Como medir o desenvolvimento das Cidades?

Como medir o desenvolvimento das Cidades? | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Por Rafael dos Santos F. Sales

Entre 2000 e 2015, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Millennium Development Goals) concentraram esforços globais em direção a metas específicas relacionadas a pobreza, fome, doenças, escolaridade não atendida, desigualdade de gênero e degradação ambiental. Em um conjunto de oito objetivos buscou-se estabelecer metas objetivas mensuráveis ​​e com prazo determinado para promover a conscientização global, políticas de responsabilidade, métricas aprimoradas, feedback social e pressões públicas[i].  Embora a estratégia tenha conseguido grandes avanços, com níveis de progresso variável entre objetivos, países e regiões, uma crítica central se referia a falta de atenção dada à geração de evidências sobre realizações e aprendizado alcançado[ii].

Após a Rio+20, foram adotados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Development Goals). Organizados em torno de 17 objetivos interconectados, os ODS propõem uma agenda de transformação social tendo o ano de 2030 como horizonte.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ONU.

Ao todo, os 17 ODS se desdobram em 170 objetivos específicos e 230 indicadores, que detalham as métricas e as nuances particulares dos temas tratados. São, portanto, aspiracionais, indicando a direção para se alcançar “o mundo que queremos”[iii].

Medição do Desenvolvimento

Um dos maiores desafios para implementação de políticas públicas bem sucedidas é a medição da mudança que está a ser implementada. As principais metodologias nesse contexto são o monitoramento e a avaliação. Tendo como base o uso de evidências, eles fornecem o ferramental necessário para verificar e melhor a qualidade, a eficácia e a efetividade das políticas públicas em suas várias etapas de implementação.[iv].

O monitoramento é um processo contínuo de acompanhamento de determinada ação através de dados para orientar a gestão e a toma de decisões, seja da política pública ou do programa social. As avaliações, por sua vez, são análises periódicas e objetivas de uma política pública, projeto ou programa, em andamento ou concluído. As avaliações visam responder perguntas específicas, endereçadas a implementação em si ou aos resultados[v].

Embora o monitoramento seja importante, não é suficiente. É crucial também avaliar as políticas, estratégias e programas, produzindo evidências acerca dos resultados e impactos gerados ou não. Tais evidências são úteis não apenas para demonstrar a responsabilidade do setor público, mas também para concentrar a atenção da sociedade civil e dos governos no aprimoramento da aprendizagem e da inovação. Assim, a avaliação não apenas identifica “o que funciona e o que não funciona”, mas apresenta o aprendizado acumulado em um processo dinâmico[vi].

Os indicadores são instrumentos fundamentais para identificar, medir e descrever aspectos relacionados a um determinado fenômeno ou objeto da realidade a respeito qual o Estado decide por uma ação ou a omissão. A principal finalidade de um indicador é, portanto, traduzir, de forma mensurável (quantitativamente) ou descritível (qualitativamente), um ou mais aspectos da realidade dada (situação social) ou construída (ação), de maneira a tornar operacional o seu acompanhamento[vii]. Nesse contexto, o processo de construção ou seleção de indicadores deve buscar o maior grau possível de aderência a algumas propriedades que os caracterizem como adequados às políticas a que eles se referem. Da mesma forma, é preciso ter clareza sobre quais as dimensões a serem monitoradas dentro do contexto complexo da cidade, com vistas a uma gestão mais efetiva e possibilitando uma comunicação mais clara entre os atores da cidade[viii].

Principais Ferramentas

ISO 37120

Fundada em 1946, a International Organization for Standardization[ix] (ISO) é uma organização não governamental e independente de alcance mundial, que trabalha com estruturas de padronização nacionais. Seu trabalho é normalmente definido a partir de comitês técnicos da organização, realizado através da criação de padrões internacionais com alcance holístico e integrado ao desenvolvimento sustentável e resiliência.

A ISO 37120[x], com primeira edição publicada em 2014, é a primeira padronização global de indicadores municipais publicada pela ISO. Ela estabelece 100 indicadores comparativos globais, classificados em 17 temas[xi], e criados para auxiliar servidores e a gestão pública no acompanhamento da performance das cidades em relação ao a entrega de serviços públicos municipais e qualidade de vida.

