Mortes por Covid-19 têm mais relação com autônomos, donas de casa e transporte público

Mortes por Covid-19 têm mais relação com autônomos, donas de casa e transporte público |

Estudo da Unifesp relaciona óbitos a viagens; usuários de carro, empregadores e profissionais liberais têm menores índices

Os distritos com maior número de mortes por coronavírus estão relacionados de maneira mais intensa a locais com maior presença de autônomos, donas de casa e pessoas que usam o transporte público, mostram dados da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

A correlação, por outro lado, é menor nos distritos com maior número de pessoas que usam carro, são empregadores ou profissionais liberais.

Os resultados fazem parte de material em produção pelo Observatório de Conflitos Fundiários do Instituto das Cidades da universidade, no âmbito de uma pesquisa feita sobre desigualdades e vulnerabilidade no contexto de coronavírus, em convênio com a Fundação Tide Setúbal.

Os dados reforçam a percepção de que pessoas mais pobres, que tiveram que continuar se deslocando para o trabalho durante a pandemia, são as maiores vítimas.

Cobrador aguarda passageiros em ônibus na cidade de São Paulo
Cobrador aguarda passageiros em ônibus na cidade de São Paulo. Folhapress/Karime Xavier

O material cruza os dados de mortes nos 96 distritos da capital paulista com os da última pesquisa de Origem e Destino do Metrô (2017), que capta diversas informações das pessoas que se deslocam pela cidade, tais como meios usados, profissão e tempo de viagem. Por meio do cruzamento da pesquisa com os óbitos, é obtido um coeficiente de determinação, que varia de 0 a 1, que mostra o quanto aquelas variáveis explicam esses óbitos.

O número nos distritos onde há uso do transporte público como principal modal em suas viagens é de 0,80. No caso dos trajetos a pé, é de 0,78. Já no caso do automóvel a correlação é muito menor, de 0,39.

Ônibus trafegam por corredor exclusivo em São Paulo
Ônibus trafegam por corredor exclusivo em São Paulo. Folhapress/Karime Xavier

Responsável pelo estudo, o professor do Instituto das Cidades da Unifesp Kazuo Nakano afirma que os dados confirmam a percepção geral de que os mais pobres são a maioria das vítimas. “E de uma maneira bem contundente está acontecendo mais mortes onde você tem maior viagens de transporte coletivo, de ônibus, trem e metrô”, diz.

Segundo ele, no caso no do transporte coletivo, com base no índice, a “quantidade de viagens com transporte coletivo explica 80% a quantidade de óbitos”.

Nakano afirma ter se surpreendido, porém, com as pessoas que fazem viagens à pé, normalmente mais curtas e dentro do próprio bairro onde essas pessoas vivem. “São pessoas que estão na rua, nos bares, estão fazendo compras. Mostra ali que essa convivência no espaço público está acontecendo sem a devida proteção.”

Dos dez distritos da cidade com mais mortes pela doença, nove também lideram no número de viagens por transporte público.

O Grajaú, no extremo sul, é o bairro que mais usa o transporte público (384.770 viagens/dia), e é o terceiro em número de mortes (360). Já Perdizes, bairro de classe média na zona oeste, por exemplo, é o terceiro com maior número de viagens de automóveis e, na lista de mortes, está em 63º entre 96 distritos.

A infecção das pessoas dentro do transporte público é uma das grandes preocupações em relação ao futuro da mobilidade, uma vez que passageiros e, principalmente, funcionários ficam expostos a grandes aglomerações. O setor tem implementado desde isolamento dos motoristas até iniciativas tecnológicas como tecidos que diminuiriam o contágio da doença.

Mortes por Covid-19 têm mais relação com autônomos, donas de casa e transporte público |

Outra pesquisa, esta da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), relacionou informações do DataSUS sobre as áreas com concentração de moradores que foram hospitalizados por Covid-19 com dados públicos da companhia de transportes São Paulo (SPTrans). A conclusão foi parecida, de que o deslocamento até o trabalho influenciou no contágio na capital.

O material também mostra que, enquanto algumas profissões têm alto índice de relação com as mortes pela doenças, outras são quase totalmente poupadas.

