Como medir o desenvolvimento das Cidades?

Como medir o desenvolvimento das Cidades? |

Por Rafael dos Santos F. Sales

Entre 2000 e 2015, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Millennium Development Goals) concentraram esforços globais em direção a metas específicas relacionadas a pobreza, fome, doenças, escolaridade não atendida, desigualdade de gênero e degradação ambiental. Em um conjunto de oito objetivos buscou-se estabelecer metas objetivas mensuráveis ​​e com prazo determinado para promover a conscientização global, políticas de responsabilidade, métricas aprimoradas, feedback social e pressões públicas[i].  Embora a estratégia tenha conseguido grandes avanços, com níveis de progresso variável entre objetivos, países e regiões, uma crítica central se referia a falta de atenção dada à geração de evidências sobre realizações e aprendizado alcançado[ii].

Após a Rio+20, foram adotados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Development Goals). Organizados em torno de 17 objetivos interconectados, os ODS propõem uma agenda de transformação social tendo o ano de 2030 como horizonte.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ONU.

Ao todo, os 17 ODS se desdobram em 170 objetivos específicos e 230 indicadores, que detalham as métricas e as nuances particulares dos temas tratados. São, portanto, aspiracionais, indicando a direção para se alcançar “o mundo que queremos”[iii].

Medição do Desenvolvimento

Um dos maiores desafios para implementação de políticas públicas bem sucedidas é a medição da mudança que está a ser implementada. As principais metodologias nesse contexto são o monitoramento e a avaliação. Tendo como base o uso de evidências, eles fornecem o ferramental necessário para verificar e melhor a qualidade, a eficácia e a efetividade das políticas públicas em suas várias etapas de implementação.[iv].

O monitoramento é um processo contínuo de acompanhamento de determinada ação através de dados para orientar a gestão e a toma de decisões, seja da política pública ou do programa social. As avaliações, por sua vez, são análises periódicas e objetivas de uma política pública, projeto ou programa, em andamento ou concluído. As avaliações visam responder perguntas específicas, endereçadas a implementação em si ou aos resultados[v].

Embora o monitoramento seja importante, não é suficiente. É crucial também avaliar as políticas, estratégias e programas, produzindo evidências acerca dos resultados e impactos gerados ou não. Tais evidências são úteis não apenas para demonstrar a responsabilidade do setor público, mas também para concentrar a atenção da sociedade civil e dos governos no aprimoramento da aprendizagem e da inovação. Assim, a avaliação não apenas identifica “o que funciona e o que não funciona”, mas apresenta o aprendizado acumulado em um processo dinâmico[vi].

Os indicadores são instrumentos fundamentais para identificar, medir e descrever aspectos relacionados a um determinado fenômeno ou objeto da realidade a respeito qual o Estado decide por uma ação ou a omissão. A principal finalidade de um indicador é, portanto, traduzir, de forma mensurável (quantitativamente) ou descritível (qualitativamente), um ou mais aspectos da realidade dada (situação social) ou construída (ação), de maneira a tornar operacional o seu acompanhamento[vii]. Nesse contexto, o processo de construção ou seleção de indicadores deve buscar o maior grau possível de aderência a algumas propriedades que os caracterizem como adequados às políticas a que eles se referem. Da mesma forma, é preciso ter clareza sobre quais as dimensões a serem monitoradas dentro do contexto complexo da cidade, com vistas a uma gestão mais efetiva e possibilitando uma comunicação mais clara entre os atores da cidade[viii].

Principais Ferramentas

ISO 37120

Fundada em 1946, a International Organization for Standardization[ix] (ISO) é uma organização não governamental e independente de alcance mundial, que trabalha com estruturas de padronização nacionais. Seu trabalho é normalmente definido a partir de comitês técnicos da organização, realizado através da criação de padrões internacionais com alcance holístico e integrado ao desenvolvimento sustentável e resiliência.

