de soluções técnicas para esse problema ao redor do mundo. Isso sugere que o problema da mobilidade é muito mais político, do que técnico, como um problema de engenharia ou arquitetura apenas, por exemplo.

A dissertação argumenta que a mobilidade urbana, ao contrário do que popularmente se acredita, não diz respeito apenas aos meios de transporte e vias públicas. Ela se refere também a toda a circulação de bens e pessoas na cidade e à infraestrutura necessária para isso. No Recife, de acordo com o autor, as grandes mudanças a respeito da mobilidade urbana começaram a surgir a partir da década de 1980, com a implantação do Metrô do Recife e a criação de terminais integrados e corredores exclusivos. Mas, ao longo dos últimos 60 anos, como aponta a dissertação, a situação tem sido marcada por uma crescente ineficiência do transporte público coletivo, o que é tomado para justificar a crescente utilização de transporte individual motorizado.

Segundo o texto, diversos órgãos foram criados no intuito de atender à demanda social e estrutural por melhores condições de mobilidade urbana, mas esse planejamento não mostrou eficiência. A pesquisa de Rafael dos Santos, que foi exploratória e se utilizou de documentos oficiais e legislativos, aponta, por sua vez, que o discurso da mobilidade urbana se desenvolveu em vários níveis institucionais e se mostrou uma questão viável no último debate eleitoral. No âmbito federal do poder executivo, os ministérios relacionados à mobilidade e órgãos conexos têm grande capacidade de atuação, pelos recursos que obtêm. “Os níveis estatal e municipal repartem responsabilidades, mas o nível estatal, ao controlar a integração de regiões do seu território, tem uma capacidade maior que a dos municípios”, conta.

No contexto da implementação, há ainda a atuação de grupos externos à esfera governamental, que tiveram uma ação significativa a partir de grupos organizados, como os ciclistas, por exemplo. Também houve atuação direta de empresas relacionadas ao tema, como sindicatos patronais e de trabalhadores. De modo geral, esses e outros atores buscam se posicionar, participando de espaços de poder ou construindo outros, e exercendo em níveis diferenciados o seu poder sobre as políticas públicas. São esses espaços de influência sobre as políticas públicas que revelam seu desenvolvimento no contexto de uma gestão democrática.

Fonte: Mobilize.org

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Quinze das 27 cidades foram classificadas com nível “baixo”. Nenhuma prefeitura atingiu a classificação “muito alta” e apenas quatro foram classificadas com nível “alto” na avaliação do Projeto Cidade TransparenteA avaliação contou com trabalho da OXY Pesquisa.

As capitais brasileiras ainda tem um longo caminho a percorrer para uma gestão transparente e participativa. É o que apontam os Indicadores da Cidade Transparente, uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 23/9, em São Paulo, realizada por 14 entidades da sociedade civil. A análise das políticas de transparência dos governos das 26 capitais estaduais e do Distrito Federal apurou que quinze delas foram classificadas como com nível “baixo” e nenhuma conseguiu entrar na faixa de nível “muito alto”. Apenas quatro cidades foram classificadas com nível “alto” e outras oitoficam no nível “médio”.

Lideram o ranking Vitória e Curitiba, praticamente empatadas, com 76,10 e 75,73 pontos respectivamente. São Paulo vem logo atrás, com 73,62 pontos. Com uma pontuação de 69,22, Porto Alegre fecha o pequeno grupo de prefeituras com nível de transparência “alto”.

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Uma boa notícia é que nenhum capital ficou na faixa de nível de transparência “muito baixa”. A última colocada, Macapá, escapou por pouco dessa faixa, com 20,52 pontos.

Para avaliar a transparência das prefeituras e do Governo do Distrito Federal (GDF), as organizações coletaram dados para responder a 129 questões-chave sobre os dados disponibilizados, a qualidade dos canais de informação e o funcionamento dos mecanismos de participação social, como audiências públicas e os conselhos de saúde e educação. Com base nessas respostas foi atribuída uma nota, que varia de 0 a 100. As notas foram dívidas em faixas cinco faixas iguais: de 0 a 20, de 20,01 a 40 e assim por diante.