Por exemplo, de um máximo de 1 na relação entre as mortes e a profissão, autônomos —categoria na qual se incluem diaristas e camelôs —atingem 0,79. As donas de casa vêm logo atrás, com 0,78.

Entre os distritos com mais mortes, o Grajaú também é o que tem mais profissionais autônomos, contabilizando-se pelas viagens da pesquisa de Origem e Destino. O Sacomã, também entre os primeiros do ranking de mortes, lidera na população de donas de casa.

Por outro lado, empregadores têm taxa muito menor, de 0,0079. No caso de profissionais liberais, a situação é parecida, com grau de correlação é de 0,0245.

Bairro com mais profissionais liberais na pesquisa do Origem e Destino, a Vila Mariana (área de classe média na zona sul) é o 35º distrito com mais mortes. Perdizes é o distrito com maior número de empregadores e também tem menos mortes.

Segundo Kazuo Nakano, os resultados dessa parte do estudo poderão ser usados por uma equipe multidisciplinar da Unifesp, que também envolve áreas médicas, ciências sociais, farmácia e tecnologia. Também poderão servir para novos cruzamentos com equipes que estão indo a campo verificar o impacto da doença em São Paulo.

Por Artur Rodrigues, para Folha de S.Paulo.

Pandemia e mobilidade: efeitos do isolamento social no transporte urbano

O coronavírus chegou e com ele veio a necessidade de nos mantermos em casa. A exigência esvaziou as ruas e impactou diretamente o uso do transporte público que viu o seu número de passageiros cair drasticamente. Dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apontam que a redução do uso do transporte público nas principais capitais brasileiras no mês de abril variou entre 50% e 70% em relação ao período que antecede a pandemia. No Rio de Janeiro o sistema de ônibus teve uma redução média no número de passageiros de 70%, fazendo com que as empresas operadoras reduzissem a carga horária de trabalho dos motoristas, bem como os seus salários. Em Porto Alegre, para minimizar o impacto financeiro no transporte público a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) negociou com a prefeitura a redução da oferta de de viagens de coletivos em 40%, uma vez que a queda no número de passageiros foi de 72%.

Essa situação emite um alerta, dado que mesmo que as medidas restritivas sejam aliviadas, haverá a necessidade de cumprir padrões de distanciamento, o que tendencialmente manterá o número de passageiros médio reduzido por mais tempo. Com a queda da demanda, a pressão pelo aumento do preço das passagens será uma realidade, visto que o custo médio por passageiro será mais alto e assim a concorrência por meios de locomoção individual, que já era um movimento esperado em razão do distanciamento social, terá mais um motivo de existir.

Em algumas cidades do mundo a procura por formas individuais de locomoção já vem acontecendo. Nova Iorque, por exemplo, está vivendo um aumento significativo no número de ciclistas. Em razão da pandemia, o governo da cidade tem estimulado os cidadãos a optar pela locomoção a pé ou via bicicleta. O estimulo foi entendido pelo Departamento Oficial de Transporte de Nova Iorque como um dos responsáveis pelo aumento de 50% no número de ciclistas nas pontes da cidade no mês de março. Já em Milão, o governo chamou a atenção para a necessidade de reduzir o número de carros após o período de lockdown, uma vez que temem que a tentativa de evitar a aglomeração dentro dos transportes públicos aumente consideravelmente o número de carros nas ruas, inviabilizando o funcionamento da cidade, aumentando também a poluição. Para isso, a prefeitura de Milão anunciou que irá priorizar a circulação de pessoas a pé ou via bicicleta através de um projeto que inclui ciclovias temporárias de baixo custo e pavimentos mais largos, aumentando o espaço de ciclismo e de pedestres.

Embora a locomoção por bicicleta seja uma proposta interessante na medida em que oferece maior segurança neste momento de distanciamento social, seu uso impõe algumas condições. Segundo Silveira (2010) o transporte via bicicleta depende, entre outros fatores, das condições climáticas de cada local, das características geográficas das cidades e também da distância a ser percorrida pelos indivíduos. É preciso considerar também que nas grandes cidades há um número significativo de cidadãos vivendo nas periferias, cujo deslocamento via bicicleta é bastante prejudicado por conta da falta de infraestrutura e principalmente pela distância até os postos de trabalho, o que impediria a redução do uso de transporte público em detrimento da bicicleta. Além disso, há também uma questão de segurança, tanto para “estacionar” as bicicletas em local protegido quanto para o ciclista, que deve ter a cidade adaptada para realizar os deslocamentos com as devidas precauções.

