Onde acompanhar os dados sobre COVID19 no Brasil?

Onde acompanhar os dados sobre COVID19 no Brasil? | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Na última sexta-feira (05/06), o governo federal deixou de divulgar os números acumulados de casos e mortes de covid-19 no Brasil, tanto nos seus boletins diários quanto no site criado para informar sobre a pandemia no país.

A mudança foi muito criticada por cientistas, políticos e integrantes do Judiciário, e repercutiu mal internacionalmente, sendo inclusive mencionada pelo diretor de emergências da Organização Mundial da Saúde (OMS), Michael Ryan, que manifestou preocupação com a situação.

Acusado de ocultar dados, o governo brasileiro negou que esteja dificultando o acesso a informações sobre a pandemia e afirmou que os dados continuam disponíveis em bases públicas.

Segundo o Ministério da Saúde, houve uma alteração na forma de divulgar os casos e mortes, ao passar a levar em consideração a data em que ocorreram de fato e não mais quando foram notificados às autoridades. A pasta disse ainda estar criado uma nova plataforma com números detalhados.

Em reação ao governo, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) decidiu criar seu próprio painel sobre a covid-19 no Brasil, lançado no domingo. Ele se junta a uma série de outros painéis alternativos sobre o coronavírus criados desde o início da pandemia como mostrados a seguir.

São sites feitos em sua maioria por voluntários que querem facilitar o máximo possível o acesso aos dados para que as pessoas se informem e analisem a evolução da doença no país.

Painel Conass Covid-19

Tela do site

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde criou seu próprio painel sobre a pandemia após o governo federal alterar seu site oficial.

O Painel Conass Covid-19 traz o total acumulado de casos e mortes e os números registrados nas últimas 24 horas. Também informa esses dados para os Estados e o Distrito Federal, assim como a taxa de letalidade para cada um deles.

Todas as informações são coletadas diretamente com as secretarias e consolidadas pelo conselho, que promete atualizar o painel diariamente às 18h.

Especial Covid-19/Brasil.io

Tela do site

O projeto Brasil.io, criado pelo desenvolvedor Álvaro Justen para facilitar o acesso a dados públicos no país, reúne desde o início da pandemia as informações sobre a pandemia e as divulga por meio de um painel próprio.

Tudo é coletado diariamente por 40 voluntários junto às Secretarias Estaduais de Saúde.

O site também informa quantos municípios foram afetados até agora, a população somada destas cidades, registros de óbitos do país, além de exibir um mapa e gráficos com estes e outros dados.

O Brasil.io também disponibiliza suas bases de dados publicamente para que qualquer pessoa possa usar essas informações.

MonitoraCovid-19

Tela do site

O site criado pela Fundação Oswaldo Cruz usa em seu painel dados coletados pelo projeto Brasil.io.

Mas vai além ao reunir em um único portal mais informações relacionadas à pandemia que outros painéis dessa lista normalmente não trazem.

Entre eles, gráficos e informações sobre casos de síndrome respiratória aguda grave e de gripe no país, relatórios de municípios sobre suas epidemias, medidas de combate ao coronavírus adotadas por Estado, entre outros dados relevantes.

Covid-19 no Brasil

Tela do site

O painel foi lançado no domingo por um grupo de voluntários que se conheceu ao longo dos últimos três meses de pandemia.

Os oito colaboradores conferem diariamente as informações divulgadas pelas Secretarias de Saúde e as reúnem em uma base de dados, que é disponibilizada publicamente.

As informações podem ser consultadas também em um painel, que traz não só os números de casos, mortes e recuperados, mas também a ocupação de leitos e as taxas de incidência por Estado e de testes no país.

As informações também são divulgadas por meio do Telegram.

Lagom Data

Tela do site

O instituto Lagom Data, criado pelo jornalista de dados Marcelo Soares, fez um painel interativo com uma série de mapas e gráficos sobre covid-19 no Brasil.

O site informa os números totais do país e por município e a taxa de incidência da doença por milhão de habitantes nas capitais e nos Estados.

É possível checar ainda os casos e mortes por região ou ainda em cada gestão de um dos três ministros do governo Bolsonaro até agora.

O site disponibiliza também uma série de referências para contextualizar os dados para quem se interessa em saber mais.

Painel Registral

Tela do site

Os Cartórios de Registro Civil do Brasil têm um painel que exibe em gráficos um histórico do número de registros de óbitos no país em que a causa suspeita ou confirmada foi a covid-19.