Essa avaliação é a primeira ação do projeto Cidade Transparente, uma iniciativa do Instituto Ethos e da Amarribo Brasil, em conjunto com outras doze entidades: Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, Artigo 19, Instituto Campinas Sustentável, Instituto de Políticas Públicas da Amazônia, Instituto Soma Brasil, Movimento Voto Consciente, Observatório Cidadão de Piracicaba, Observatório Social do Brasil, Open Knowledge Brasil, Produtora Colaborativa, Rede pela Transparência e Participação Social e Transparência Hacker. O projeto contou com a consultoria da OXY Pesquisa na revisão do texto final dos indicadores assim a elaboração do manual de aplicação.

A ação também retoma a experiência bem-sucedida do Instituto Ethos com os Indicadores de Transparência Municipal do projeto Jogos Limpos que analisou como as prefeituras das cidades-sede e os governos estaduais estavam divulgando seus investimentos para a Copa do Mundo de 2014.

Cidade Referência: comprovação de que é possível melhorar


E qual seria a nota de uma cidade que reunisse o que todas as outras têm de melhor? Uma prefeitura que atendesse a todos os indicadores que pelo menos uma das outras prefeituras atende, qual seria a sua nota? Esse é o exercício feito com a Cidade de Referência.

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Essa cidade fictícia teria nível de transparência Muito Alto, atingindo 98,38 pontos. Essa pontuação mostra que é possível melhorar a política de transparência das prefeituras rapidamente. Para isso, basta buscar os exemplos do que já é feito por outros governos.

Média Nacional


A média das notas das 26 capitais e do GDF ficou em 41,78 pontos. Quase não atingindo o nível “médio” de transparência. O que não é nenhuma surpresa, já que 55% dos governos avaliados não atingiram a marca de 40 pontos.

Região Norte mal avaliada


A região norte é a mais preocupante. Todas capitais dos Estados nortistas ficaram abaixo da média nacional e somente Rio Branco conseguiu entrar na lista das cidades com nível de transparência “médio”, com 41,10 pontos. Além disso, entre as dez prefeituras mais mal avaliadas, seis são da região norte.

Ferramenta com o objetivo de criar o diálogo


A metodologia dos Indicadores da Cidade Transparente foi elaborada para evitar erros de avaliação e servir de ferramenta para fomentar o diálogo.

O processo funciona da seguinte maneira. Um representante de uma das 14 organizações do projeto Cidade Transparente avalia uma cidade. Depois, um representante de outra organização checa e valida as informações.

Depois disso, as respostas dos indicadores foram enviadas para a prefeitura da cidade. Os governos tiveram vinte dias para analisar as respostas, questionar o que foi avaliado e até corrigir pequenos problemas que poderiam estar diminuindo a sua nota, como a falta de informações de contato em parte das secretárias.

Dos 27 órgãos avaliados, dez responderam ao projeto pedindo alguma alteração ou indicando alguma mudança. Foram elas: Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, João Pessoa, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, São Paulo e Vitória.

As entidades do Cidade Transparente analisaram cada pedido de alteração das prefeitura e vão responder a cada um deles. Essa etapa é importante para começar a construir um diálogo com as prefeituras.

Indicadores que nenhuma cidade atendeu

Entre as 129 perguntas dos Indicadores da Cidade Transparente, três não foram atendidos por nenhuma das 26 prefeituras nem o GDF.

Nenhum dos governos avaliados divulga as atas, listas de presença e documentos finais das Consultas Públicas, após a sua realização.

A pesquisa não encontrou nenhuma prefeitura que divulgasse no seu sistema de licitações on-line as justificativas de porque as empresas que concorrem a uma licitação são desclassificadas ou inabilitadas.