A ISO 37120[x], com primeira edição publicada em 2014, é a primeira padronização global de indicadores municipais publicada pela ISO. Ela estabelece 100 indicadores comparativos globais, classificados em 17 temas[xi], e criados para auxiliar servidores e a gestão pública no acompanhamento da performance das cidades em relação ao a entrega de serviços públicos municipais e qualidade de vida.

ISO 37120
Áreas temáticas da ISO 37120

A ISO 37120 estabelece parâmetros e metodologias de uma série de indicadores para cidades, aplicáveis a qualquer cidade, município ou governo local que se comprometa a medir seu desempenho de maneira comparável e verificável, independentemente do tamanho e localização.

Esses indicadores podem ser utilizados para acompanhar e monitorar o progresso da cidade na atuação de serviços públicos e qualidade de vida, bem como prover assistência na definição de metas e monitoramento de resultados. O objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável indica que todo o sistema da cidade deve ser levado em consideração.

[Aproveite e acesse aqui a ISO37120 na íntegra – em inglês]

Programa Cidades Sustentáveis

O Programa Cidades Sustentáveis[xii] (PCS) é uma agenda de sustentabilidade urbana que incorpora as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural no planejamento municipal. Desde 2012, o PCS atua na sensibilização e mobilização de governos locais para a implementação de políticas públicas estruturantes, que contribuam para o enfrentamento da desigualdade social e para a construção de cidades mais justas e sustentáveis.

Estruturado em 12 eixos temáticos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o programa oferece ferramentas e metodologias de apoio à gestão pública e ao planejamento urbano integrado, além de mecanismos de controle social e estímulo à participação cidadã.

Programa de Cidades Sustentáveis
Eixos temáticos do Programa de Cidades Sustentáveis

As ferramentas do PCS incluem um conjunto de 260 indicadores relacionados às diversas áreas da administração pública, um painel de monitoramento para o Plano de Metas e um software que permite a comparação de dados e informações entre as cidades.

O PCS também oferece um banco de boas práticas com casos exemplares de políticas públicas no Brasil e no mundo, um programa de formação e capacitação para gestores públicos municipais, documentos de orientação técnica e conteúdos informativos para o público geral.

World Council on City Data

O World Council on City Data (WCCD) é o líder global em métricas padronizadas para cidades e implementa a ISO 37120 ao redor do mundo. Em 2014, desenvolveu o primeiro sistema de certificação internacional e o Registro Global de Cidades (Global Cities Registry), baseado na ISO 37120 e concentrado em uma plataforma on line de avaliação global de cidades .

O standard WCCD é um conjunto de 100 indicadores comparáveis globalmente, desenhado para ajudar as cidades a melhorar o desempenho anual em torno de 17 diferentes temas.

Certificações do World Council on City Data
Certificações do World Council on City Data

As cidades informam anualmente todos os indicadores, que são verificados por uma terceira parte independente e, a partir do desempenho, são conferidos selos de certificação. Atualmente, 71 cidades são analisadas ao redor do mundo. Destas, apenas Buenos Aires    (Argentina) e Bogotá(Colômbia) representam a América Latina. Nenhuma cidade brasileira faz parte da plataforma.


[i] Sachs JD. From Millennium Development Goals to Sustainable Development Goals. Lancet. 2012;379:2206–2211.

[ii] UNICEF. EVALSDGs (Evaluation-adding Value And Learning to the SDGs). 2015.

[iii] Ibdem.

[iv] Gertler PJ, Martinez S, Premand P, Rawlings LB, Vermeersch CMJ. Avaliação de Impacto na prática. 2a Edição. Washington D.C: Banco Mundial/BID; 2018.

Brasil. Guia metodológico para indicadores PPA 2016-2019. 3a. Brasília/DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômico; 2016.

[v] Ibdem

[vi] Derrico S. Developing national evaluation capacities in the sustainable development era: four keychallenges. 2016;2020:1–89.

[vii] Brasil. Guia metodológico para indicadores PPA 2016-2019. 3a. Brasília/DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômico; 2016.