ISO 37120
Áreas temáticas da ISO 37120

A ISO 37120 estabelece parâmetros e metodologias de uma série de indicadores para cidades, aplicáveis a qualquer cidade, município ou governo local que se comprometa a medir seu desempenho de maneira comparável e verificável, independentemente do tamanho e localização.

Esses indicadores podem ser utilizados para acompanhar e monitorar o progresso da cidade na atuação de serviços públicos e qualidade de vida, bem como prover assistência na definição de metas e monitoramento de resultados. O objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável indica que todo o sistema da cidade deve ser levado em consideração.

[Aproveite e acesse aqui a ISO37120 na íntegra – em inglês]

Programa Cidades Sustentáveis

O Programa Cidades Sustentáveis[xii] (PCS) é uma agenda de sustentabilidade urbana que incorpora as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural no planejamento municipal. Desde 2012, o PCS atua na sensibilização e mobilização de governos locais para a implementação de políticas públicas estruturantes, que contribuam para o enfrentamento da desigualdade social e para a construção de cidades mais justas e sustentáveis.

Estruturado em 12 eixos temáticos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o programa oferece ferramentas e metodologias de apoio à gestão pública e ao planejamento urbano integrado, além de mecanismos de controle social e estímulo à participação cidadã.

Programa de Cidades Sustentáveis
Eixos temáticos do Programa de Cidades Sustentáveis

As ferramentas do PCS incluem um conjunto de 260 indicadores relacionados às diversas áreas da administração pública, um painel de monitoramento para o Plano de Metas e um software que permite a comparação de dados e informações entre as cidades.

O PCS também oferece um banco de boas práticas com casos exemplares de políticas públicas no Brasil e no mundo, um programa de formação e capacitação para gestores públicos municipais, documentos de orientação técnica e conteúdos informativos para o público geral.

World Council on City Data

O World Council on City Data (WCCD) é o líder global em métricas padronizadas para cidades e implementa a ISO 37120 ao redor do mundo. Em 2014, desenvolveu o primeiro sistema de certificação internacional e o Registro Global de Cidades (Global Cities Registry), baseado na ISO 37120 e concentrado em uma plataforma on line de avaliação global de cidades .

O standard WCCD é um conjunto de 100 indicadores comparáveis globalmente, desenhado para ajudar as cidades a melhorar o desempenho anual em torno de 17 diferentes temas.

Certificações do World Council on City Data
Certificações do World Council on City Data

As cidades informam anualmente todos os indicadores, que são verificados por uma terceira parte independente e, a partir do desempenho, são conferidos selos de certificação. Atualmente, 71 cidades são analisadas ao redor do mundo. Destas, apenas Buenos Aires    (Argentina) e Bogotá(Colômbia) representam a América Latina. Nenhuma cidade brasileira faz parte da plataforma.


[i] Sachs JD. From Millennium Development Goals to Sustainable Development Goals. Lancet. 2012;379:2206–2211.

[ii] UNICEF. EVALSDGs (Evaluation-adding Value And Learning to the SDGs). 2015.

[iii] Ibdem.

[iv] Gertler PJ, Martinez S, Premand P, Rawlings LB, Vermeersch CMJ. Avaliação de Impacto na prática. 2a Edição. Washington D.C: Banco Mundial/BID; 2018.

Brasil. Guia metodológico para indicadores PPA 2016-2019. 3a. Brasília/DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômico; 2016.

[v] Ibdem

[vi] Derrico S. Developing national evaluation capacities in the sustainable development era: four keychallenges. 2016;2020:1–89.

[vii] Brasil. Guia metodológico para indicadores PPA 2016-2019. 3a. Brasília/DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômico; 2016.

[viii] Bencke LR, Perez ALF. Análise dos principais modelos de indicadores para  cidades sustentáveis e inteligentes. Rev Nac Gerenciamento Cid. 2018;6.

[ix] https://www.iso.org

[x] https://www.iso.org/standard/68498.html

[xi] ISO. ISO 37120: Sustainable development of communities – Indicators for city services and quality of lie. First edition. Switzerland, 2014. 112 pgs.