Nesse sentido, o deslocamento via automóvel, seja ele com carro particular ou com uso de aplicativos, continuará concorrendo com a bicicleta, visto que exige menos adaptações das cidades e oferece mais conforto aos cidadãos, pois permite deslocamentos de longa distância e independe das condições climáticas. As motocicletas também são alternativas às bicicletas, uma vez que são igualmente seguras no sentido de evitar aglomerações, ágeis, não possuem limitações quanto à distância a ser percorrida e, geralmente, possuem menor custo de aquisição e manutenção comparativamente aos automóveis.

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No entanto, incentivar deslocamentos tanto via automóveis quanto por motocicletas pode gerar alguns custos sociais. O excesso de carros nas ruas inviabiliza o funcionamento das cidades, pois provocam grandes congestionamentos, além de impactar diretamente no bem estar dos indivíduos que tendencialmente se tornarão menos produtivos por desperdiçarem muito tempo no trânsito. No caso das motocicletas o congestionamento não configura uma limitação, dadas suas dimensões reduzidas. Porém, segundo o estudo “O custo social da motocicleta no Brasil” a velocidade mais alta com que as motocicletas circulam e os graves acidentes que geralmente ocorrem, causa perigo aos pedestres, ciclistas e usuários. Além da poluição sonora, que é mais acentuada no caso das motocicletas, a poluição do ar também é um fator bastante relevante a se considerar. Nesse caso, ela é provocada tanto pelas motos, quanto por carros.

Para ter uma ideia do impacto desses veículos no meio ambiente basta observar os dados do BID referente ao período inicial de quarentena. Eles registraram no dia 26 de abril uma queda entre 40% e 90% da intensidade do tráfego de veículos nos países da América Latina comparativamente a primeira semana de março. Coincidentemente, a mesma pesquisa indica que em algumas cidades da América Latina com modelo de isolamento lockdown os níveis de concentração de dióxido de nitrogênio (NO² — gás tóxico formado nas reações de combustão dos motores a explosão e na queima de querosene) tiveram queda de até 83%, enquanto que nas cidades com isolamento parcial, como no caso do Rio de Janeiro e São Paulo a queda foi de 22% e 21% respectivamente (dados de 26 de abril comparados aos primeiros dez dias de março). Em Porto Alegre medidores instalados pelo Pacto Alegre em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) indicaram em março uma redução de 22% nas emissões de gases poluentes em comparação com o mês de fevereiro.

O cenário apresentado nos revela que se por um lado a imobilidade que a pandemia impõe constitui uma situação bastante desconfortável, trazendo impactos sociais e econômicos negativos, por outro pode representar uma oportunidade inédita de desenvolver soluções mais eficientes quanto a aspectos relativos à mobilidade de pessoas, ao meio ambiente e a economia. A impossibilidade de nos aglomerarmos nos transportes públicos pressiona os gestores urbanos, de uma vez por todas a pensar em formas de deslocamento tanto acessíveis quanto seguras para a população. Pode ser a chance do transporte via bicicleta se consolidar. A questão da poluição, embora já conhecida antes mesmo da pandemia, parece ter ganhado ainda mais sentido. E em relação à economia, a oportunidade vai além dos ganhos de produtividade dada a redução do tempo gasto no trânsito como também na diminuição do custo de transporte devido às vantagens da maior fluidez e acessibilidade no trânsito.