[viii] Bencke LR, Perez ALF. Análise dos principais modelos de indicadores para  cidades sustentáveis e inteligentes. Rev Nac Gerenciamento Cid. 2018;6.

[ix] https://www.iso.org

[x] https://www.iso.org/standard/68498.html

[xi] ISO. ISO 37120: Sustainable development of communities – Indicators for city services and quality of lie. First edition. Switzerland, 2014. 112 pgs.

[xii] https://www.cidadessustentaveis.org.br

Pandemia e mobilidade: efeitos do isolamento social no transporte urbano

O coronavírus chegou e com ele veio a necessidade de nos mantermos em casa. A exigência esvaziou as ruas e impactou diretamente o uso do transporte público que viu o seu número de passageiros cair drasticamente. Dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apontam que a redução do uso do transporte público nas principais capitais brasileiras no mês de abril variou entre 50% e 70% em relação ao período que antecede a pandemia. No Rio de Janeiro o sistema de ônibus teve uma redução média no número de passageiros de 70%, fazendo com que as empresas operadoras reduzissem a carga horária de trabalho dos motoristas, bem como os seus salários. Em Porto Alegre, para minimizar o impacto financeiro no transporte público a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) negociou com a prefeitura a redução da oferta de de viagens de coletivos em 40%, uma vez que a queda no número de passageiros foi de 72%.

Essa situação emite um alerta, dado que mesmo que as medidas restritivas sejam aliviadas, haverá a necessidade de cumprir padrões de distanciamento, o que tendencialmente manterá o número de passageiros médio reduzido por mais tempo. Com a queda da demanda, a pressão pelo aumento do preço das passagens será uma realidade, visto que o custo médio por passageiro será mais alto e assim a concorrência por meios de locomoção individual, que já era um movimento esperado em razão do distanciamento social, terá mais um motivo de existir.

Em algumas cidades do mundo a procura por formas individuais de locomoção já vem acontecendo. Nova Iorque, por exemplo, está vivendo um aumento significativo no número de ciclistas. Em razão da pandemia, o governo da cidade tem estimulado os cidadãos a optar pela locomoção a pé ou via bicicleta. O estimulo foi entendido pelo Departamento Oficial de Transporte de Nova Iorque como um dos responsáveis pelo aumento de 50% no número de ciclistas nas pontes da cidade no mês de março. Já em Milão, o governo chamou a atenção para a necessidade de reduzir o número de carros após o período de lockdown, uma vez que temem que a tentativa de evitar a aglomeração dentro dos transportes públicos aumente consideravelmente o número de carros nas ruas, inviabilizando o funcionamento da cidade, aumentando também a poluição. Para isso, a prefeitura de Milão anunciou que irá priorizar a circulação de pessoas a pé ou via bicicleta através de um projeto que inclui ciclovias temporárias de baixo custo e pavimentos mais largos, aumentando o espaço de ciclismo e de pedestres.

Embora a locomoção por bicicleta seja uma proposta interessante na medida em que oferece maior segurança neste momento de distanciamento social, seu uso impõe algumas condições. Segundo Silveira (2010) o transporte via bicicleta depende, entre outros fatores, das condições climáticas de cada local, das características geográficas das cidades e também da distância a ser percorrida pelos indivíduos. É preciso considerar também que nas grandes cidades há um número significativo de cidadãos vivendo nas periferias, cujo deslocamento via bicicleta é bastante prejudicado por conta da falta de infraestrutura e principalmente pela distância até os postos de trabalho, o que impediria a redução do uso de transporte público em detrimento da bicicleta. Além disso, há também uma questão de segurança, tanto para “estacionar” as bicicletas em local protegido quanto para o ciclista, que deve ter a cidade adaptada para realizar os deslocamentos com as devidas precauções.