É possível filtrar as informações por período, ver os dados de municípios com mais de 50 casos de suspeitas ou confirmados e checar como eles se distribuem por sexo ou faixa etária.

O portal informa que o processo de notificação dos óbitos pode gerar um atraso de até duas semanas para que os dados sejam exibidos pela plataforma, e isso deve ser levado em consideração ao se analisar os índices destes últimas duas semanas.

Fonte: BBC

Pesquisa: Olimpíada do Rio tem média baixa, de 34,41%, em transparência

Pesquisa: Olimpíada do Rio tem média baixa, de 34,41%, em transparência | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

A análise dos investimentos e ações para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 mostra que a “transparência deixa a desejar”, disse hoje (16) à Agência Brasil a coordenadora do Instituto Ethos, Paula Oda. A conclusão foi obtida a partir da aplicação dos indicadores de transparência desenvolvidos pelo projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, do Instituto Ethos. Os números foram divulgados na Conferência Ethos 360º, realizada pela primeira vez no Rio de Janeiro.

Os indicadores de transparência, executados pela OXY Pesquisa & Desenvolvimento Social, foram aplicados na Copa de 2014, nas cidades-sede e nos estados, e em 2015, nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal, para identificação da cidade transparente. A proposta é que esses indicadores constituam um instrumento importante de incentivo e fortalecimento do controle social.

“Nos três entes avaliados, que foram a prefeitura do Rio de Janeiro, o governo do estado e o governo federal, em relação especificamente ao tema, a transparência não foi significativa. A média foi baixa”, disse Paula. A nota média obtida pelas três esferas de governo em termos de transparência no desempenho geral foi 34,41%, cabendo à prefeitura o melhor índice (40,93%), seguida do governo federal, com 38,42%, e do governo fluminense, com 23,86%.

Nos canais de informação pela internet relacionados aos cidadãos, os indicadores mostram maior transparência. “Eles não são dos melhores mas, comparados aos demais, ainda são indicadores fortes”, disse Paula. A prefeitura carioca novamente sai na frente, com índice de 64,29%, enquanto o governo federal apresenta 53,31% e o governo do estado, 38,32%.

Na análise de conteúdos mais específicos, entretanto, a constatação do Instituto Ethos é que “nem todos cumpriram os indicadores”. Isso se aplica a editais e contratos que estão diretamente relacionados à Matriz de Responsabilidades, ao plano de legado ou à realização de obras para os Jogos, relatou Paula Oda. Na parte de administração, no bloco de conteúdo, por exemplo, o governo federal mostra maior transparência (26,32%), enquanto em relação à transparência no orçamento, prefeitura e estado se saem melhor, com índices de 36,67% e 33,33%, respectivamente.

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A pesquisa encontrou uma grande dificuldade na informação consolidada, afirma Paula, tanto na parte de orçamento como de planejamento, nas ações previstas: “Se eu quero saber o quanto, de fato, está sendo gasto, relacionado a essas obras, preciso fazer uma busca contrato a contrato e calcular isso de forma separada”. Para ela, isso reflete um pouco a falta de transparência para a Olimpíada e a Paralimpíada.

Paula diz que a Matriz de Responsabilidades é uma expectativa das ações e obras que serão realizadas para os eventos, nas três esferas governamentais, e tem previsão de entrega. A coordenadora do Instituto Ethos observou, porém, que essa é uma análise macro, porque “se você quiser olhar quais são as metas para a execução de cada um desses projetos, essas informações são dispersas. Elas até podem existir nos portais de transparência de cada um dos entes, mas as informações estão dispersas e nem sempre estão fáceis de localizar”.

Paula considerou que, no legado dos Jogos, em relação à transparência a percepção é que ainda existe um caminho a ser percorrido. A forma como a informação é disponibilizada para a sociedade poderia ser melhorada. O aprendizado, declarou, é que todo mega-evento exige um planejamento e um orçamento, cuja transparência pode ser mais trabalhada.

No bloco canais de participação, que engloba audiências e consultas públicas, ouvidoria geral e conselhos de políticas públicas, a nota geral de transparência é baixa para todos os entes governamentais, chegando a 18,49% para a prefeitura do Rio de Janeiro, 11,67% para o governo do estado e 14,35% para o governo federal.

FONTE: EBC

Pesquisa: Jogos Olímpicos 2016 são marcados por baixa transparência.

Pesquisa: Jogos Olímpicos 2016 são marcados por baixa transparência. | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

A organização da Olimpíada do Rio é feita com baixa transparência de dados e participação popular, afirma estudo do Instituto Ethos, realizado pela OXY Pesquisa.