[xii] https://www.cidadessustentaveis.org.br

Pesquisa: Olimpíada do Rio tem média baixa, de 34,41%, em transparência

Pesquisa: Olimpíada do Rio tem média baixa, de 34,41%, em transparência | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

A análise dos investimentos e ações para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 mostra que a “transparência deixa a desejar”, disse hoje (16) à Agência Brasil a coordenadora do Instituto Ethos, Paula Oda. A conclusão foi obtida a partir da aplicação dos indicadores de transparência desenvolvidos pelo projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, do Instituto Ethos. Os números foram divulgados na Conferência Ethos 360º, realizada pela primeira vez no Rio de Janeiro.

Os indicadores de transparência, executados pela OXY Pesquisa & Desenvolvimento Social, foram aplicados na Copa de 2014, nas cidades-sede e nos estados, e em 2015, nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal, para identificação da cidade transparente. A proposta é que esses indicadores constituam um instrumento importante de incentivo e fortalecimento do controle social.

“Nos três entes avaliados, que foram a prefeitura do Rio de Janeiro, o governo do estado e o governo federal, em relação especificamente ao tema, a transparência não foi significativa. A média foi baixa”, disse Paula. A nota média obtida pelas três esferas de governo em termos de transparência no desempenho geral foi 34,41%, cabendo à prefeitura o melhor índice (40,93%), seguida do governo federal, com 38,42%, e do governo fluminense, com 23,86%.

Nos canais de informação pela internet relacionados aos cidadãos, os indicadores mostram maior transparência. “Eles não são dos melhores mas, comparados aos demais, ainda são indicadores fortes”, disse Paula. A prefeitura carioca novamente sai na frente, com índice de 64,29%, enquanto o governo federal apresenta 53,31% e o governo do estado, 38,32%.

Na análise de conteúdos mais específicos, entretanto, a constatação do Instituto Ethos é que “nem todos cumpriram os indicadores”. Isso se aplica a editais e contratos que estão diretamente relacionados à Matriz de Responsabilidades, ao plano de legado ou à realização de obras para os Jogos, relatou Paula Oda. Na parte de administração, no bloco de conteúdo, por exemplo, o governo federal mostra maior transparência (26,32%), enquanto em relação à transparência no orçamento, prefeitura e estado se saem melhor, com índices de 36,67% e 33,33%, respectivamente.

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A pesquisa encontrou uma grande dificuldade na informação consolidada, afirma Paula, tanto na parte de orçamento como de planejamento, nas ações previstas: “Se eu quero saber o quanto, de fato, está sendo gasto, relacionado a essas obras, preciso fazer uma busca contrato a contrato e calcular isso de forma separada”. Para ela, isso reflete um pouco a falta de transparência para a Olimpíada e a Paralimpíada.

Paula diz que a Matriz de Responsabilidades é uma expectativa das ações e obras que serão realizadas para os eventos, nas três esferas governamentais, e tem previsão de entrega. A coordenadora do Instituto Ethos observou, porém, que essa é uma análise macro, porque “se você quiser olhar quais são as metas para a execução de cada um desses projetos, essas informações são dispersas. Elas até podem existir nos portais de transparência de cada um dos entes, mas as informações estão dispersas e nem sempre estão fáceis de localizar”.

Paula considerou que, no legado dos Jogos, em relação à transparência a percepção é que ainda existe um caminho a ser percorrido. A forma como a informação é disponibilizada para a sociedade poderia ser melhorada. O aprendizado, declarou, é que todo mega-evento exige um planejamento e um orçamento, cuja transparência pode ser mais trabalhada.

No bloco canais de participação, que engloba audiências e consultas públicas, ouvidoria geral e conselhos de políticas públicas, a nota geral de transparência é baixa para todos os entes governamentais, chegando a 18,49% para a prefeitura do Rio de Janeiro, 11,67% para o governo do estado e 14,35% para o governo federal.

FONTE: EBC

Pesquisa: Jogos Olímpicos 2016 são marcados por baixa transparência.

Pesquisa: Jogos Olímpicos 2016 são marcados por baixa transparência. | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

A organização da Olimpíada do Rio é feita com baixa transparência de dados e participação popular, afirma estudo do Instituto Ethos, realizado pela OXY Pesquisa.