Nesse sentido, o deslocamento via automóvel, seja ele com carro particular ou com uso de aplicativos, continuará concorrendo com a bicicleta, visto que exige menos adaptações das cidades e oferece mais conforto aos cidadãos, pois permite deslocamentos de longa distância e independe das condições climáticas. As motocicletas também são alternativas às bicicletas, uma vez que são igualmente seguras no sentido de evitar aglomerações, ágeis, não possuem limitações quanto à distância a ser percorrida e, geralmente, possuem menor custo de aquisição e manutenção comparativamente aos automóveis.

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No entanto, incentivar deslocamentos tanto via automóveis quanto por motocicletas pode gerar alguns custos sociais. O excesso de carros nas ruas inviabiliza o funcionamento das cidades, pois provocam grandes congestionamentos, além de impactar diretamente no bem estar dos indivíduos que tendencialmente se tornarão menos produtivos por desperdiçarem muito tempo no trânsito. No caso das motocicletas o congestionamento não configura uma limitação, dadas suas dimensões reduzidas. Porém, segundo o estudo “O custo social da motocicleta no Brasil” a velocidade mais alta com que as motocicletas circulam e os graves acidentes que geralmente ocorrem, causa perigo aos pedestres, ciclistas e usuários. Além da poluição sonora, que é mais acentuada no caso das motocicletas, a poluição do ar também é um fator bastante relevante a se considerar. Nesse caso, ela é provocada tanto pelas motos, quanto por carros.

Para ter uma ideia do impacto desses veículos no meio ambiente basta observar os dados do BID referente ao período inicial de quarentena. Eles registraram no dia 26 de abril uma queda entre 40% e 90% da intensidade do tráfego de veículos nos países da América Latina comparativamente a primeira semana de março. Coincidentemente, a mesma pesquisa indica que em algumas cidades da América Latina com modelo de isolamento lockdown os níveis de concentração de dióxido de nitrogênio (NO² — gás tóxico formado nas reações de combustão dos motores a explosão e na queima de querosene) tiveram queda de até 83%, enquanto que nas cidades com isolamento parcial, como no caso do Rio de Janeiro e São Paulo a queda foi de 22% e 21% respectivamente (dados de 26 de abril comparados aos primeiros dez dias de março). Em Porto Alegre medidores instalados pelo Pacto Alegre em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) indicaram em março uma redução de 22% nas emissões de gases poluentes em comparação com o mês de fevereiro.

O cenário apresentado nos revela que se por um lado a imobilidade que a pandemia impõe constitui uma situação bastante desconfortável, trazendo impactos sociais e econômicos negativos, por outro pode representar uma oportunidade inédita de desenvolver soluções mais eficientes quanto a aspectos relativos à mobilidade de pessoas, ao meio ambiente e a economia. A impossibilidade de nos aglomerarmos nos transportes públicos pressiona os gestores urbanos, de uma vez por todas a pensar em formas de deslocamento tanto acessíveis quanto seguras para a população. Pode ser a chance do transporte via bicicleta se consolidar. A questão da poluição, embora já conhecida antes mesmo da pandemia, parece ter ganhado ainda mais sentido. E em relação à economia, a oportunidade vai além dos ganhos de produtividade dada a redução do tempo gasto no trânsito como também na diminuição do custo de transporte devido às vantagens da maior fluidez e acessibilidade no trânsito.

Contudo, para viabilizar o transporte sustentável como o de bicicletas ou reduzir o tráfego de veículos individuais nas ruas, visto que o transporte público deverá operar com restrições será preciso aproximar os indivíduos de seus postos de trabalho ou manter a política de home office. Aproximar os cidadãos do local de seu trabalho torna mais viável o uso das bicicletas, porém, implica também uma mudança na organização das cidades. A pesquisa de Zahran et al (2008) afirma que o hábito de usar bicicleta decorre tanto do ambiente construído quanto das características naturais existentes no local. O ambiente construído como a proximidade entre origem e destino, o ritmo da expansão residencial, bem como a conectividade local configuram características importantes no deslocamento para o trabalho via bicicleta. Já as características naturais irão interferir na distribuição de transportes sustentáveis, como é o caso da bicicleta. Quanto a manutenção da política de home office, percebe-se uma alternativa bastante interessante em relação a redução do tráfego, pois o tipo de função realizada a distância costuma ser, de modo geral, prestado por funcionários com maior nível educacional e, geralmente, maior renda, sendo estes potenciais usuários de veículos automotores. Se estes trabalhadores se mantiverem em casa o uso de carros ou mesmo de motocicletas poderá cair, amenizando tanto o volume de tráfego quanto a poluição.