Contudo, para viabilizar o transporte sustentável como o de bicicletas ou reduzir o tráfego de veículos individuais nas ruas, visto que o transporte público deverá operar com restrições será preciso aproximar os indivíduos de seus postos de trabalho ou manter a política de home office. Aproximar os cidadãos do local de seu trabalho torna mais viável o uso das bicicletas, porém, implica também uma mudança na organização das cidades. A pesquisa de Zahran et al (2008) afirma que o hábito de usar bicicleta decorre tanto do ambiente construído quanto das características naturais existentes no local. O ambiente construído como a proximidade entre origem e destino, o ritmo da expansão residencial, bem como a conectividade local configuram características importantes no deslocamento para o trabalho via bicicleta. Já as características naturais irão interferir na distribuição de transportes sustentáveis, como é o caso da bicicleta. Quanto a manutenção da política de home office, percebe-se uma alternativa bastante interessante em relação a redução do tráfego, pois o tipo de função realizada a distância costuma ser, de modo geral, prestado por funcionários com maior nível educacional e, geralmente, maior renda, sendo estes potenciais usuários de veículos automotores. Se estes trabalhadores se mantiverem em casa o uso de carros ou mesmo de motocicletas poderá cair, amenizando tanto o volume de tráfego quanto a poluição.

De fato, a discussão não é nada trivial. Acontece que a pandemia está trazendo inúmeros desafios e um deles será o de viver uma nova normalidade. Por esse motivo precisaremos nos adaptar, nos reinventar e isso também passa pela escala das cidades.

Por Natália Branco Stein, no Medium.

REFERÊNCIAS:

BID — https://www.iadb.org/en/topics-effectiveness-improving-lives/coronavirus-impact-dashboard

Prefeitura do Rio de Janeiro — https://prefeitura.rio/cidade/coronavirus-crivella-pede-recursos-da-lava-jato-para-complementar-renda-de-motoristas-cobradores-de-onibus-e-mais-operadores-de-transportes/

Prefeitura de Porto Alegre — https://prefeitura.poa.br/eptc/noticias/nova-tabela-dos-onibus-passa-vigorar-apos-negociacao-com-atp

https://pactoalegre.poa.br/noticias/medidas-de-isolamento-reduzem-emissoes-de-gases-em-22-em-porto-alegre

Departamento Oficial de Transporte de Nova Iorque — https://twitter.com/NYC_DOT/status/1237828705835155457

Milão — https://www.theguardian.com/world/2020/apr/21/milan-seeks-to-prevent-post-crisis-return-of-traffic-pollution

SILVEIRA, M. O. Mobilidade sustentável: a bicicleta como um meio de transporte integrado. Programa de Pósgraduação em Engenharia de Transportes, COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ. Dissertação de Mestrado, 168 p. Rio de Janeiro — RJ, 2010.

VASCONCELLOS, Eduardo A. O custo social da motocicleta no Brasil. Revista dos Transportes Públicos–ANTP, ano, v. 30, p. 31, 2008.

ZAHRAN, Sammy et al. Cycling and walking: Explaining the spatial distribution of healthy modes of transportation in the United States. Transportation research part D: transport and environment, v. 13, n. 7, p. 462–470, 2008.

Catraca nos ônibus é barreira à cidadania

Catraca nos ônibus é barreira à cidadania |

Rafael S. F. Sales

Se você já andou de ônibus alguma vez na vida com certeza já a conheceu. Rígida e implacável, a catraca é um objeto incômodo que se localiza entre você e o seu direito de ir e vir, de maneira quase sempre injusta.

Talvez você esteja pensando: uso ônibus todo dia e nem notava isso. Talvez não tenha problemas para se locomover, ou tem as medidas do corpo compatíveis com tal objeto. Ou mesmo, não costuma andar com crianças ou pacotes no dia a dia. Ou talvez nem use transporte público. De qualquer maneira, uma coisa é certa: quem usa, não gosta!

Não são poucos os relatos de contrangimento e dificuldades ao tentar usar as chamadas barreiras de acesso (ticketsgates), sobretudo nos ônibus. Em Chapecó (SC), uma senhora de 64 anos chegou a ficar 30 minutos presa na catraca de um ônibus. No Rio Grande do Sul uma empresa foi condenada a pagar R$3 mil reais a uma passageira obesa por tentar obrigá-la a passar em uma catraca mesmo não sendo possível. Em Mauá (SP), a cuidadora de idosos Rosimeire Bastos, de 42 anos, ficou presa em catraca de ônibus, e disse ter se sentido “um lixo” diante da situação.