Prefeitura do Rio, governo estadual e governo federal receberam cada um notas abaixo de 50 em escala até cem. A entidade avaliou 142 itens, de dados apresentados em sites a realização de audiências públicas sobre impacto dos Jogos na vida das regiões atingidas por obras.

De acordo com o instituto, os órgãos públicos não facilitam a obtenção de informações consolidadas sobre os Jogos, como gastos para o evento. O pior, segundo o Ethos, foi o governo do Estado, que recebeu nota 23,86, seguido do governo federal (38,42) e prefeitura (40,93).

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“Todo megaevento que mobiliza diferentes frentes para a realização dele deveria ter um orçamento consolidado, para que pudesse olhar o impacto geral de fato”, afirma Paula Oda, coordenadora do projeto. A APO (Autoridade Pública Olímpica) divulga em seu site as obras que considera relacionadas aos Jogos. O gasto total por ora, segundo a APO, é de R$ 39,1 bilhões. Contudo, diversos gastos não estão incluídos na lista. A Folha revelou em 2015 que cerca de R$ 500 milhões de despesas já contratadas estão fora da relação oficial. Mesmo a arena de boxe não consta dos documentos.

“Não consigo um orçamento consolidado dos Jogos porque preciso analisar cada contrato das secretarias municipais e somá-los”, disse.

Uma das críticas dela é a ausência de informações sobre gasto com juros em empréstimos obtidos para financiar obras olímpicas. Não há também uma informação consolidada sobre a renúncia fiscal gerada pela Olimpíada, aponta o estudo. Em maio, o TCU calculou em R$ 3,8 bilhões o total de impostos não arrecadados graças a leis de isenção para a Olimpíada. O tribunal apontou descontrole na concessão dos benefícios e também falta de transparência na divulgação dos dados.

O levantamento aponta que nenhum site público indica nomes, cargos e contato de todos os responsáveis pelas atividades dos Jogos. A pior nota dos três entes está no quesito “canais de participação”, que avalia como a administração pública envolveu o cidadãos no debate sobre os Jogos.

“Os conselhos foram inexistentes em todas as instâncias de governo. Deveria ter havido diálogo temático com a sociedade para discutir o plano de legado”, disse Oda.

O instituto enviou os resultados para as três esferas de governo, que contestaram alguns pontos antes da divulgação do estudo. O Ethos tinha avaliado há dois anos a transparência na Copa. Os resultados não são comparáveis devido a metodologias distintas. Mas Paula diz que houve pouca evolução de lá pra cá.

Se considerados em conjunto, a nota dos três entes foi de 58,92. “Isso mostra que eles não compartilham as práticas de transparência uns com os outros”, disse ela. Procurados, Ministério do Esporte, Empresa Olímpica Municipal e Casa Civil do Estado do Rio não retornaram até a conclusão do texto.

NOTAS DA RIO-2016

CONTEÚDO
(informações disponíveis em sites do governo)

Prefeitura – 40,93 (*)
Estado – 23, 86 (*)
União – 38,42 (*)

PARTICIPAÇÃO
(realização de debates com a sociedade civil)

Prefeitura – 18,49 (*)
Estado – 11,67 (*)
União – 14,35 (*)

(*) Nota máxima é 100

FONTE: Folha de São Paulo

Avaliação da Transparência Municipal nas Capitais Brasileiras: Confira a pesquisa na íntegra

Avaliação da Transparência Municipal nas Capitais Brasileiras: Confira a pesquisa na íntegra | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

O Projeto Cidade Transparente é fruto da articulação de entidades da sociedade civil para monitorar, avaliar e estimular ações relacionadas à transparência (ativa e passiva) das cidades brasileiras. A iniciativa se inspirou na avaliação bem-sucedida das cidades-sede da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, realizada pelo Instituto Ethos no âmbito do Projeto Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios. Por meio dos indicadores estaduais e municipais de transparência, o Jogos Limpos aferiu o nível de integridade dos investimentos relacionados à preparação das cidades e dos estádios para esses megaeventos esportivos. Em maio de 2015, o Instituto Ethos e a Amarribo Brasil assinaram um termo de cooperação para a adaptação desses indicadores, visando permitir seu uso em qualquer cidade brasileira, sem se focarem em um evento determinado.