Também foi encontrado em nenhuma prefeitura ou no GDF, a divulgação da justificativa para quando são feitos aditivos de contrato. Mesmo as quatro prefeituras que divulgam os aditivos de contrato (Belo Horizonte, Cuiabá, São Paulo e Vitória), não incluem os motivos para essa ação nos seus sistemas.

Indicadores que todas as cidades atenderam

São também apenas três os indicadores que todos os governos avaliados respondem. No entanto, elas são questões básicas: se existe um site oficial da Prefeitura Municipal; se pelo menos um dos sites oficiais da Prefeitura Municipal publica receitas e despesas; e se o município possui Portal de Transparência.

Os Indicadores são divididos em três blocos que questões: Conteúdo; Canais de Informação e Canais de Participação. No primeiro bloco são analisados a disponibilidade dos dados sobre orçamento, recursos humanos e sobre a administração da prefeitura.

Já no bloco de Canais de Informação, são avaliados a qualidade dos sites e dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), tornados obrigatórios pela Lei de Acesso à Informação. Por último, o bloco de Participação avalia a existência e o funcionamento das audiências e consultas públicas, dos conselhos de políticas públicas como Saúde e Educação, e a Ouvidoria-Geral do município.

Fonte: Instituto Ethos

Parceria avaliará Transparência nas cidades

Parceria avaliará Transparência nas cidades | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

OXY firma parceria com Instituto Ethos para projeto Cidade Transparente. Objetivo é ajudar na melhoria dos padrões da transparência nas gestões municipais

Coordenado pelo Instituto Ethos e pela Amarribo Brasil, o Projeto Cidade Transparente visa ser uma ferramenta de avaliação objetiva da gestão da transparência nos municípios brasileiros. O objetivo principal da iniciativa é ajudar na melhoria dos padrões da transparência ativa e passiva nas gestões municipais brasileiras, estabelecendo critérios rigorosos de execução das políticas públicas relacionadas ao tema, permitindo uma análise comparativa detalhada entre as cidades, e estabelecendo parâmetros efetivos para a qualificação das gestões municipais.

Parceria avaliará Transparência nas cidades | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

O projeto Cidade Transparente é uma aplicação dos Indicadores de Transparência lançados no âmbito projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, do Instituto Ethos, do qual o o Srº Rafael Sales, Diretor Executivo da OXY Pesquisa, foi coordenador durante três anos, nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. 

Parceria avaliará Transparência nas cidades | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

“A OXY contribuirá nesse projeto tanto com a competência técnica da nossa equipe, mas também com a memória da experiência avaliativa que tive oportunidade de participar anteriormente.  Como os Indicadores originais possuíam um foco específico no contexto de preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016, foi criada uma nova versão que atendesse à qualquer cidade brasileira, estabelecendo os melhores parâmetros acerca do tema”, disse Rafael Sales.

A intenção é ampliar a avaliação em relação aos temas avaliados, não se restringindo apenas aos investimentos de um evento, e no número de cidades avaliadas. “O número total de prefeituras em que os indicadores serão aplicados ainda não está definido, mas com certeza será bem maior do que doze”, explicou Caio Magri, Diretor Executivo do Instituto Ethos.

De acordo com Rafael dos Santos, Diretor Executivo da OXY Pesquisa e Desenvolvimento Social, “o Cidade Transparente visa estimular a adoção de ações de transparência como vetores importantes no combate à corrupção, na busca por maior eficiência na gestão pública, e como um eixo central do desenvolvimento justo e sustentável”.

A ideia do Projeto é que organizações que trabalham com combate a corrupção e transparência dos dados públicos, como as integrantes da rede da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci), apliquem os indicadores nas suas cidades. “Acreditamos que isso possa potencializar as atividades de várias organizações locais”, avaliou Caio Magri.