Prefeitura do Rio, governo estadual e governo federal receberam cada um notas abaixo de 50 em escala até cem. A entidade avaliou 142 itens, de dados apresentados em sites a realização de audiências públicas sobre impacto dos Jogos na vida das regiões atingidas por obras.

De acordo com o instituto, os órgãos públicos não facilitam a obtenção de informações consolidadas sobre os Jogos, como gastos para o evento. O pior, segundo o Ethos, foi o governo do Estado, que recebeu nota 23,86, seguido do governo federal (38,42) e prefeitura (40,93).

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“Todo megaevento que mobiliza diferentes frentes para a realização dele deveria ter um orçamento consolidado, para que pudesse olhar o impacto geral de fato”, afirma Paula Oda, coordenadora do projeto. A APO (Autoridade Pública Olímpica) divulga em seu site as obras que considera relacionadas aos Jogos. O gasto total por ora, segundo a APO, é de R$ 39,1 bilhões. Contudo, diversos gastos não estão incluídos na lista. A Folha revelou em 2015 que cerca de R$ 500 milhões de despesas já contratadas estão fora da relação oficial. Mesmo a arena de boxe não consta dos documentos.

“Não consigo um orçamento consolidado dos Jogos porque preciso analisar cada contrato das secretarias municipais e somá-los”, disse.

Uma das críticas dela é a ausência de informações sobre gasto com juros em empréstimos obtidos para financiar obras olímpicas. Não há também uma informação consolidada sobre a renúncia fiscal gerada pela Olimpíada, aponta o estudo. Em maio, o TCU calculou em R$ 3,8 bilhões o total de impostos não arrecadados graças a leis de isenção para a Olimpíada. O tribunal apontou descontrole na concessão dos benefícios e também falta de transparência na divulgação dos dados.

O levantamento aponta que nenhum site público indica nomes, cargos e contato de todos os responsáveis pelas atividades dos Jogos. A pior nota dos três entes está no quesito “canais de participação”, que avalia como a administração pública envolveu o cidadãos no debate sobre os Jogos.

“Os conselhos foram inexistentes em todas as instâncias de governo. Deveria ter havido diálogo temático com a sociedade para discutir o plano de legado”, disse Oda.

O instituto enviou os resultados para as três esferas de governo, que contestaram alguns pontos antes da divulgação do estudo. O Ethos tinha avaliado há dois anos a transparência na Copa. Os resultados não são comparáveis devido a metodologias distintas. Mas Paula diz que houve pouca evolução de lá pra cá.

Se considerados em conjunto, a nota dos três entes foi de 58,92. “Isso mostra que eles não compartilham as práticas de transparência uns com os outros”, disse ela. Procurados, Ministério do Esporte, Empresa Olímpica Municipal e Casa Civil do Estado do Rio não retornaram até a conclusão do texto.

NOTAS DA RIO-2016

CONTEÚDO
(informações disponíveis em sites do governo)

Prefeitura – 40,93 (*)
Estado – 23, 86 (*)
União – 38,42 (*)

PARTICIPAÇÃO
(realização de debates com a sociedade civil)

Prefeitura – 18,49 (*)
Estado – 11,67 (*)
União – 14,35 (*)

(*) Nota máxima é 100

FONTE: Folha de São Paulo

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Quinze das 27 cidades foram classificadas com nível “baixo”. Nenhuma prefeitura atingiu a classificação “muito alta” e apenas quatro foram classificadas com nível “alto” na avaliação do Projeto Cidade TransparenteA avaliação contou com trabalho da OXY Pesquisa.

As capitais brasileiras ainda tem um longo caminho a percorrer para uma gestão transparente e participativa. É o que apontam os Indicadores da Cidade Transparente, uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 23/9, em São Paulo, realizada por 14 entidades da sociedade civil. A análise das políticas de transparência dos governos das 26 capitais estaduais e do Distrito Federal apurou que quinze delas foram classificadas como com nível “baixo” e nenhuma conseguiu entrar na faixa de nível “muito alto”. Apenas quatro cidades foram classificadas com nível “alto” e outras oitoficam no nível “médio”.

Lideram o ranking Vitória e Curitiba, praticamente empatadas, com 76,10 e 75,73 pontos respectivamente. São Paulo vem logo atrás, com 73,62 pontos. Com uma pontuação de 69,22, Porto Alegre fecha o pequeno grupo de prefeituras com nível de transparência “alto”.

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Uma boa notícia é que nenhum capital ficou na faixa de nível de transparência “muito baixa”. A última colocada, Macapá, escapou por pouco dessa faixa, com 20,52 pontos.