As catracas de ônibus são reguladoras de acesso e contagem de passageiros popularizadas no Brasil todo há décadas. Em várias cidades brasileiras a catraca está  localizada na parte dianteira dos ônibus, e separa os passageiros que tem direito a algumas gratuidades (idosos, deficientes, etc) dos demais passageiros. Nos últimos anos, as catracas têm ficado cada vez mais altas e estreitas, criando problemas para a população que anda nos coletivos, trens, metrôs e diferentes tipos de locais em que o acesso precisa ser regulado por algum motivo.

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Em 1999, o deputado Geraldo Magela propôs Projeto de Lei Nº 1060/1999, visando a proibir a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte urbano, mas que foi arquivado em 2007 após longo trâmite na casa legislativa. A este projeto foram apensados outros quatro na Câmara dos Deputados (PL 2307/2000;  PL 2867/2000; PL 2906/2000; PL 7186/2002 ), por tratarem do mesmo assunto. Em vários outros locais tentativas parecidas foram travadas pelo legislativo ou pela justiça (MaceióSão Paulo).

A função do transporte público é garantir o ir e vir das pessoas com dignidade e conforto, operacionalizando o direito ao transporte, mas também garantindo o acesso à cidade. No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, é dever dos municípios garantir o serviço de transporte a população. Mas em 2015, graças a Emenda Constitucional Nº 90/2015, o transporte passou a ser considerado um direito social, incorporado ao artigo 5º da CF1988, e tornando-se parte das garantias mais essenciais que o Estado deve assegurar a seus indivíduos.

Em um mundo ideal não pode haver nenhum obstáculo entre você e seu direito. Essa é a noção de Cidadania cunhada pelo sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall, no início do século XX. Para Marshal, a cidadania é a condição daqueles são membros integrais de uma comunidade. Ela constitui o indivíduo como cidadão e não pode ser dissociada dele. Assim, o cidadão é aquele que, por natureza, tem direito a ter direitos.

A ideia de cidadania nasce no contexto de consolidação do Estado Moderno na Europa, fruto de uma construção história baseada em inúmeras lutas. Em seu livro, “Cidadania e Classe Social” (Citizenship and Social Class, 1950), Marshal detalha a noção de cidadania à partir da experiência inglesa de desenvolvimento do direito. Ela está relacionada à limitação do poder absoluto dos monarcas de direito divino, por um lado, e à a mudança de configuração do poder aristrocrático medieval (senhores feudais) frente às novas demandas da classe social em ascenção após revolução industrial (burguesia industrial).

A noção de cidadania é, portanto, uma afirmação do direito do cidadão frente ao Estado, e para Marshal é composta de três dimensões fundamentais: civil, política e social. Os direitos civis são aqueles necessários para a liberdade individual (liberdade de falar, pensar, manifestar sua fé, direito à propriedade e à justiça). Direitos políticos se referem a possibilidade de participar da vida política da sociedade (votar, ser votado, questionar e propor). E a dimensão social se refere ao conjunto de bens e serviços que o Estado deve ofertar para assegurar o bem-estar das pessoas (educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia,  transporte, lazer, segurança, previdência social, etc).

Cidadania, portanto, não se resume ao direito político, mas está profundamente ligada a noção de dignidade humana em sentido amplo. Os desenvolvimento dessas dimensões ao redor do mundo teve passos e sentidos muito distintos, não fazendo sentido falar em um caminho único a ser seguido. No Brasil, por exemplo, as condições históricas foram completamente diferentes e combinação dessas premissas são peculiares de cada percurso histórico. O que é importante pra esse texto é destacar a complexidade da noção de cidadania e a indissociabilidade dela do indivíduo. Em outras palavras, limitações ao exercício dos direitos são limitações da própria noção de cidadania.