De fato, a discussão não é nada trivial. Acontece que a pandemia está trazendo inúmeros desafios e um deles será o de viver uma nova normalidade. Por esse motivo precisaremos nos adaptar, nos reinventar e isso também passa pela escala das cidades.

Por Natália Branco Stein, no Medium.

REFERÊNCIAS:

BID — https://www.iadb.org/en/topics-effectiveness-improving-lives/coronavirus-impact-dashboard

Prefeitura do Rio de Janeiro — https://prefeitura.rio/cidade/coronavirus-crivella-pede-recursos-da-lava-jato-para-complementar-renda-de-motoristas-cobradores-de-onibus-e-mais-operadores-de-transportes/

Prefeitura de Porto Alegre — https://prefeitura.poa.br/eptc/noticias/nova-tabela-dos-onibus-passa-vigorar-apos-negociacao-com-atp

https://pactoalegre.poa.br/noticias/medidas-de-isolamento-reduzem-emissoes-de-gases-em-22-em-porto-alegre

Departamento Oficial de Transporte de Nova Iorque — https://twitter.com/NYC_DOT/status/1237828705835155457

Milão — https://www.theguardian.com/world/2020/apr/21/milan-seeks-to-prevent-post-crisis-return-of-traffic-pollution

SILVEIRA, M. O. Mobilidade sustentável: a bicicleta como um meio de transporte integrado. Programa de Pósgraduação em Engenharia de Transportes, COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ. Dissertação de Mestrado, 168 p. Rio de Janeiro — RJ, 2010.

VASCONCELLOS, Eduardo A. O custo social da motocicleta no Brasil. Revista dos Transportes Públicos–ANTP, ano, v. 30, p. 31, 2008.

ZAHRAN, Sammy et al. Cycling and walking: Explaining the spatial distribution of healthy modes of transportation in the United States. Transportation research part D: transport and environment, v. 13, n. 7, p. 462–470, 2008.

Avaliação da Transparência Municipal nas Capitais Brasileiras: Confira a pesquisa na íntegra

Avaliação da Transparência Municipal nas Capitais Brasileiras: Confira a pesquisa na íntegra |

O Projeto Cidade Transparente é fruto da articulação de entidades da sociedade civil para monitorar, avaliar e estimular ações relacionadas à transparência (ativa e passiva) das cidades brasileiras. A iniciativa se inspirou na avaliação bem-sucedida das cidades-sede da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, realizada pelo Instituto Ethos no âmbito do Projeto Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios. Por meio dos indicadores estaduais e municipais de transparência, o Jogos Limpos aferiu o nível de integridade dos investimentos relacionados à preparação das cidades e dos estádios para esses megaeventos esportivos. Em maio de 2015, o Instituto Ethos e a Amarribo Brasil assinaram um termo de cooperação para a adaptação desses indicadores, visando permitir seu uso em qualquer cidade brasileira, sem se focarem em um evento determinado.

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Em seguida, foram convocadas organizações da sociedade civil que atuassem na agen­da de integridade para integrar o Comitê de Avaliação, atualmente composto de 14 instituições não governamentais: Amarribo Brasil, Artigo 19, Associação dos Especia­listas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, Instituto Campinas Sustentável, Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia, Instituto Ethos, Instituto Soma Brasil, Observatório Cidadão de Piracicaba, Observatório Social do Brasil, Open Knowledge Brasil, Produtora Colaborativa Livre Pará, Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), Transparência Hacker e Voto Consciente.