Para avaliar a transparência das prefeituras e do Governo do Distrito Federal (GDF), as organizações coletaram dados para responder a 129 questões-chave sobre os dados disponibilizados, a qualidade dos canais de informação e o funcionamento dos mecanismos de participação social, como audiências públicas e os conselhos de saúde e educação. Com base nessas respostas foi atribuída uma nota, que varia de 0 a 100. As notas foram dívidas em faixas cinco faixas iguais: de 0 a 20, de 20,01 a 40 e assim por diante.

Essa avaliação é a primeira ação do projeto Cidade Transparente, uma iniciativa do Instituto Ethos e da Amarribo Brasil, em conjunto com outras doze entidades: Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, Artigo 19, Instituto Campinas Sustentável, Instituto de Políticas Públicas da Amazônia, Instituto Soma Brasil, Movimento Voto Consciente, Observatório Cidadão de Piracicaba, Observatório Social do Brasil, Open Knowledge Brasil, Produtora Colaborativa, Rede pela Transparência e Participação Social e Transparência Hacker. O projeto contou com a consultoria da OXY Pesquisa na revisão do texto final dos indicadores assim a elaboração do manual de aplicação.

A ação também retoma a experiência bem-sucedida do Instituto Ethos com os Indicadores de Transparência Municipal do projeto Jogos Limpos que analisou como as prefeituras das cidades-sede e os governos estaduais estavam divulgando seus investimentos para a Copa do Mundo de 2014.

Cidade Referência: comprovação de que é possível melhorar


E qual seria a nota de uma cidade que reunisse o que todas as outras têm de melhor? Uma prefeitura que atendesse a todos os indicadores que pelo menos uma das outras prefeituras atende, qual seria a sua nota? Esse é o exercício feito com a Cidade de Referência.

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Essa cidade fictícia teria nível de transparência Muito Alto, atingindo 98,38 pontos. Essa pontuação mostra que é possível melhorar a política de transparência das prefeituras rapidamente. Para isso, basta buscar os exemplos do que já é feito por outros governos.

Média Nacional


A média das notas das 26 capitais e do GDF ficou em 41,78 pontos. Quase não atingindo o nível “médio” de transparência. O que não é nenhuma surpresa, já que 55% dos governos avaliados não atingiram a marca de 40 pontos.

Região Norte mal avaliada


A região norte é a mais preocupante. Todas capitais dos Estados nortistas ficaram abaixo da média nacional e somente Rio Branco conseguiu entrar na lista das cidades com nível de transparência “médio”, com 41,10 pontos. Além disso, entre as dez prefeituras mais mal avaliadas, seis são da região norte.

Ferramenta com o objetivo de criar o diálogo


A metodologia dos Indicadores da Cidade Transparente foi elaborada para evitar erros de avaliação e servir de ferramenta para fomentar o diálogo.

O processo funciona da seguinte maneira. Um representante de uma das 14 organizações do projeto Cidade Transparente avalia uma cidade. Depois, um representante de outra organização checa e valida as informações.

Depois disso, as respostas dos indicadores foram enviadas para a prefeitura da cidade. Os governos tiveram vinte dias para analisar as respostas, questionar o que foi avaliado e até corrigir pequenos problemas que poderiam estar diminuindo a sua nota, como a falta de informações de contato em parte das secretárias.

Dos 27 órgãos avaliados, dez responderam ao projeto pedindo alguma alteração ou indicando alguma mudança. Foram elas: Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, João Pessoa, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, São Paulo e Vitória.

As entidades do Cidade Transparente analisaram cada pedido de alteração das prefeitura e vão responder a cada um deles. Essa etapa é importante para começar a construir um diálogo com as prefeituras.

Indicadores que nenhuma cidade atendeu

Entre as 129 perguntas dos Indicadores da Cidade Transparente, três não foram atendidos por nenhuma das 26 prefeituras nem o GDF.

Nenhum dos governos avaliados divulga as atas, listas de presença e documentos finais das Consultas Públicas, após a sua realização.

A pesquisa não encontrou nenhuma prefeitura que divulgasse no seu sistema de licitações on-line as justificativas de porque as empresas que concorrem a uma licitação são desclassificadas ou inabilitadas.

Também foi encontrado em nenhuma prefeitura ou no GDF, a divulgação da justificativa para quando são feitos aditivos de contrato. Mesmo as quatro prefeituras que divulgam os aditivos de contrato (Belo Horizonte, Cuiabá, São Paulo e Vitória), não incluem os motivos para essa ação nos seus sistemas.