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Em seguida, foram convocadas organizações da sociedade civil que atuassem na agen­da de integridade para integrar o Comitê de Avaliação, atualmente composto de 14 instituições não governamentais: Amarribo Brasil, Artigo 19, Associação dos Especia­listas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, Instituto Campinas Sustentável, Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia, Instituto Ethos, Instituto Soma Brasil, Observatório Cidadão de Piracicaba, Observatório Social do Brasil, Open Knowledge Brasil, Produtora Colaborativa Livre Pará, Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), Transparência Hacker e Voto Consciente.

Nesse contexto, desenhou-se o questioná­rio do Projeto Cidade Transparente, com base nos Indicadores de Transparência do Ethos, em um conjunto de indicadores de­senvolvidos por outras instituições e nas sugestões dos especialistas que compõem o Comitê de Avaliação.

O objetivo central desta avaliação, que parte de uma análise objetiva da inte­gridade nas cidades brasileiras, é criar um diálogo qualificado entre gestores públicos e sociedade civil. A ferramenta do Cidade Transparente foi construída para ser um meio de medição eficaz do nível de transparência de qualquer mu­nicípio, permitindo uma análise compa­rativa. Portanto, as principais metas da iniciativa são:

  • Avaliar a disponibilidade e a organização das informações adequadas para garantir a integridade no poder público municipal;
  • Examinar a existência e o funcionamento de canais de informação e mecanismos de participação social;
  • Criar referências de boas práticas de transparência para promover o aperfeiçoa­mento da gestão pública.

Assim, espera-se que esse projeto ajude a elevar os padrões da transparência ativa e passiva na gestão municipal, estabelecendo critérios rigorosos para a execução das políticas públicas relacionadas ao tema, permitindo uma análise comparativa detalhada entre as cidades e estabelecendo parâmetros efetivos para a qualificação das condutas da administração municipal.

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Quinze das 27 cidades foram classificadas com nível “baixo”. Nenhuma prefeitura atingiu a classificação “muito alta” e apenas quatro foram classificadas com nível “alto” na avaliação do Projeto Cidade TransparenteA avaliação contou com trabalho da OXY Pesquisa.

As capitais brasileiras ainda tem um longo caminho a percorrer para uma gestão transparente e participativa. É o que apontam os Indicadores da Cidade Transparente, uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 23/9, em São Paulo, realizada por 14 entidades da sociedade civil. A análise das políticas de transparência dos governos das 26 capitais estaduais e do Distrito Federal apurou que quinze delas foram classificadas como com nível “baixo” e nenhuma conseguiu entrar na faixa de nível “muito alto”. Apenas quatro cidades foram classificadas com nível “alto” e outras oitoficam no nível “médio”.

Lideram o ranking Vitória e Curitiba, praticamente empatadas, com 76,10 e 75,73 pontos respectivamente. São Paulo vem logo atrás, com 73,62 pontos. Com uma pontuação de 69,22, Porto Alegre fecha o pequeno grupo de prefeituras com nível de transparência “alto”.

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Uma boa notícia é que nenhum capital ficou na faixa de nível de transparência “muito baixa”. A última colocada, Macapá, escapou por pouco dessa faixa, com 20,52 pontos.

Para avaliar a transparência das prefeituras e do Governo do Distrito Federal (GDF), as organizações coletaram dados para responder a 129 questões-chave sobre os dados disponibilizados, a qualidade dos canais de informação e o funcionamento dos mecanismos de participação social, como audiências públicas e os conselhos de saúde e educação. Com base nessas respostas foi atribuída uma nota, que varia de 0 a 100. As notas foram dívidas em faixas cinco faixas iguais: de 0 a 20, de 20,01 a 40 e assim por diante.