Nesse contexto, desenhou-se o questioná­rio do Projeto Cidade Transparente, com base nos Indicadores de Transparência do Ethos, em um conjunto de indicadores de­senvolvidos por outras instituições e nas sugestões dos especialistas que compõem o Comitê de Avaliação.

O objetivo central desta avaliação, que parte de uma análise objetiva da inte­gridade nas cidades brasileiras, é criar um diálogo qualificado entre gestores públicos e sociedade civil. A ferramenta do Cidade Transparente foi construída para ser um meio de medição eficaz do nível de transparência de qualquer mu­nicípio, permitindo uma análise compa­rativa. Portanto, as principais metas da iniciativa são:

  • Avaliar a disponibilidade e a organização das informações adequadas para garantir a integridade no poder público municipal;
  • Examinar a existência e o funcionamento de canais de informação e mecanismos de participação social;
  • Criar referências de boas práticas de transparência para promover o aperfeiçoa­mento da gestão pública.

Assim, espera-se que esse projeto ajude a elevar os padrões da transparência ativa e passiva na gestão municipal, estabelecendo critérios rigorosos para a execução das políticas públicas relacionadas ao tema, permitindo uma análise comparativa detalhada entre as cidades e estabelecendo parâmetros efetivos para a qualificação das condutas da administração municipal.

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência |

Quinze das 27 cidades foram classificadas com nível “baixo”. Nenhuma prefeitura atingiu a classificação “muito alta” e apenas quatro foram classificadas com nível “alto” na avaliação do Projeto Cidade TransparenteA avaliação contou com trabalho da OXY Pesquisa.

As capitais brasileiras ainda tem um longo caminho a percorrer para uma gestão transparente e participativa. É o que apontam os Indicadores da Cidade Transparente, uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 23/9, em São Paulo, realizada por 14 entidades da sociedade civil. A análise das políticas de transparência dos governos das 26 capitais estaduais e do Distrito Federal apurou que quinze delas foram classificadas como com nível “baixo” e nenhuma conseguiu entrar na faixa de nível “muito alto”. Apenas quatro cidades foram classificadas com nível “alto” e outras oitoficam no nível “médio”.

Lideram o ranking Vitória e Curitiba, praticamente empatadas, com 76,10 e 75,73 pontos respectivamente. São Paulo vem logo atrás, com 73,62 pontos. Com uma pontuação de 69,22, Porto Alegre fecha o pequeno grupo de prefeituras com nível de transparência “alto”.

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência |

Uma boa notícia é que nenhum capital ficou na faixa de nível de transparência “muito baixa”. A última colocada, Macapá, escapou por pouco dessa faixa, com 20,52 pontos.

Para avaliar a transparência das prefeituras e do Governo do Distrito Federal (GDF), as organizações coletaram dados para responder a 129 questões-chave sobre os dados disponibilizados, a qualidade dos canais de informação e o funcionamento dos mecanismos de participação social, como audiências públicas e os conselhos de saúde e educação. Com base nessas respostas foi atribuída uma nota, que varia de 0 a 100. As notas foram dívidas em faixas cinco faixas iguais: de 0 a 20, de 20,01 a 40 e assim por diante.

Essa avaliação é a primeira ação do projeto Cidade Transparente, uma iniciativa do Instituto Ethos e da Amarribo Brasil, em conjunto com outras doze entidades: Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, Artigo 19, Instituto Campinas Sustentável, Instituto de Políticas Públicas da Amazônia, Instituto Soma Brasil, Movimento Voto Consciente, Observatório Cidadão de Piracicaba, Observatório Social do Brasil, Open Knowledge Brasil, Produtora Colaborativa, Rede pela Transparência e Participação Social e Transparência Hacker. O projeto contou com a consultoria da OXY Pesquisa na revisão do texto final dos indicadores assim a elaboração do manual de aplicação.

