Como medir o desenvolvimento das Cidades?

Por Rafael dos Santos F. Sales

Entre 2000 e 2015, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Millennium Development Goals) concentraram esforços globais em direção a metas específicas relacionadas a pobreza, fome, doenças, escolaridade não atendida, desigualdade de gênero e degradação ambiental. Em um conjunto de oito objetivos buscou-se estabelecer metas objetivas mensuráveis ​​e com prazo determinado para promover a conscientização global, políticas de responsabilidade, métricas aprimoradas, feedback social e pressões públicas[i].  Embora a estratégia tenha conseguido grandes avanços, com níveis de progresso variável entre objetivos, países e regiões, uma crítica central se referia a falta de atenção dada à geração de evidências sobre realizações e aprendizado alcançado[ii].

Após a Rio+20, foram adotados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Development Goals). Organizados em torno de 17 objetivos interconectados, os ODS propõem uma agenda de transformação social tendo o ano de 2030 como horizonte.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ONU.

Ao todo, os 17 ODS se desdobram em 170 objetivos específicos e 230 indicadores, que detalham as métricas e as nuances particulares dos temas tratados. São, portanto, aspiracionais, indicando a direção para se alcançar “o mundo que queremos”[iii].

Medição do Desenvolvimento

Um dos maiores desafios para implementação de políticas públicas bem sucedidas é a medição da mudança que está a ser implementada. As principais metodologias nesse contexto são o monitoramento e a avaliação. Tendo como base o uso de evidências, eles fornecem o ferramental necessário para verificar e melhor a qualidade, a eficácia e a efetividade das políticas públicas em suas várias etapas de implementação.[iv].

O monitoramento é um processo contínuo de acompanhamento de determinada ação através de dados para orientar a gestão e a toma de decisões, seja da política pública ou do programa social. As avaliações, por sua vez, são análises periódicas e objetivas de uma política pública, projeto ou programa, em andamento ou concluído. As avaliações visam responder perguntas específicas, endereçadas a implementação em si ou aos resultados[v].

Embora o monitoramento seja importante, não é suficiente. É crucial também avaliar as políticas, estratégias e programas, produzindo evidências acerca dos resultados e impactos gerados ou não. Tais evidências são úteis não apenas para demonstrar a responsabilidade do setor público, mas também para concentrar a atenção da sociedade civil e dos governos no aprimoramento da aprendizagem e da inovação. Assim, a avaliação não apenas identifica “o que funciona e o que não funciona”, mas apresenta o aprendizado acumulado em um processo dinâmico[vi].

Os indicadores são instrumentos fundamentais para identificar, medir e descrever aspectos relacionados a um determinado fenômeno ou objeto da realidade a respeito qual o Estado decide por uma ação ou a omissão. A principal finalidade de um indicador é, portanto, traduzir, de forma mensurável (quantitativamente) ou descritível (qualitativamente), um ou mais aspectos da realidade dada (situação social) ou construída (ação), de maneira a tornar operacional o seu acompanhamento[vii]. Nesse contexto, o processo de construção ou seleção de indicadores deve buscar o maior grau possível de aderência a algumas propriedades que os caracterizem como adequados às políticas a que eles se referem. Da mesma forma, é preciso ter clareza sobre quais as dimensões a serem monitoradas dentro do contexto complexo da cidade, com vistas a uma gestão mais efetiva e possibilitando uma comunicação mais clara entre os atores da cidade[viii].

Principais Ferramentas

ISO 37120

Fundada em 1946, a International Organization for Standardization[ix] (ISO) é uma organização não governamental e independente de alcance mundial, que trabalha com estruturas de padronização nacionais. Seu trabalho é normalmente definido a partir de comitês técnicos da organização, realizado através da criação de padrões internacionais com alcance holístico e integrado ao desenvolvimento sustentável e resiliência.

A ISO 37120[x], com primeira edição publicada em 2014, é a primeira padronização global de indicadores municipais publicada pela ISO. Ela estabelece 100 indicadores comparativos globais, classificados em 17 temas[xi], e criados para auxiliar servidores e a gestão pública no acompanhamento da performance das cidades em relação ao a entrega de serviços públicos municipais e qualidade de vida.