Essa avaliação é a primeira ação do projeto Cidade Transparente, uma iniciativa do Instituto Ethos e da Amarribo Brasil, em conjunto com outras doze entidades: Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, Artigo 19, Instituto Campinas Sustentável, Instituto de Políticas Públicas da Amazônia, Instituto Soma Brasil, Movimento Voto Consciente, Observatório Cidadão de Piracicaba, Observatório Social do Brasil, Open Knowledge Brasil, Produtora Colaborativa, Rede pela Transparência e Participação Social e Transparência Hacker. O projeto contou com a consultoria da OXY Pesquisa na revisão do texto final dos indicadores assim a elaboração do manual de aplicação.

A ação também retoma a experiência bem-sucedida do Instituto Ethos com os Indicadores de Transparência Municipal do projeto Jogos Limpos que analisou como as prefeituras das cidades-sede e os governos estaduais estavam divulgando seus investimentos para a Copa do Mundo de 2014.

Cidade Referência: comprovação de que é possível melhorar


E qual seria a nota de uma cidade que reunisse o que todas as outras têm de melhor? Uma prefeitura que atendesse a todos os indicadores que pelo menos uma das outras prefeituras atende, qual seria a sua nota? Esse é o exercício feito com a Cidade de Referência.

Maioria das cidades vai mal em primeira avaliação de transparência | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

Essa cidade fictícia teria nível de transparência Muito Alto, atingindo 98,38 pontos. Essa pontuação mostra que é possível melhorar a política de transparência das prefeituras rapidamente. Para isso, basta buscar os exemplos do que já é feito por outros governos.

Média Nacional


A média das notas das 26 capitais e do GDF ficou em 41,78 pontos. Quase não atingindo o nível “médio” de transparência. O que não é nenhuma surpresa, já que 55% dos governos avaliados não atingiram a marca de 40 pontos.

Região Norte mal avaliada


A região norte é a mais preocupante. Todas capitais dos Estados nortistas ficaram abaixo da média nacional e somente Rio Branco conseguiu entrar na lista das cidades com nível de transparência “médio”, com 41,10 pontos. Além disso, entre as dez prefeituras mais mal avaliadas, seis são da região norte.

Ferramenta com o objetivo de criar o diálogo


A metodologia dos Indicadores da Cidade Transparente foi elaborada para evitar erros de avaliação e servir de ferramenta para fomentar o diálogo.

O processo funciona da seguinte maneira. Um representante de uma das 14 organizações do projeto Cidade Transparente avalia uma cidade. Depois, um representante de outra organização checa e valida as informações.

Depois disso, as respostas dos indicadores foram enviadas para a prefeitura da cidade. Os governos tiveram vinte dias para analisar as respostas, questionar o que foi avaliado e até corrigir pequenos problemas que poderiam estar diminuindo a sua nota, como a falta de informações de contato em parte das secretárias.

Dos 27 órgãos avaliados, dez responderam ao projeto pedindo alguma alteração ou indicando alguma mudança. Foram elas: Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, João Pessoa, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, São Paulo e Vitória.

As entidades do Cidade Transparente analisaram cada pedido de alteração das prefeitura e vão responder a cada um deles. Essa etapa é importante para começar a construir um diálogo com as prefeituras.

Indicadores que nenhuma cidade atendeu

Entre as 129 perguntas dos Indicadores da Cidade Transparente, três não foram atendidos por nenhuma das 26 prefeituras nem o GDF.

Nenhum dos governos avaliados divulga as atas, listas de presença e documentos finais das Consultas Públicas, após a sua realização.

A pesquisa não encontrou nenhuma prefeitura que divulgasse no seu sistema de licitações on-line as justificativas de porque as empresas que concorrem a uma licitação são desclassificadas ou inabilitadas.

Também foi encontrado em nenhuma prefeitura ou no GDF, a divulgação da justificativa para quando são feitos aditivos de contrato. Mesmo as quatro prefeituras que divulgam os aditivos de contrato (Belo Horizonte, Cuiabá, São Paulo e Vitória), não incluem os motivos para essa ação nos seus sistemas.

Indicadores que todas as cidades atenderam

São também apenas três os indicadores que todos os governos avaliados respondem. No entanto, elas são questões básicas: se existe um site oficial da Prefeitura Municipal; se pelo menos um dos sites oficiais da Prefeitura Municipal publica receitas e despesas; e se o município possui Portal de Transparência.