A ação também retoma a experiência bem-sucedida do Instituto Ethos com os Indicadores de Transparência Municipal do projeto Jogos Limpos que analisou como as prefeituras das cidades-sede e os governos estaduais estavam divulgando seus investimentos para a Copa do Mundo de 2014.

Cidade Referência: comprovação de que é possível melhorar


E qual seria a nota de uma cidade que reunisse o que todas as outras têm de melhor? Uma prefeitura que atendesse a todos os indicadores que pelo menos uma das outras prefeituras atende, qual seria a sua nota? Esse é o exercício feito com a Cidade de Referência.

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência |

Essa cidade fictícia teria nível de transparência Muito Alto, atingindo 98,38 pontos. Essa pontuação mostra que é possível melhorar a política de transparência das prefeituras rapidamente. Para isso, basta buscar os exemplos do que já é feito por outros governos.

Média Nacional


A média das notas das 26 capitais e do GDF ficou em 41,78 pontos. Quase não atingindo o nível “médio” de transparência. O que não é nenhuma surpresa, já que 55% dos governos avaliados não atingiram a marca de 40 pontos.

Região Norte mal avaliada


A região norte é a mais preocupante. Todas capitais dos Estados nortistas ficaram abaixo da média nacional e somente Rio Branco conseguiu entrar na lista das cidades com nível de transparência “médio”, com 41,10 pontos. Além disso, entre as dez prefeituras mais mal avaliadas, seis são da região norte.

Ferramenta com o objetivo de criar o diálogo


A metodologia dos Indicadores da Cidade Transparente foi elaborada para evitar erros de avaliação e servir de ferramenta para fomentar o diálogo.

O processo funciona da seguinte maneira. Um representante de uma das 14 organizações do projeto Cidade Transparente avalia uma cidade. Depois, um representante de outra organização checa e valida as informações.

Depois disso, as respostas dos indicadores foram enviadas para a prefeitura da cidade. Os governos tiveram vinte dias para analisar as respostas, questionar o que foi avaliado e até corrigir pequenos problemas que poderiam estar diminuindo a sua nota, como a falta de informações de contato em parte das secretárias.

Dos 27 órgãos avaliados, dez responderam ao projeto pedindo alguma alteração ou indicando alguma mudança. Foram elas: Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, João Pessoa, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, São Paulo e Vitória.

As entidades do Cidade Transparente analisaram cada pedido de alteração das prefeitura e vão responder a cada um deles. Essa etapa é importante para começar a construir um diálogo com as prefeituras.

Indicadores que nenhuma cidade atendeu

Entre as 129 perguntas dos Indicadores da Cidade Transparente, três não foram atendidos por nenhuma das 26 prefeituras nem o GDF.

Nenhum dos governos avaliados divulga as atas, listas de presença e documentos finais das Consultas Públicas, após a sua realização.

A pesquisa não encontrou nenhuma prefeitura que divulgasse no seu sistema de licitações on-line as justificativas de porque as empresas que concorrem a uma licitação são desclassificadas ou inabilitadas.

Também foi encontrado em nenhuma prefeitura ou no GDF, a divulgação da justificativa para quando são feitos aditivos de contrato. Mesmo as quatro prefeituras que divulgam os aditivos de contrato (Belo Horizonte, Cuiabá, São Paulo e Vitória), não incluem os motivos para essa ação nos seus sistemas.

Indicadores que todas as cidades atenderam

São também apenas três os indicadores que todos os governos avaliados respondem. No entanto, elas são questões básicas: se existe um site oficial da Prefeitura Municipal; se pelo menos um dos sites oficiais da Prefeitura Municipal publica receitas e despesas; e se o município possui Portal de Transparência.

Os Indicadores são divididos em três blocos que questões: Conteúdo; Canais de Informação e Canais de Participação. No primeiro bloco são analisados a disponibilidade dos dados sobre orçamento, recursos humanos e sobre a administração da prefeitura.