Indicadores que todas as cidades atenderam

São também apenas três os indicadores que todos os governos avaliados respondem. No entanto, elas são questões básicas: se existe um site oficial da Prefeitura Municipal; se pelo menos um dos sites oficiais da Prefeitura Municipal publica receitas e despesas; e se o município possui Portal de Transparência.

Os Indicadores são divididos em três blocos que questões: Conteúdo; Canais de Informação e Canais de Participação. No primeiro bloco são analisados a disponibilidade dos dados sobre orçamento, recursos humanos e sobre a administração da prefeitura.

Já no bloco de Canais de Informação, são avaliados a qualidade dos sites e dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), tornados obrigatórios pela Lei de Acesso à Informação. Por último, o bloco de Participação avalia a existência e o funcionamento das audiências e consultas públicas, dos conselhos de políticas públicas como Saúde e Educação, e a Ouvidoria-Geral do município.

Fonte: Instituto Ethos

Parceria avaliará Transparência nas cidades

Parceria avaliará Transparência nas cidades | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

OXY firma parceria com Instituto Ethos para projeto Cidade Transparente. Objetivo é ajudar na melhoria dos padrões da transparência nas gestões municipais

Coordenado pelo Instituto Ethos e pela Amarribo Brasil, o Projeto Cidade Transparente visa ser uma ferramenta de avaliação objetiva da gestão da transparência nos municípios brasileiros. O objetivo principal da iniciativa é ajudar na melhoria dos padrões da transparência ativa e passiva nas gestões municipais brasileiras, estabelecendo critérios rigorosos de execução das políticas públicas relacionadas ao tema, permitindo uma análise comparativa detalhada entre as cidades, e estabelecendo parâmetros efetivos para a qualificação das gestões municipais.

Parceria avaliará Transparência nas cidades | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

O projeto Cidade Transparente é uma aplicação dos Indicadores de Transparência lançados no âmbito projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, do Instituto Ethos, do qual o o Srº Rafael Sales, Diretor Executivo da OXY Pesquisa, foi coordenador durante três anos, nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. 

Parceria avaliará Transparência nas cidades | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

“A OXY contribuirá nesse projeto tanto com a competência técnica da nossa equipe, mas também com a memória da experiência avaliativa que tive oportunidade de participar anteriormente.  Como os Indicadores originais possuíam um foco específico no contexto de preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016, foi criada uma nova versão que atendesse à qualquer cidade brasileira, estabelecendo os melhores parâmetros acerca do tema”, disse Rafael Sales.

A intenção é ampliar a avaliação em relação aos temas avaliados, não se restringindo apenas aos investimentos de um evento, e no número de cidades avaliadas. “O número total de prefeituras em que os indicadores serão aplicados ainda não está definido, mas com certeza será bem maior do que doze”, explicou Caio Magri, Diretor Executivo do Instituto Ethos.

De acordo com Rafael dos Santos, Diretor Executivo da OXY Pesquisa e Desenvolvimento Social, “o Cidade Transparente visa estimular a adoção de ações de transparência como vetores importantes no combate à corrupção, na busca por maior eficiência na gestão pública, e como um eixo central do desenvolvimento justo e sustentável”.

A ideia do Projeto é que organizações que trabalham com combate a corrupção e transparência dos dados públicos, como as integrantes da rede da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci), apliquem os indicadores nas suas cidades. “Acreditamos que isso possa potencializar as atividades de várias organizações locais”, avaliou Caio Magri.

Para auxiliar neste trabalho de organização da coleta e análise de dados, Ethos e Amarribo Brasil estão convidando várias entidades para participar de um grupo coordenação. A inicativa é apoiada pela Open Knowledge Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre (OKBr), Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), Artigo 19, Campinas Que Queremos, Fórum a Cidade Também é Nossa, Instituto de Políticas Públicas da Amazônia, Instituto Soma Brasil, Observatório Cidadão de Piracicaba, Observatório Social do Brasil, Produtora Colaborativa, Transparência Hacker e Voto Consciente.

Desde fevereiro deste ano, a OXY vem atuando na revisão técnica dos Indicadores, e na aplicação do questionário na cidade piloto (pré-teste), que foi Salvador/BA. A OXY está responsável ainda pela supervisão técnica em conjunto com o Instituto Ethos e demais organizações, além da aplicação dos Indicadores na cidade de Natal/RN, e da análise dos dados produzidos. Ao final, a OXY confeccionará ainda a ferramenta de comunicação para os gestores municipais.