Os Indicadores são divididos em três blocos que questões: Conteúdo; Canais de Informação e Canais de Participação. No primeiro bloco são analisados a disponibilidade dos dados sobre orçamento, recursos humanos e sobre a administração da prefeitura.

Já no bloco de Canais de Informação, são avaliados a qualidade dos sites e dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), tornados obrigatórios pela Lei de Acesso à Informação. Por último, o bloco de Participação avalia a existência e o funcionamento das audiências e consultas públicas, dos conselhos de políticas públicas como Saúde e Educação, e a Ouvidoria-Geral do município.

Fonte: Instituto Ethos

Parceria avaliará Transparência nas cidades

Parceria avaliará Transparência nas cidades | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

OXY firma parceria com Instituto Ethos para projeto Cidade Transparente. Objetivo é ajudar na melhoria dos padrões da transparência nas gestões municipais

Coordenado pelo Instituto Ethos e pela Amarribo Brasil, o Projeto Cidade Transparente visa ser uma ferramenta de avaliação objetiva da gestão da transparência nos municípios brasileiros. O objetivo principal da iniciativa é ajudar na melhoria dos padrões da transparência ativa e passiva nas gestões municipais brasileiras, estabelecendo critérios rigorosos de execução das políticas públicas relacionadas ao tema, permitindo uma análise comparativa detalhada entre as cidades, e estabelecendo parâmetros efetivos para a qualificação das gestões municipais.

Parceria avaliará Transparência nas cidades | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

O projeto Cidade Transparente é uma aplicação dos Indicadores de Transparência lançados no âmbito projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, do Instituto Ethos, do qual o o Srº Rafael Sales, Diretor Executivo da OXY Pesquisa, foi coordenador durante três anos, nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. 

Parceria avaliará Transparência nas cidades | Inteligência Social para o Desenvolvimento Sustentável

“A OXY contribuirá nesse projeto tanto com a competência técnica da nossa equipe, mas também com a memória da experiência avaliativa que tive oportunidade de participar anteriormente.  Como os Indicadores originais possuíam um foco específico no contexto de preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016, foi criada uma nova versão que atendesse à qualquer cidade brasileira, estabelecendo os melhores parâmetros acerca do tema”, disse Rafael Sales.

A intenção é ampliar a avaliação em relação aos temas avaliados, não se restringindo apenas aos investimentos de um evento, e no número de cidades avaliadas. “O número total de prefeituras em que os indicadores serão aplicados ainda não está definido, mas com certeza será bem maior do que doze”, explicou Caio Magri, Diretor Executivo do Instituto Ethos.

De acordo com Rafael dos Santos, Diretor Executivo da OXY Pesquisa e Desenvolvimento Social, “o Cidade Transparente visa estimular a adoção de ações de transparência como vetores importantes no combate à corrupção, na busca por maior eficiência na gestão pública, e como um eixo central do desenvolvimento justo e sustentável”.

A ideia do Projeto é que organizações que trabalham com combate a corrupção e transparência dos dados públicos, como as integrantes da rede da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci), apliquem os indicadores nas suas cidades. “Acreditamos que isso possa potencializar as atividades de várias organizações locais”, avaliou Caio Magri.

Para auxiliar neste trabalho de organização da coleta e análise de dados, Ethos e Amarribo Brasil estão convidando várias entidades para participar de um grupo coordenação. A inicativa é apoiada pela Open Knowledge Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre (OKBr), Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), Artigo 19, Campinas Que Queremos, Fórum a Cidade Também é Nossa, Instituto de Políticas Públicas da Amazônia, Instituto Soma Brasil, Observatório Cidadão de Piracicaba, Observatório Social do Brasil, Produtora Colaborativa, Transparência Hacker e Voto Consciente.

Desde fevereiro deste ano, a OXY vem atuando na revisão técnica dos Indicadores, e na aplicação do questionário na cidade piloto (pré-teste), que foi Salvador/BA. A OXY está responsável ainda pela supervisão técnica em conjunto com o Instituto Ethos e demais organizações, além da aplicação dos Indicadores na cidade de Natal/RN, e da análise dos dados produzidos. Ao final, a OXY confeccionará ainda a ferramenta de comunicação para os gestores municipais.