Já no bloco de Canais de Informação, são avaliados a qualidade dos sites e dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), tornados obrigatórios pela Lei de Acesso à Informação. Por último, o bloco de Participação avalia a existência e o funcionamento das audiências e consultas públicas, dos conselhos de políticas públicas como Saúde e Educação, e a Ouvidoria-Geral do município.

Fonte: Instituto Ethos

Parceria avaliará Transparência nas cidades

Parceria avaliará Transparência nas cidades |

OXY firma parceria com Instituto Ethos para projeto Cidade Transparente. Objetivo é ajudar na melhoria dos padrões da transparência nas gestões municipais

Coordenado pelo Instituto Ethos e pela Amarribo Brasil, o Projeto Cidade Transparente visa ser uma ferramenta de avaliação objetiva da gestão da transparência nos municípios brasileiros. O objetivo principal da iniciativa é ajudar na melhoria dos padrões da transparência ativa e passiva nas gestões municipais brasileiras, estabelecendo critérios rigorosos de execução das políticas públicas relacionadas ao tema, permitindo uma análise comparativa detalhada entre as cidades, e estabelecendo parâmetros efetivos para a qualificação das gestões municipais.

Parceria avaliará Transparência nas cidades |

O projeto Cidade Transparente é uma aplicação dos Indicadores de Transparência lançados no âmbito projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, do Instituto Ethos, do qual o o Srº Rafael Sales, Diretor Executivo da OXY Pesquisa, foi coordenador durante três anos, nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. 

Parceria avaliará Transparência nas cidades |

“A OXY contribuirá nesse projeto tanto com a competência técnica da nossa equipe, mas também com a memória da experiência avaliativa que tive oportunidade de participar anteriormente.  Como os Indicadores originais possuíam um foco específico no contexto de preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016, foi criada uma nova versão que atendesse à qualquer cidade brasileira, estabelecendo os melhores parâmetros acerca do tema”, disse Rafael Sales.

A intenção é ampliar a avaliação em relação aos temas avaliados, não se restringindo apenas aos investimentos de um evento, e no número de cidades avaliadas. “O número total de prefeituras em que os indicadores serão aplicados ainda não está definido, mas com certeza será bem maior do que doze”, explicou Caio Magri, Diretor Executivo do Instituto Ethos.

De acordo com Rafael dos Santos, Diretor Executivo da OXY Pesquisa e Desenvolvimento Social, “o Cidade Transparente visa estimular a adoção de ações de transparência como vetores importantes no combate à corrupção, na busca por maior eficiência na gestão pública, e como um eixo central do desenvolvimento justo e sustentável”.

A ideia do Projeto é que organizações que trabalham com combate a corrupção e transparência dos dados públicos, como as integrantes da rede da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci), apliquem os indicadores nas suas cidades. “Acreditamos que isso possa potencializar as atividades de várias organizações locais”, avaliou Caio Magri.

Para auxiliar neste trabalho de organização da coleta e análise de dados, Ethos e Amarribo Brasil estão convidando várias entidades para participar de um grupo coordenação. A inicativa é apoiada pela Open Knowledge Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre (OKBr), Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), Artigo 19, Campinas Que Queremos, Fórum a Cidade Também é Nossa, Instituto de Políticas Públicas da Amazônia, Instituto Soma Brasil, Observatório Cidadão de Piracicaba, Observatório Social do Brasil, Produtora Colaborativa, Transparência Hacker e Voto Consciente.

Desde fevereiro deste ano, a OXY vem atuando na revisão técnica dos Indicadores, e na aplicação do questionário na cidade piloto (pré-teste), que foi Salvador/BA. A OXY está responsável ainda pela supervisão técnica em conjunto com o Instituto Ethos e demais organizações, além da aplicação dos Indicadores na cidade de Natal/RN, e da análise dos dados produzidos. Ao final, a OXY confeccionará ainda a ferramenta de comunicação para os gestores municipais.