Para auxiliar neste trabalho de organização da coleta e análise de dados, Ethos e Amarribo Brasil estão convidando várias entidades para participar de um grupo coordenação. A inicativa é apoiada pela Open Knowledge Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre (OKBr), Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), Artigo 19, Campinas Que Queremos, Fórum a Cidade Também é Nossa, Instituto de Políticas Públicas da Amazônia, Instituto Soma Brasil, Observatório Cidadão de Piracicaba, Observatório Social do Brasil, Produtora Colaborativa, Transparência Hacker e Voto Consciente.

Desde fevereiro deste ano, a OXY vem atuando na revisão técnica dos Indicadores, e na aplicação do questionário na cidade piloto (pré-teste), que foi Salvador/BA. A OXY está responsável ainda pela supervisão técnica em conjunto com o Instituto Ethos e demais organizações, além da aplicação dos Indicadores na cidade de Natal/RN, e da análise dos dados produzidos. Ao final, a OXY confeccionará ainda a ferramenta de comunicação para os gestores municipais.

OXY Participa 8º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo

OXY Participa 8º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável


Especialistas e profissionais da Segurança Pública se reuniram durante quatro dias em São Paulo para discutir avanços e desafios para as Políticas Públicas de Segurança no Brasil. Entre os dias 28 e 31 de julho de 2014, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizou na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, a oitava edição do seu Encontro anual, tendo passado por várias cidades anteriormente.
 

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Em um formato mais reservado este ano, o Encontro foi restrito para associados do FBSP, apoiadores e convidados. Contou com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. A OXY Pesquisa esteve presente como convidada,representada por seu Diretor Executivo, Rafael Sales, que participou de reunião técnica com a Mesa Diretora do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), e das demais atividades do Fórum.
 

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Ao longo de seus oito anos de existência, o Fórum Brasileiro tem proporcionado um amplo e qualificado diálogo sobre Segurança Pública, envolvendo gestores, trabalhadores, pesquisadores e cidadãos. Trata-se de um espaço nacional de referência e cooperação técnica na área da atividade policial e da gestão da segurança pública no Brasi, do qual o Diretor da OXY, Rafael Sales participa desde sua primeira edição, realizada em 2007, em Belo Horizonte-MG.

OXY será responsável pela proposta metodológica da 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública

OXY será responsável pela proposta metodológica da 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Especialistas em metodologias de Participação Social e Gestão Democrática, a OXY Pesquisa está desenhando o modelo de funcionamento da 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública(2ª Conseg), que tem previsão de ser realizada em 2015. Através de contrato com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a OXY é responsável pelo desenho de toda a metodologia de Participação Social da Conferência Nacional e de suas etapas preliminares.

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG) ocorreu em 2009, e mobilizou um grande número de pessoas para discutirem e contribuírem com a Política Nacional de Segurança Pública. Já nesta ocasião, o Diretor Executivo da OXY, Rafael dos Santos, atuou como Consultor do PNUD para realização da 1ª CONSEG nos estado do Acre e Rondônia. Após a 1ª Conferência, foi formado o Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), órgão consultivo da Política Nacional e que organizou nos últimos meses uma série de diálogos regionais preparatórios para a 2ª Conseg.
 

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Apresentação da proposta metodológica prelimiar ao CONASP, realizada pelo DIretor da OXY, Rafael dos Santos, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília.


Através de seu Sócio-Diretor, Rafael Sales, a OXY avaliou as etapas preparatórias realizadas pelo CONASP e propôs um modelo de funcionamento da Etapa Nacional do evento Diálogos Regionais/Conseg 2015. O Evento será realizado em Brasília/DF, nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2014.

Após a etapa Nacional do Evento Diálogos Regionais, a OXY apresentará o desenho metodológico da 2ª edição da Conferência Nacional de Segurança Pública, que deve ocorrer no próximo ano. O trabalho está sendo desenvolvido sob a validação do Conselho Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.