ISO 37120
Áreas temáticas da ISO 37120

A ISO 37120 estabelece parâmetros e metodologias de uma série de indicadores para cidades, aplicáveis a qualquer cidade, município ou governo local que se comprometa a medir seu desempenho de maneira comparável e verificável, independentemente do tamanho e localização.

Esses indicadores podem ser utilizados para acompanhar e monitorar o progresso da cidade na atuação de serviços públicos e qualidade de vida, bem como prover assistência na definição de metas e monitoramento de resultados. O objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável indica que todo o sistema da cidade deve ser levado em consideração.

[Aproveite e acesse aqui a ISO37120 na íntegra – em inglês]

Programa Cidades Sustentáveis

O Programa Cidades Sustentáveis[xii] (PCS) é uma agenda de sustentabilidade urbana que incorpora as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural no planejamento municipal. Desde 2012, o PCS atua na sensibilização e mobilização de governos locais para a implementação de políticas públicas estruturantes, que contribuam para o enfrentamento da desigualdade social e para a construção de cidades mais justas e sustentáveis.

Estruturado em 12 eixos temáticos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o programa oferece ferramentas e metodologias de apoio à gestão pública e ao planejamento urbano integrado, além de mecanismos de controle social e estímulo à participação cidadã.

Programa de Cidades Sustentáveis
Eixos temáticos do Programa de Cidades Sustentáveis

As ferramentas do PCS incluem um conjunto de 260 indicadores relacionados às diversas áreas da administração pública, um painel de monitoramento para o Plano de Metas e um software que permite a comparação de dados e informações entre as cidades.

O PCS também oferece um banco de boas práticas com casos exemplares de políticas públicas no Brasil e no mundo, um programa de formação e capacitação para gestores públicos municipais, documentos de orientação técnica e conteúdos informativos para o público geral.

World Council on City Data

O World Council on City Data (WCCD) é o líder global em métricas padronizadas para cidades e implementa a ISO 37120 ao redor do mundo. Em 2014, desenvolveu o primeiro sistema de certificação internacional e o Registro Global de Cidades (Global Cities Registry), baseado na ISO 37120 e concentrado em uma plataforma on line de avaliação global de cidades .

O standard WCCD é um conjunto de 100 indicadores comparáveis globalmente, desenhado para ajudar as cidades a melhorar o desempenho anual em torno de 17 diferentes temas.

Certificações do World Council on City Data
Certificações do World Council on City Data

As cidades informam anualmente todos os indicadores, que são verificados por uma terceira parte independente e, a partir do desempenho, são conferidos selos de certificação. Atualmente, 71 cidades são analisadas ao redor do mundo. Destas, apenas Buenos Aires    (Argentina) e Bogotá(Colômbia) representam a América Latina. Nenhuma cidade brasileira faz parte da plataforma.


[i] Sachs JD. From Millennium Development Goals to Sustainable Development Goals. Lancet. 2012;379:2206–2211.

[ii] UNICEF. EVALSDGs (Evaluation-adding Value And Learning to the SDGs). 2015.

[iii] Ibdem.

[iv] Gertler PJ, Martinez S, Premand P, Rawlings LB, Vermeersch CMJ. Avaliação de Impacto na prática. 2a Edição. Washington D.C: Banco Mundial/BID; 2018.

Brasil. Guia metodológico para indicadores PPA 2016-2019. 3a. Brasília/DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômico; 2016.

[v] Ibdem

[vi] Derrico S. Developing national evaluation capacities in the sustainable development era: four keychallenges. 2016;2020:1–89.

[vii] Brasil. Guia metodológico para indicadores PPA 2016-2019. 3a. Brasília/DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômico; 2016.

[viii] Bencke LR, Perez ALF. Análise dos principais modelos de indicadores para  cidades sustentáveis e inteligentes. Rev Nac Gerenciamento Cid. 2018;6.

[ix] https://www.iso.org

[x] https://www.iso.org/standard/68498.html

[xi] ISO. ISO 37120: Sustainable development of communities – Indicators for city services and quality of lie. First edition. Switzerland, 2014. 112 pgs.

[xii] https://www.cidadessustentaveis.org.br

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