Nesse contexto, as catracas de ônibus, do jeito que estamos acostumados a ver nos ônibus brasileiros são admissíveis apenas sob o ponto de vista do lucro. Sob o ponto de vista da cidadania, elas são completamente inadmissíveis. Se alinham, nesse sentido, ao argumento do geógrafo britânico David Harvey, de que os direitos de propriedade privada e a taxa de lucro se sobrepõem a todas as outras noções de direito. A lógica da catracas nos ônibus só é concebível em um sistema de transporte que permite a sobreposição do direito de alguns proprietários de empresas de ônibus sobre a cidadania do coletivo de pessoas da cidade. Nesse sentido, a defesa do lucro afronta a cidadania na medida em que restringe a acessibilidade, ignora os tamanhos, formatos e contextos dos corpos e dificulta o árbitro.

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O que está implicado na relação entre o Estado e o setor privado para operacionalização do transporte público é que o serviço deve ser prestado com qualidade, dentro de parâmetros estabelecidos pelo próprio Estado, para dar conforto, segurança, acessibilidade e mobilidade aos cidadãs na cidade, mediante única e exclusivamente a contra-prestação de uma tarifa (que também deve ser regulada pelo Estado). Assim, o único requisito admissível para o acesso aos ônibus é o pagamento da tarifa, assim como o cumprimento dos critérios de elegibilidade para gratuidade de categorias específicas, como os idosos, os estudantes, deficientes. Qualquer outra exigência além dessa é abusiva.

Embora o pagamento da tarifa no sistema do transporte seja uma condição para seu funcionamento e sustentabilidade, o uso da catraca viola a noção de cidadania. A questão da evasão tarifária é um problema para várias cidades, mas o uso de barreiras físicas não necessariamente indicam redução. Estudos recentes indicam que a remoção de tais barreiras não leva a um aumento na evasão tarifária. A taxa de evasão em Berlim, por exemplo, está entre três e cinco por cento do total de viagens (sem uso de catracas), enquanto em Londres (onde o Oyster Card Contactless foi introduzido há mais de dez anos) fica em torno de seis por cento, apesar do uso de barreiras e catracas por Londres.

A garantia da contra-prestação para uso do transporte, pode, todavia, ser solucionada em diferentes caminhos. Diversas soluções disponíveis tem sido usadas ao redor do mundo para essa questão: além do uso de outro layouts para controle de acesso, um conjunto de possibilidades reduz a necessidade de controle do pagamento, como a compra antecipada de tickets por aplicativos; a utilização de tickets mensais, semanais e diários comprados previamente; o já vigente uso de cartões eletrônicos para pagamento do ticket; fiscalização e multa de pessoas que violarem normas de acesso, etc.

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Em Berlim, na Alemanha, onde não há barreiras no acesso aos trens, existe a necessidade de “validação” do ticket em uma das máquinas disponíveis antes de embarcar. Quem por ventura se esquecer de realizar tal procedimento está sujeito à multa de 60 euros.

Em Oslo, na Noruega, as barreiras para passageiros de trem, bonde e ônibus foram removidas há cerca de uma década. O resultado foi um aumento na eficiência, pontualidade e satisfação do cliente – tudo isso mantendo o nível de evasão de tarifas estável. Ao proibir as catracas, as agências de transporte público da cidade enfatizaram a facilidade de acesso em primeiro lugar.

Na Europa, a chamada “prova de pagamento” funciona desde a década de 1960, na qual fiscais solicitam comprovante de pagamento de maneira aleatória a passageiros. Nos Estados Unidos, isso acontece desde os anos 1990. Autoridades em São Francisco, Califórnia, informam, inclusive, que viram uma diminuição na evasão tarifária. Eles também apontaram que um sistema sem barreiras é mais seguro, principalmente porque há menos chances de gargalos durante os horários de pico.

De maneira mais radical, a Estônia anunciou no ano passado a gratuidade em todos os meios de transporte público. Da mesma maneira,  Luxemburgo passou a oferecer transporte público de gratuíto para resolver o problema dos congestionamentos e amenizar os efeitos do aquecimento global.

No sentido contrário, no Brasil temos facilitado o acesso ao transporte individual motorizado e dificultado a vida dos usuários de transporte público. As nossas catracas são, nesse sentido, uma solução às avessas. Estimular o transporte público e defender o uso das catracas são coisas completamente antagônicas, que nos colocam mais distantes de cidades melhores e cidadania plena.

Por Rafael S. F. Sales

*Originalmente publicado em Portal Mobilize.